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Requerimento nº. 0009/2009

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando a realização, por parte do município, de mais uma edição do "Carnafolia" - carnaval da família, ocorrido no mês de fevereiro na praça central da cidade, que contou com a participação de grande parte da população.

                                        Considerando que para realização deste evento foi liberada uma verba por parte do Ministério do Turismo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), convênio 702968, empenho 900019.

                                        Considerando que não foi feita nenhuma prestação de contas acerca da utilização do valor acima citado, não se sabendo exatamente como foi aplicada a verba destinada a realização do evento.

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo envie à Câmara Municipal cópia do projeto e memorial descritivo apresentado junto ao Ministério do Turismo em que se solicita a verba para o carnaval, além de dar informações detalhadas de como os recursos públicos recebidos foram aplicados, com as cópias dos documentos fiscais comprobatórios dos pagamentos efetuados.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 13 de Novembro de 2009.

Vereador:

 

Paulo Roberto Silingardi