| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 0003/2009
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o município realizou no ano de 2008, como é tradicional, a Festa do Peão de Boiadeiro, evento este que demanda uma série de investimentos, principalmente levando-se em conta as atrações que fizeram parte dessas festividades.
Considerando que para realização da festa o município celebrou com o Ministério do Turismo um convênio, SIAFI nº 627021, através da Coordenação Geral de Convênio, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Considerando tratar-se de uma quantia vultosa para o município na qual não se sabe sua destinação específica, principalmente porque para realização da festa é cobrado ingresso e são arrecadados valores em patrocínio, além do fato do evento ser realizado com uma associação de caráter privado.
Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo apresente à Câmara Municipal cópia do projeto elaborado para promoção da Festa do Peão de Boiadeiro de 2008, com a relação detalhada da aplicação do valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) recebidos através do convênio 627021 com o Ministério do Turismo, apresentando cópia dos documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas para promoção do evento.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 13 de Fevereiro de 2009.Vereador:
José Eduardo Naliati Junior