CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Projeto de Resolução nº. 0001/2009
Dispõe sobre a implantação do "Sistema de Ata Eletrônica" na Câmara Municipal de Bálsamo e dá outras providências.
O Sr. Rodrigo Custódio Borghezan, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte RESOLUÇÃO
Art. 1º) Fica instituído na Câmara Municipal de Bálsamo o "Sistema de Ata Eletrônica", que será lavrada em cada sessão, contendo os assuntos tratados, em especial:
I - Natureza e número da sessão;
II - Horário regimental, data e local de sua realização;
III - Vereadores presentes e ausentes;
IV - Anexo contendo os documentos apresentados em sessão;
V - Nome dos vereadores que fizerem uso da palavra e daqueles que fizerem apartes:
VI - Pauta da ordem do dia.
Art. 2º) As sessões também serão gravadas em arquivos de vídeo, no computador e em DVD/CD, que fica fazendo parte integrante da Ata.
Parágrafo Único - Impossibilitada a gravação por qualquer motivo, lavrar-se-á a Ata dos trabalhos contendo, resumidamente, os assuntos tratados.
Art. 3º) Fica designada ao Diretor de Secretaria a responsabilidade pela operabilidade dos equipamentos de som e imagem da Câmara Municipal. Art. 4º) O vereador poderá requerer ao presidente da Câmara cópia da gravação da sessão de seu interesse.
Art. 5º) As despesas para implantação e execução do sistema de que trata esta resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal.
Art. 6º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de abril de 2009, mantendo-se as disposições dos artigos 136 a 140 do Regimento Interno, naquilo que for compatível.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Abril de 2009.
Mesa Diretora:
Rodrigo Custódio Borghezan – Presidente José Carlos Rossan – Vice-Presidente
Marlene APª Martins Alves - 1ª Secretária Ilso Antonio Monteiro Vasques – 2º Secretário
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Justificativa
Apresentamos essa indicação eis que a Câmara passará a estar utilizando um novo sistema para elaboração de suas Atas, chamado "Ata Eletrônica", sistema esse tecnologicamente avançado e que vem ganhando espaço em outras Casas Legislativas, inclusive na Assembléia Legislativa do Estado e no próprio Congresso Nacional.
Através da Ata Eletrônica é feita a gravação fiel de toda a sessão, que ficará disponível em DVD/CD e em sistema próprio no computador, permitindo que se tenha total conhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores durante as sessões.
Trata-se de mais um avanço a ser implantado na Câmara Municipal, antecipando uma realidade que será comum a todos os entes legislativos em um curto espaço de tempo.