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PORTARIA Nº. 0004/2009              

 

          "Nomeação da Comissão de Elaboração do Regimento Interno"

          O Sr. Rodrigo Custódio Borghezan, Presidente da Câmara Municipal Bálsamo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

                    Artigo 1º)  Ficam nomeados como membros da Comissão de Estudos e Elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores: Ilso Antonio Monteiro Vasques; Paulo Roberto Silingardi e Zilda Baesso Martins. 

                    Artigo 2º) Os trabalhos e as reuniões da comissão ficarão à critério de seus membros, que poderão se utilizar das dependências da Câmara Municipal nesse sentido.

                    Artigo 3º) O prazo de funcionamento da comissão escoará em 30 de novembro de 2009, devendo até lá o trabalho estar concluído, salvo a possibilidade de prorrogação devidamente justificada. 

 

                    Artigo 4º) A comissão deverá apresentar ao Plenário, para deliberação simbólica, os capítulos que forem sendo elaborados de forma gradual, para posterior aprovação geral e global do novo regimento interno.

                    Artigo 5º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                    Artigo 6º) Revogam-se as disposições em contrário.

 

                    Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 09 de Fevereiro de 2009

 

 

Rodrigo Custódio Borghezan
Presidente