CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Realizada em 01/12/2009
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas, no prédio destinado às sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, José Eduardo Naliati Junior, Marlene Aparecida Martins Alves, Paulo Roberto Silingardi, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins.
Verificado haver número legal, o presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Expediente apresentado
De autoria do executivo:
Projeto de Lei nº 39/2009: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Governo do Estado através da Secretaria de Saneamento e Energia - Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 40/2009: autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1963, de 20 de novembro de 2009 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 41/2009: autoriza o poder executivo municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol - APAE, de acordo com a Lei Orçamentária 1963, de 20 de novembro de 2009 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 42/2009: autoriza o chefe do executivo municipal, a celebrar convênio com a Fundação PIO XII "Hospital de Câncer de Barretos", de acordo com a Lei Orçamentária 1963, de 20 de novembro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 43/2009: autoriza o chefe do executivo municipal, a celebrar convênio com a Associação Assistencial e Social de Bálsamo - AASB, de acordo com a Lei Orçamentária 1963, de 20 de novembro de 2009 e dá outras providências.
De autoria do legislativo:
Projeto de Resolução nº 04/2009: dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências;
Requerimento nº 11/2009: de autoria do vereador José Eduardo Naliati Junior, solicita informações sobre a previsão dos gastos feitos com a reforma do prédio da Prefeitura Municipal, acompanhado dos documentos fiscais comprobatórios, informando também se houve licitação, bem como o nome e CNPJ das empresas que participaram do certame, esclarecendo qual foi a empresa vencedora e cópia do memorial descritivo e do contrato de execução da obra;
Requerimento nº 12/2009: de autoria do vereador Paulo Roberto Silingardi, solicita informações sobre o total de recursos públicos gastos na reforma do velório municipal, informando ainda se houve processo licitatório para contratação da obra, enviando nome e CNPJ das empresas que participaram do certame, bem como cópia do memorial descritivo e do contrato de execução da obra;
Requerimento nº 13/2009: de autoria do vereador José Eduardo Naliati Junior, solicita informações sobre o total de recursos públicos gastos na reforma do Ginásio de Esportes Benetido José dos Reis, informando ainda se houve processo licitatório para contratação da obra, enviando nome e CNPJ das empresas que participaram do certame, bem como cópia do memorial descritivo e do contrato de execução da obra;
Requerimento nº 14/2009: de autoria do vereador Paulo Roberto Silingardi, solicita informações sobre o nome e CNPJ das empresas que participaram do processo
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Indicação nº 96/2009: de autoria dos vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida Martins Alves, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins, sugere que seja feita a cessão de cestas de natal aos funcionários públicos municipais.
Ninguém querendo fazer uso da palavra o presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias constantes no expediente.
Prosseguindo as comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias ora consultadas.
Por ordem do presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
A Indicação em pauta foi aceita pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 39, 40, 41, 42 e 43/2009, foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 04/2009, foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão.
Requerimentos nºs 11, 12, 13 e 14/2009, foram rejeitados pelo Plenário. Votaram a favor os vereadores José Eduardo Naliati Junior e Paulo Roberto Silingardi. Votaram contra os vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida Martins Alves e Zilda Baesso Martins.
O arquivo de vídeo em sistema próprio e em DVD/CD, que trata da 19ª Sessão Ordinária, é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente: Rodrigo Custódio Borghezan
1ª Secretária: Marlene APª Martins Alves