CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Realizada em 17/03/2009
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, José Eduardo Naliati Junior, Marlene Aparecida Martins Alves, Paulo Roberto Silingardi, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins.
Verificado haver número legal, o presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do executivo, Projetos de Lei nº 07/2009 , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente e nº 08/2009 , que dispõe sobre a criação no Anexo I da Lei nº 1.520/99, de Emprego Público Provimento em Comissão e dá outras providências.
Leu-se, de autoria do legislativo, Projeto de Lei nº 01/2009, que dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.928, de 18 de fevereiro de 2009, de autoria do vereador Paulo Roberto Silingardi; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2009, que concede Título de Cidadã Balsamense à professora Regina Fátima Garcia Ferreira, de autoria do vereador José Carlos Rossan; Indicações nºs 51, 54, 55, 56, 57 e 58/2008, de autoria dos vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida Martins Alves, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins e nºs 52 e 53/2009 , de autoria do vereador Paulo Roberto Silingardi.
Terminada a leitura do expediente, o presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra, o vereador Paulo Roberto Silingardi fez comentários acerca do expediente do dia. Em especial, falou sobre o projeto de lei nº 01/09, de sua autoria, quando justificou a matéria e pediu aprovação por parte dos pares da Casa; comentou também sobre o projeto de decreto legislativo nº 01/09, que concede a professora Regina Fátima Garcia Ferreira o título de Cidadã Balsamense e das indicações nºs 52 e 53/09, ambas de sua autoria, na primeira citou reunião com o deputado estadual Uebe Reseck acerca de verba para instalação de piscina aquecida para aulas de hidroginástica e hidroterapia. Ao final, tratou sobre o projeto de lei nº 08/2009, dizendo ser contra a matéria e justificou-se; disse que o momento não é oportuno para criação de cargos, já que os servidores públicos aguardam aumento salarial. Disse ainda que, os cargos definidos no projeto são técnicos, demandando conhecimentos especializados para serem ocupados; relatou que para isso os cargos deveriam ser criados como efetivos, ou seja, a ocupação daria-se através de concurso público e não por comissão, na qual a contratação é feita por nomeação do executivo.
Com a palavra, o vereador Jesus Soler Rodrigues, fez comentários quanto aos projetos constantes da pauta; justificou-os e manifestou voto favorável a apreciação dos mesmos. Mostrou-se, também, a favor das indicações apresentadas. Em seguida, falou acerca da distribuição, em pontos do município, de cópias do recorte do jornal A Voz Regional - que foi discutido na 3ª sessão ordinária desta Casa; citou a nota do jornal denominada "Tapete Persa", na qual diz que: "qualquer prefeito com o mínimo de inteligência e pouca coisa a esconder não teme requerimentos de vereadores", sobre isso, comentou que o prefeito não temeu nenhum requerimento,
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posto que os mesmos foram rejeitados em Plenário e não chegaram até ele. Disse que o jornalista, autor da nota, não conhece o executivo, pois o mesmo não tem nada a esconder e em seguida elogiou o prefeito dizendo ser o mesmo digno e honrado. Relatou ainda que, o jornalista não tem gabarido e senso profissional e nem pessoal para denegrir a imagem do prefeito, afirmando novamente que o mesmo (jornalista) não o conhece e que os requerimentos foram rejeitados pelo Plenário e não chegaram até o executivo. Disse ser o administrador público muito capaz, citando que o mesmo está em Brasília atrás de verba para construção de "poço profundo" para o futuro loteamento popular, na qual será doado entre 280 a 300 lotes para famílias carentes do município. Em seguida, citou mais uma nota do jornal, denominada " Gaspares", que traz o nome dos senhores Ides Honorato Alves e Ivan Perpétuo da Silva como funcionários fantasmas que recebem pela Prefeitura de Bálsamo; sobre essa nota, o vereador Jesus, afirmou que estes senhores não fazem parte do quadro de servidores desde 1º de dezembro de 2008; sobre o senhor Ivan, disse que o mesmo ocupou o cargo de Assistente de Serviços Gerais, designado para trabalhar na cultura - nas festas e eventos do município, prestando serviços entre 28 de fevereiro de 2006 até 01 de dezembro de 2008; sobre o senhor Ides, relatou que o mesmo foi nomeado para o cargo de Diretor Técnico de Água e Esgoto e designado para o platio de mudas de seringueira, ocupando o cargo entre 01 de junho de 2008 até 01 de dezembro de 2008, disse que até hoje este senhor vem trabalhando e há 60 dias não recebe pelos serviços prestados. Prosseguiu disse que por conta da nota "Gaspares", vários funcionários foram apontados como fantasmas; justificou dizendo que existem muitos projetos em execução no município e todas as pessoas contratadas para trabalharem nesses projetos não recebem pelo município, mas pelos órgãos conveniados, foram contratados por tempo determinado para trabalharem nos projetos e recebem através dos convênios.
Em seguida, utilizando a palavra, a vereadora Zilda Baesso Martins fez comentários acerca do expediente. Sobre o projeto de lei nº 07/09, apresentou voto favorável; sobre o projeto de lei nº 08/09, disse que houve muita solicitação para criação da coordenadoria de esportes e neste projeto está sendo criado o cargo que resultará na coordenadoria, justificou os demais cargos que estão sendo criados por este projeto e manifestou-se favorável; projeto de lei nº 01/09, declarou apoio e deixo voto favorável; projeto de decreto legislativo nº 01/09, parabenizou o autor e a homenageada, quando fez comentários sobre a atuação da mesma; sobre as indicações mostrou-se favorável e fez comentários sobre as indicações 56 e 57/09. Sobre a indicação 56 justificou a necessidade da pintura de solo nas proximidade da escola Modesto José Moreira por conta do alunos.
Com aparte, o vereador Jesus Soler Rodrigues disse que a pintura foi realizada no dia de hoje.
Também com aparte, a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves disse que o executivo teria visto o expediente desta sessão na sexta-feira e solicitado o atendimento da indicação 56, qual seja, a pintura de solo nas proximidades da escola Modesto.
Novamente com a palavra, a vereadora Zilda Baesso Martins apresentou e justificou a indicação nº 57/09, quando tratou da sugestão da família acolhedora, que terá guarda temporária de crianças, com problemas no ambiente familiar, até a resolução da questão que envolve o menor acolhido.
Utilizando a palavra, o vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques deixou apoio acerca das proposituras apresentadas no expediente. Projeto de lei 07/09, deixou voto favorável. Projeto de Lei nº 08/09, fez comentários sobre a necessidade de aprovação da matéria, manifestando-se favorável. Projeto de decreto legislativo nº 01/09, fez elogios ao trabalho desenvolvido pela homenageada no projeto. Por fim, defendeu as indicações nºs 54 e 55/09, ambas de sua autoria.
Com a palavra, o vereador José Carlos Rossan defendeu o projeto de decreto legislativo nº 01/09, de sua autoria, e fez inumeros elogios à
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homenageada professora Regina Fátima Garcia Ferreira.
Em seguida o vereador Antonio Camilo apoiou as matérias no expediente e apresentou as indicações nºs 51 e 58/09, ambas de sua autoria.
Prosseguindo, com a palavra, a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves disse estar satisfeita com esta sessão, relatou que os vereadores estão entendendo qual é o seu papel no legislativo, dizendo que a meta do vereador é auxiliar a administração, representar a população através de projetos e trabalhos para beneficiar o município. Comentou que houve alguns problemas em sessões anteriores, relatando que a Casa estava cheia, porém vazia, disse que as pessoas que estavam presentes vieram para assistir uma "chacrinha"; citou que nesta sessão estão pessoas sérias, integras, que vieram para acompanhar o trabalho desta Casa, disse novamente que a função do vereador é auxiliar a administração, trabalhar em prol do povo, do funcionário público e ajudar os coordenadores e toda a equipe de trabalho. Em seguida, frisou que o expediente está repleto de bons projetos e boas indicações. Fez comentários sobre o projeto de decreto legislativo 01/09, quando elogiou a homenageada e o trabalho por ela realizado; sugeriu extensão do título para a professora Josefina, vice diretora da Escola Joaquim Silvio Nogueira. A vereadora solicitou uma posição ao questionamento que teria feito na 3ª Sessão Ordinária ao assessor jurídico da Casa, Marcelo Martins Alves, acerca da falta de decoro quanto ao que foi escrito e dito na matéria do jornal A Voz Regional. Disse ainda saber quem foi a pessoa que distribui cópias do trecho do jornal A Voz Regional na noite de segunda-feira.
Atendendo ao questionamento da vereadora Marlene Aparecida Martins Alves, o assessor jurídico da Câmara, Marcelo Martins Alves, disse que decoro é uma palavra subjetiva que significa falta de dignidade, de honra, de moral e completou dizendo ser muito difícil analiza-lá. Com relação a matéria do jornal, disse que a leu superficialmente e o texto trata da questão dos requerimentos não aprovados; em sua análize pessoal não entende falta decoro, existe algumas expressões que foram traçadas pelo jornal e não pelos vereadores. Disse, contudo, que essa é uma analize que cabe a cada um e principalmente aos vereadores.
Utilizando a palavra, o vereador José Eduardo Naliati Junior fez uma rápida explanação sobre algumas proposições do expediente. Manifestou voto favorável ao projeto de lei nº 07/09. Foi contra o projeto de lei nº 08/09, quando disse que não é contrário a criação dos cargos, mas sim, contra a forma na qual os cargos estão sendo criados; questionou quem serão os ocupantes daqueles e sobre o aumento dos servidores públicos que é uma prioridade. Deixou voto favorável para o projeto de lei 01/09. Fez comentários sobre a homenageada no projeto de decreto legislativo 01/09 e parabenizou o autor da matéria. Falou também das indicações 51/09 e 52/09, nesta última, citou reunião com o deputado estadual Uebe Reseck acerca de verba para instalação de piscina aquecida para aulas de hidroginástica e hidroterapia. Em seguida, manisfetou-se sobre as cópias que foram feitas e distribuídas, do jornal A Voz Regional, quando comentou que nem ele e nem o vereador Paulo Roberto Silingardi produziram ou participaram desta ação. Questionou sobre a demissão dos senhores Ides e Ivan, do quadro de servidores da Prefeitura, justamente no mês posterior ao da folha de pagamento (novembro/2008) da qual o vereador Paulo Roberto Silingardi recebeu cópia, comparando o mês de saída destes senhores com o mês daquela folha de pagamento. Questionou ainda o porque daqueles senhores não estarem mais no cargo.
Com aparte o vereador Jesus disse que ambos, Ivan e Ides, não foram exonerados, mas sim, pediram desligamento do quadro de servidores.
Novamente com a palavra, o vereador José Eduardo Naliati Junior comentou que não está como vereador para fazer "baderda" e nem levantar bandeira de oposição, mas sim, defender o interesse da população. Relatou que também é alvo de "picuinhas e buchichos", dizendo que não está na Câmara para atrapalhar ninguém, e
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se for necessário coloca seu cargo a disposição. Sobre as matérias que foram publicas no jornal, disse que o jornalista se dispõe a vir até à Câmara, e se necessário, se explicar. Frisou que "picuinhas" existem em ambos os lados, e uma das funções de seu trabalho como vereador compete a fiscalização dos órgãos públicos; complementou dizendo que, não depende do salário da Câmara e não foi os subsídios de vereador que o trouxeram ao cargo. Finalizou, comentou que não tem medo de ameaças e cumprirá suas obrigações como vereador.
Finalizando os comentários desta sessão, o presidente Rodrigo Custódio Borghezan fez comentários sobre os projetos de lei nºs 07 e 08/09, pedindo aprovação por parte dos pares da Casa. Projeto de decreto legislativo 01/09, parabenizou o autor. Em seguida, registrou que não é posição e nem oposição, disse que todos os pedidos protocolados na Câmara foram atendidos, frizando que se alguma solicitação foi negada ele (Rodrigo) pede renúncia do cargo de presidente. Comentou que, a Câmara deve trabalhar em prol da população, e se porventura vir algum projeto obscuro para Casa ele será o primeiro a manifestar contrariedade à matéria. Finalizou dizendo que também não depende de subsídio da Câmara. Em seguida, n inguém mais querendo fazer uso da palavra, consultou as comissões permanentes da Casa acerca das matérias constantes no expediente.
Prosseguindo, as comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias ora consultadas.
Por ordem do presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 07 e 01/2009, foram aprovados por unanimidade.
Projeto de lei nº 08/2009, foi aprovado por seis votos a fazor e dois votos contra. Votaram a favor os vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida Martins Alves e Zilda Baesso Martins . Votaram contra os vereadores José Eduardo Naliati Junior e Paulo Roberto Silingardi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2009, foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: