CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Realizada em 17/02/2009
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, José Eduardo Naliati Junior, Marlene Aparecida Martins Alves, Paulo Roberto Silingardi, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins.
Verificado haver número legal, o presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do executivo, Projetos de Lei nº 04/2009, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente; nº 05/2009, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio residencial no âmbito do município de Bálsamo/SP e dá outras providências e nº 06/2009, que dispõe sobre a proibição do transporte de cana-de-açucar e seus derivados no perímetro urbano do município de Bálsamo, e outras providências.
Leu-se, de autoria do legislativo, Requerimentos nºs 03 e 05/2009, de autoria do vereador José Eduardo Naliati Junior e nºs 04, 06, 07 e 08/2009, de autoria do vereador Paulo Roberto Silingardi; Indicações nºs 22, 23, 26 e 33/2009, de autoria do vereador Paulo Roberto Silingardi, nºs 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2009 , de autoria dos vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida Martins Alves, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins.
Terminada a leitura do expediente, o presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra, o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca dos projetos de lei nºs 04, 05 e 06/2009, quando justificou as matérias apresentadas pelo executivo e pediu aprovação favorável por parte dos pares da Casa. Com relação as indicações constantes do expediente, disse que algumas das solicitações já receberam atenção por parte do poder público e outras estarão sendo agendadas para posterior atendimento. Em seguida disse ser um vereador da base do prefeito e sempre apoiará e votará a favor das matérias por ele apresentadas em Plenário. Concluiu informando que o executivo recebeu convite, feito pelo Governador do Estado José Serra e pelo Secretário da Casa Civil do Estado Aloysio Ferreira Nunes Filho, para assumir a cadeira de Presidente da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo/Grande, explicando que a ocupação deste cargo, por parte do prefeito, destacará o município de Bálsamo diante da região e das demais cidades que integram o Estado de São Paulo.
Com a palavra, o vereador José Eduardo Naliati Junior disse ter orgulho em ser do PMDB e fez comentários acerca da evolução do partido no cenário nacional e afirmou que está na Câmara não como oposição, mas como vereador. Falou sobre os projetos de lei nºs 04 e 05/2009, destacando a importancia dos mesmos e manifestando-se favorável a apreciação deles. Em seguida fez comentários sobre os requerimentos nºs 01, 02 e 03/2009, rejeitados em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, quando citou o inciso XXXIII, art. 5º da Constituição Federal, dizendo que o requerimento é o meio legal, utilizado, pelo vereador, para o administrador público prestar contas e dar transparência em seus atos; relatou que uma das funções do vereador é fiscalizar as contas
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públicas, pedindo a aprovação de seus requerimentos nºs 03 e 05/2009, já que os mesmos estão com base legal na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal - respeitando-se, assim, a transparências dos atos públicos. Prosseguindo, questionou o vereador Jesus Soler Rodrigues acerca do dia que teria sido realizada a 1ª Feira Agropecuária.
Em atendimento ao questionamento do vereador José Eduardo Naliati Junior, o vereador Jesus Soler Rodrigues disse que a 1ª Feira Agropecuária teria ocorrido no dia seguinte ao termino da Festa do Peão de Boiadeiro de Bálsamo, realizada no ano de 2008.
Prosseguindo, o vereador José Eduardo Naliati Junior defendeu o requerimento nº 03/2009, de sua autoria, que trata de informações acerca do convênio 62702, celebrado entre o município e o Ministério do Turismo, no valor de R$ 200.000,00, para promoção da Festa do Peão de Boiadeiro de 2008.
Com a parte, o vereador Paulo Roberto Silingardi registrou que as contas públicas devem estar abertas para a população, citando os princípios da publicidade, moralidade e legalidade; disse que os vereadores são representantes legítimos da população e fez comentários sobre os requerimentos rejeitados na última sessão ordinária.
Novamente com a palavra, o vereador José Eduardo Naliati Junior citou o art. 110, § 3º da Lei Orgânica do Município de Bálsamo, que aborda o tema em que qualquer contribuinte poderá requerer a qualquer autoridade pública municipal informações acerca dos atos administrativos; concluiu citando que gostaria de uma maior transparência nos atos do executivo.
Com a parte, o vereador Jesus Soler Rodrigues disse que todas contas do prefeito, inclusive a última, foram julgadas favoráveis pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprovados pela Câmara Municipal.
Com a palavra, o vereador José Eduardo Naliati Junior, complementou o comentário do vereador Jesus e disse que seria mais um motivo para se aprovar os requerimentos e dar transparência aos atos. Em seguida fez comentários acerca do projeto de lei nº 06/2009, que trata da proibição do trânsito de caminhões de cana-de-açúcar na área urbana do município e registrou sua preocupação com a queima da palha da cana-de-açúcar. Prosseguiu, fez apresentações dos requerimentos nºs 04, 05, 06, 07 e 08/2009, manifestou voto favorável, falou novamente sobre a transparência dos atos públicos, dos princípios da moralidade e legalidade e pediu uma apreciação positiva por parte dos pares da Casa. Deixou apoio as indicações apresentadas e questionou o vereador Jesus Soler Rodrigues sobre a reforma da caixa d´água localizada na rua Alberto Andaló, citada por ele (Jesus) na 1º sessão ordinária da Casa.
Atendendo o questionamento, o vereador Jesus Soler Rodrigues relatou que será empregado o montante de R$ 60.000,00 para reforma daquela caixa d´água, citou que para a realização do conserto os moradores do centro, servidos pela caixa, ficarão sem abastecimento de água num período aproximado de 30 dias.
Retomando a palavra, o vereador José Eduardo Naliati Junior finalizou seus comentários dizendo que, quando interrompeu a vereadora Marlene APª Martins Alves, na 1ª sessão ordinária, acerca da avaliação do município, sua intenção era relatar que o município não apareceu na classificação do ENEM dentre os 50 municípos em destaque, publicada na reportagem do Jornal Diário da Região (o vereador neste momento, apresentou o jornal em Tribuna), e não dizer que a educação é ruim e desmerecer ou criticar os professores da rede de ensino do município.
Com a palavra, o vereador Paulo Roberto Silingardi fez comentários acerca do seminário realizado na Câmara Municipal em janeiro, onde foi ensinado que uma das funções do vereador é fiscalizar os atos do administrador público. Manifestou apoio aos projetos de lei nºs 04, 05 e 06/2009, dispensando elogios ao executivo
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pela iniciativa de trazer para Bálsamo a UAB - Universidade Aberto do Brasil; sugeriu correção na forma como foram escritos os parágrafos do projeto de lei nº 05/2009, posto que as técnicas de redação para confecção de projetos de lei não foram utilizadas. Em seguida defendeu os requerimentos nºs 03 e 05/2009, de autoria do vereador José Eduardo Naliati Junior e os de nºs 04, 06, 07 e 08/2009, de sua autoria; na defesa da aprovação dessas matérias citou temas para complementar a justificativa das proposições como: a necessidade de audiências públicas para debater juntamente com a população os assuntos do município de ordem orçamentária (comentando inclusive que o orçamento destinado para a agricultura teria caido demasiadamente, enquanto que o orçamento do gabinete do prefeito teria aumentado); citou irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura, como a existência de funcionários "fantasmas", relatando que os senhores Ivan Perpétuo da Silva e Ides Honorato Alves faziam parte da mesma, recebendo como servidores públicos, porém, não executando os serviços que lhes competiam, disse ainda que existem outras irregularidades como gratificações excessivas para determinados servidores, enquanto que servidores que ocupam o mesmo cargo e realizam a mesma função não recebem tais benefícios, sugerindo reestruração no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal; sobre a frota disse que pode, através da Ciretran, conseguir a listagem completa dos veículos da Prefeitura, porém, prefere solicitar pelos meios transparentes e burocráticos do requerimento.
Com a parte, o vereador José Eduardo Naliati Junior afirmou que veículos da frota são utilizados fora do expediente da Prefeitura, questionando se referida utilização seria somente para uso do serviço público.
Novamente com a palavra, o vereador Paulo Roberto Silingardi fez comentários acerca da atuação do vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques, quando vereador na 11ª e 12ª legislatura, que postava-se honradamente diante de questões político-administrativas; em seguida, disse que pretende pautar-se como o vereador Ilso, agirá com hombridade diante dos problemas que envolvem o município. Comentou sobre o trabalho de oposição realizado pelo executivo, quando vereador, e pela vereador Marlene na 11ª e 12ª legislatura, dizendo ter aprendido muito com os dois; comentou que é grande a resposabilidade de ser oposição, porém, disse ser saúdavel, pois serão debatidos assuntos de interesse público. Prosseguiu dizendo que aprendeu a gostar de Bálsamo e sempre estará disposto à lutar em prol do município. Sobre as indicações constantes da pauta fez comentários e apresentou opiniões sobre os temas, defendeu as de sua autoria, em especial, citou a indicação nº 30/2009, de autoria da vereadora Marlene APª Martins Alves, que sugere a disponibilização de uma telefonista no centro de saúde, para atendimento noturno a partir das 22h, quando questionou a autora da matéria dizendo ser a proposição uma ameça à ele (Paulo); sobre isso disse que está preparado, pois como polícial civil ele "mexe com bandidos" e isso o deixou apto para lutar e defender as contradições da vida.
Com a parte, o vereador Jesus Soler Rodrigues disse que na Casa não possui nenhum "bandido", mas sim pessoas idôneas.
Novamente com a palavra, o vereador Paulo Roberto Silingardi disse que referiu-se ao seu trabalho como polícial civil, quando citou o termo "bandidos". Finalizou lendo um pensamento do escritor Paulo Coelho, publicado na Revista Vida e Arte; dizendo ao final que: a cada um é dado inteligência para saber revolver seus problemas.
Com a palavra, a vereadora Zilda Baesso Martins fez comentários sobre os projetos de lei nºs 04, 05 e 06/2009, de autoria do executivo, quando justificou-os e manifestou voto favorável. Fez breve comentários sobre as indicações apresentadas e defendeu as de sua autoria, quando pediu atendimento. Sobre o requerimento nº 04/2009, citou que 90 dias antes e 90 dias depois das eleições o executivo não pode executar algumas atividades, o que inclui a doação de áreas populares; disse que a administração aguarda o término deste período para realização do sorteio dos lotes. Sobre os requerimentos em pauta, relatou sentir-se desconfortável, citando que todas as informações
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neles solicitadas estão a disposição na Prefeitura; sugeriu aos autores das proposições levarem a questão para o Ministério Público.
Com a parte, o vereador Paulo Roberto Silingardi disse que o requerimento é uma formalização, um tramite que deve ser seguido.
Novamente com a palavra, a vereadora Zilda Baesso Martins comentou que a situação, que envolve a discução dos requerimentos, está desgastante.
Com a parte o vereador, Paulo Roberto Silingardi relatou que a matéria faz parte do processo legislativo e consta no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município.
Utilizando a palavra o vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques deixou seu voto favorável para os projetos de lei nºs 04, 05 e 06/2009 e defendeu as indicações nºs 31 e 32/2009, ambas de sua sutoria.
Fazendo uso da palavra, a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves disse que uma das funções do vereador é fiscalizar e foi eleita pela 5ª vez porque sempre lutou por Bálsamo, e que, tudo que é discutido em prol do município é importante. Sobre a indicação nº 30/2009, de sua autoria, que sugere a disponibilização de uma telefonista para o centro de saúde, respondendo o questionamento feito outrora pelo vereador Paulo Roberto Silingardi, disse que a matéria não foi produzida a título de ameça e pediu retratação por parte do vereador, pois disse sentir-se ofendida. Em seguida, sobre a 1ª sessão ordinária, com relação ao debate acerca do nível da educação no município, disse que a média é de 5.7 e estas informações estão na secretária de educação de Bálsamo; comentou que, porque o município deixou de estar classificado em reportagem do jornal Diário da Região não significa que a educação e os professores da cidade estejam ruins.
Arrebatendo a questão, sem a parte concedida, o vereador José Eduardo Naliati Junior relatou que teria citado a classificação do ENEM, da qual Bálsamo não consta entre as 50 cidades publicadas na reportagem, e não dito que a educação e os professores do município são ruins.
Novamente com a palavra, a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves disse que não gostaria de ser interrompida, pois não teria dado a parte para nenhum vereador fazer comentários. Em seguida pediu para o vereador José Eduardo Naliati Junior tomar conhecimento sobre o quanto anda, na realidade, o sistema educacional do município.
Sem a permissão da parte, o vereador José Eduardo Naliati Junior disse que não teria criticado os professores e nem o sistema educacional de Bálsamo.
Retomando a palavra, a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves manifestou voto favorável aos projetos de lei nºs 04, 05 e 06/2009 e relatou que, em conversas com o executivo, o aumento salarial dos servidores públicos municipais está sendo analizado, para ser concedido entre os meses de março e abril.
Com a palavra o presidente Rodrigo Custódio Borghezan reforçou o comentário da vereadora Marlene Aparecida Martins Alves, acerca da concessão de aumento salarial para os servidores públicos municipais entre os meses de março e abril. Finalizou parabenizando os vereadores pela pauta apresentanda e comentou sobre a criação de uma comissão de vereadores que foram incumbidos de reformular, sob orientação da assessoria jurídica da Casa, o Regimento Interno. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, consultou as comissões permanentes da Câmara, acerca das matérias constantes no expediente. CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Prosseguindo as comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias ora consultadas.
Por ordem do presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara
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Municipal.
Projetos de lei nºs 04, 05 e 06/2009, foram aprovados por unanimidade.
Requerimentos nºs 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2009, foram rejeitados pelo Plenário. Votaram a favor os vereadores José Eduardo Naliati Junior e Paulo Roberto Silingardi. Votaram contra os vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida Martins Alves e Zilda Baesso Martins.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: