CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
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Realizada em 03/02/2009
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas, no prédio destinado às sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos senhores vereadores, Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, José Eduardo Naliati Junior, Marlene Aparecida Martins Alves, Paulo Roberto Silingardi, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins.
Verificado haver número legal, o presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para que fosse composta as Comissões Permanentes, e escolhido os líderes dos partidos na Câmara Municipal.
Iniciando novamente a Sessão, o presidente apresentou as ocupações dos edis que farão parte das Comissões Permanentes no exercício de 2.009, bem como divulgou o nome dos vereadores escolhidos para representar seus partidos na Câmara, como segue abaixo:
I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Jesus Soler Rodrigues; Relator: Paulo Roberto Silingardi; Membro: Zilda Baesso Martins e Suplentes: Marlene APª Martins Alves, José Eduardo Naliati Junior e Ilso Antonio Monteiro Vasques;
II – Comissão de Finança e Orçamento: Presidente: Marlene APª Martins Alves; Relator: Ilso Antonio Monteiro Vasques; Membro: José Eduardo Naliati Junior e Suplentes: José Carlos Rossan, Antonio Camilo e Paulo Roberto Silingardi;
III – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes e Promoção Social: Presidente: Zilda Baesso Martins; Relator: José Carlos Rossan; Membro: José Eduardo Naliati Junior e Suplentes: Jesus Soler Rodrigues, Antonio Camilo e Marlene APª Martins Alves;
IV – Comissão de Obras e Administração Pública: Presidente: Ilso Antonio Monteiro Vasques; Relator: José Eduardo Naliati Junior; Membro: Jesus Soler Rodrigues; Suplentes: José Carlos Rossan, Zilda Baesso Martins e Antonio Camilo.
Líderes de Partidos na Câmara: PTB: Zilda Baesso Martins; PSB: José Carlos Rossan; PMDB: José Eduardo Naliati Junior; PPS: Ilso Antonio Monteiro Vasques; DEM: Jesus Soler Rodrigues.
Em seguida o Sr. Presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do executivo, Projetos de Lei nº 01/2009, que dispõe sobre o parcelamento e disciplina a dispensa de juros e multas de débitos incidentes sobre créditos tributários e outros, inscritos na Dívida Ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial; nº 02/2009, que autoriza a abrir crédito adicional destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente (R$ 97.500,00 destinados a execução de recapeamento asfaltico) e nº 03/2009 que autoriza a abrir crédito adicional destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente (R$ 100.000,00 destinados a aquisição de medicamentos para o Centro de Saúde Municipal).
Leu-se, de autoria do legislativo, Requerimentos nºs 01 e 02/2009, de autoria do vereador Paulo Roberto Silingardi; Indicações nºs 01,02 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 20 e 21/2009, de autoria dos vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida
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Martins Alves, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins, nºs 13, 14, 15 e 16/2009, de autoria do vereador Paulo Roberto Silingardi e nºs 17, 18 e 19/2009 , de autoria do vereador José Eduardo Naliati Junior.
Terminada a leitura do expediente, o presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues deu boas vindas aos novos edis e agradeceu seus eleitores pelo voto confiado. Em seguida apresentou um plano de realizações do executivo, sendo eles: aquisição de caminhão basculante; construção de 300 moradias populares; recinto de rodeio através do campo de futebol - no valor de R$ 300.000,00; reforma no velório municipal que conterá duas salas distintas; reforma nos mini-campos do CLTB - na ordem de R$ 100.000,00; aquisição de medicamentos - na ordem de R$ 100.000,00; recape asfaltico, convênio junto ao Governo do Estado - na ordem de R$ 130.000,00; construção de centro multiplo-uso que conterá oficinas de costura, culinária e etc - na ordem de R$ 100.000,00; reforma do ginásio poliesportivo - na ordem de R$ 100.000,00; aquisição de motoniveladora - na ordem de R$ 450.000,00; contrução de chafariz - na ordem de R$ 130.000,00; reforma do reservatório elevado - na ordem de R$ 60.000,00; recape asfaltico, convênio junto ao Governo Federal - na ordem de R$ 100.000,00; ampliação do cemitério - na ordem de R$ 140.000,00; citou ainda que o Executivo está estudando, juntamente com deputados estaduais e federais, a possibilidade de assinatura de convênios na ordem de R$ 800.000,00 para implantação de toda infra-estrutura no loteamento popular que será aberto no município. Prosseguiu fez comentários sobre o expediente da sessão: fez apresentação dos projetos de leis nºs 01, 02 e 03/09, defendendo a aprovação dos mesmos; parabenizou o presidente pelo ofício enviado ao executivo, com o intutito de tratar do reajuste do funcionalismo público, relatando que até março o administrador público dará uma posição sobre o assunto; fez curto comentário sobre os caminhões canavieiros que cortam o município e causam estragos, disse que o executivo acionou os usineiros sobre o problema, citando que os mesmos prometeram arcar com os danos causados; sobre o requerimento nº 01/2009, comentou que o executivo irá cancelar o convênio, assunto deste requerimento, porque a verba seria para construção de um prédio para abrigar o Programa de Inclusão Digital e não para compra de equipamentos como se havia imaginado; com relação ao requerimento nº 02/2009, que trata da verba da 1º Feira Agropecuário do município, disse que o valor destinado para realização dessa feira teria sido utilizado na extensão de mais um dia de rodeio, onde contratou-se a dupla Matogrosso e Mathias, estruturas e iluminação de palco e etc. Afirmou ser contra os requerimentos nºs 01 e 02/09 e manifestou contrariedade aos requerimentos que vierem a fazer parte de próximos expedientes.
Com a palavra o vereador Antonio Camilo comentou em estar contente por fazer parte desta legislatura. Deixou apoio ao executivo, relatando estar ao seu lado para trabalhar em prol do município. Finalizou destacando a reunião com o prefeito, que tratou do reajuste dos servidores municipais, quando disse que a Casa esta aguardando uma decisão do mesmo.
Fazendo uso da palavra o vereador José Eduardo Naliati Junior cumprimento os vereadores - pelo início de uma nova legislatura e colocou-se a disposição da população para atendimento. Prosseguiu fez comentários acerca do projeto de lei nº 01/2009, dizendo ser a favor da concessão do benefício, sugerindo, todavia, estudo da matéria antes da aprovação para saber qual a real situação da inadimplência no município, quantos e quem são os inscritos na dívida ativa, qual o valor total da inadimplência, etc. Com relação aos projetos de lei nºs 02 e 03/2009 manifestou voto favorável. Sobre os requerimentos nºs 01 e 02/2009, disse que todos, e principalmente o vereador, tem o direito de requisitar informações, deixou apoio e voto favorável às proposições. Quanto a reunião com o prefeito que tratou do reajuste dos servidores públicos municipais, disse que teria informado o presidente sobre sua impossibilidade de participar, pois não estaria no município
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por ter uma viajem agenda e as datas coincidirem-se; ainda sobre o tema, disse que estará sempre a favor do reajuste e lutará pela categoria, registrando que o executivo quando vereador teria apresentado cerca de 10 matérias que sugeriram o reajuste salarial para os servidores públicos. Terminou comentando algumas indicações do expediente, inclusive defendendo as de sua autoria, qual seja, as de nºs 17, 18 e 19/2009.
Em seguida, o vereador Paulo Roberto Silingardi declarou ser oposição ao executivo, porém, a favor da população. Defendeu a indicação nº 16/2009, de sua autoria, que trata da reforma do túmulo da senhora Lourença Diogo Ayala - uma das figuras centrais da história de Bálsamo, e realizou a leitura de um poema sobre o município, escrito por sua filha, que cita esta ilustre cidadã. Com relação ao projeto de lei nº 01/2009, manifestou voto favor; em seguida citou a possibilidade de um melhor estudo do projeto, usando como justificativa o caput da Sessão II da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da renuncia de receita e solicitou informações como: quem são os inadimplentes e seus tributos devidos e qual o valor total da dívida ativa; ainda sobre a matéria, disse que o artigo 7º do projeto fere o direito de defesa do cidadão, sendo contra a constitucionalidade. Sobre os projetos de leis nºs 01 e 02/2009 deixou apoio, mas, apresentou ressalva quanto solicitação não atendida de cópia dos convênios que tratam as matérias. Falou também acerca da reunião, entre vereadores e executivo, para reajustar os salários dos servidores municipais; citou que no momento existe preocupação que gira em torno da crise econômica, comentando, todavia, que na administração passada houve records de arrecadação e mesmo assim o funcionalismo público municipal não teve reajuste a contento; Em seguida questionou os excessos de arrecadação que consta no artigo 2º dos projetos de lei 02 e 03/2009.
Com a parte, respondendo o questionamento ora elaborado, o vereador Jesus Soler Rodrigues relatou que referidos excessos de arrecadação nada mais são do que as próprias verbas advindas de convênios com Estado ou União, que passarão a ser consideradas no orçamento atual, ou seja, uma suplementação orçamentária de dotação para fim espefício.
Novamente com a palavra, o vereador Paulo disse que o atual prefeito (José Soler Pantano) em comparação com o ex-prefeito (Ides Honorato Alves), elevou o orçamento do município sem dar atenção adequada para o funcionalismo e que quando vereador, o mesmo (José Soler Pantano), realizou vários pedidos para o reajustamento dos salários dos servidores municipais; disse sentir-se envergonhado como vereador, falando do reajuste que os agentes políticos receberam no final da legislatura passado, sendo 30% para os vereadores e 20% para o executivo, citando, contudo, que até o momento o indice anual do qual o servidor tem o direito garantido na Constituição Federal não foi dado; questionou o presidente acerca de ofício enviado por ele, que trata do princípio de isonomia, destacando que a Casa devolve aos cofres públicos, no final de cada ano, uma quantia significativa, devendo obrigatoriamento o administrador da Câmara atender esse princípio, já que possui condições financeiras para tanto.
Solicitando a parte, o presidente (Rodrigo Custódio Borghezan) comentou que acabára de receber o parecer da assessoria jurídica da Casa, acerca do ofício de autoria do vereador, e que logo analizado será a ele (Paulo) dada uma resposta. Com relação a devolvução do dinheiro da Câmara para a Prefeitura, relatou que, quando presidente em 2007, o montante devolvido foi utilizado no pagamento do 13º salário dos funcionários da Prefeitura.
O vereador José Eduardo Naliati Junior citou que houve aumento relevante no número de funcionários, no quadro da Prefeitura, a partir de dezembro de 2004 até o momento.
O vereador Jesus Soler Rodrigues disse que referido aumento de servidores veio de encontro ao volume de projetos que o município recebeu, sendo esses funcionários pagos pelos próprios projetos e não pelo município.
Com a palavra, o presidente solicitou que os vereadores
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solicitassem a parte antes de comentarem qualquer assunto, ou que aguardassem até a Tribuna estar vaga para utilizá-la, já que a mesma estava sendo ocupada pelo vereador Paulo.
O vereador José Eduardo Naliati Junior, após solicitar a parte, pediu maiores informações acerca da folha de pagamento da Prefeitura, já que nela consta estas contratações.
Novamente com a palavra o vereador Paulo Roberto Silingardi concordou com vereador José Eduardo e complementou dizendo que existe um aumento considerável, na folha de pagamento, de contratações de servidores após o exercício de 2004. Disse que os convênios que vierem para ser autorizados, desde que devidamente justificados, receberão seu parecer favorável. Em seguida realizou a leitura do plano de governo do então prefeito reeleito, na época candidato à prefeito em 2004, dizendo ao final que algumas coisas foram atendidas e outras não, como: a geração de empregos, atenção para o esporte amador e etc. Sobre os requerimentos de sua autoria disse que a transparência é obrigação do administrador público, sendo assim deve os demais vereadores aprovarem estas medidas; estendendo o comentário acerca do requerimento nº 02/2009, que aborda o convênio no montante de R$ 100.000,00 para 1ª Feira Agropecuária de Bálsamo, e rebatendo os comentários do vereador Jesus Soler Rodrigues sobre este tema, disse que o município recebeu - na ordem de R$ 200.000,00 - convênio para realização da Festa do Peão no mesmo ano que recebeu o convênio para a realização desta Feira. Finalizou dizendo que: dar aplicação diversa para verba específica é considerado crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixou claro que não é contra o desenvolvimento, e sempre defenderá o interesse do município, na tentativa de angariar melhorias, juntamente com os deputados do seu partido.
Utilizando a palavra o vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques agradeceu os votos obtidos no último pleito eleitoral e disse que, após afastamento de 4 anos, pretende defender o interesse da população balsamense. Fez comentários a reunião entre prefeito e vereadores, que tratou do reajuste dos servidores públicos municipais, dizendo que a Casa defendeu um aumento na ordem de 15% mais aumento de R$ 50,00 no cartão alimentação. Em seguinda fez curto comentário sobre as indicações de sua autoria que tratam da sede para criação de uma Associação Comercial e o Procon em Bálsamo.
Prosseguindo a vereadora Zilda Baesso Martins, fazendo uso da palavra, cumprimentou a iniciativa do presidente, pelo ofício que marcou reunião entre executivo e vereadores para reajustar o salário dos servidores, sugerindo envio de novo ofício, marcando desta vez reunião para tratar de assuntos de ordem financeira do município. Com relação ao projeto de lei nº 01/2009, disse ser a matéria uma oportunidade para as pessoas que encontram-se devedoras com o município, pagarem suas dívidas. Sobre os projetos de leis nº 02 e 03/2009, manifestou voto favorável e relatou que diversas famílias dependem de rémedios de alto custo que não encontram-se no centro de saúde e que, com a autorização do convênio para compra de medicamentos, o município disponilizará de verba para aquisição desses - que serão revertidos à estas famílias. Fazendo citação sobre a reunião que tratou do reajuste dos servidores, disse que o executivo comprometeu-se a dar o aumento no momento oportuno, sendo que ele (executivo) está ao lado dos funcionários públicos. Fez comentários sobre a indicação nº 06/2009, de sua autoria, justificando-a; em seguida fez comentários sobre as demais indicações constantes do expediente, na qual apresentou sugestões e opiniões. Sobre os requerimentos, constantes da pauta, disse que todos os convênio, firmados na administração passada, estão a disponição na Prefeitura Municipal, tanto para população quando para qualquer vereador, bastando para isso dirigirem-se até o balcão do paço municipal e solicitar uma análise desses convênios; relatou que por esta razão não há necessidade de requerimento para solicitar tal informações; estendendo os comentários acerca do requerimento nº 01/2009, disse que o município aderiu ao convênio de um telecentro que está disponibilizando acesso à rede mundial de
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computadores através de 23 micro-computadores, sendo 16 instalados no CRAS e 7 instalados na biblioteca, de modo a inserir os cidadãos mais carentes no mundo digital. Finalizando, disse que o prefeito é bem visto em outros municípios como um excelente administrador público; rebatendo os comentários do vereador Paula, acerca das metas do plano de governo do executivo quando candidado a prefeito, citou que faltaram apenas algumas metas para completar todo plano de governo apresentado, destacando que o atual administrador público não mede esforços para melhorar a qualidade de vida no município.
Com a parte, o vereador Jesus Soler Rodrigues complementou os comentários da vereadora Zilda dizendo que foram cumpridas metas e outras atividades que nem constavam no plano; afirmando que foram realizadas mais atividades do que o esperado e declarado no plano de governo, que foi lembrado e lido em plenário pelo vereador Paulo.
Fazendo uso da palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves agradeceu aos seus eleitores a oportunidade de voltar à Casa para mais um mandato. Concordou com as palavras da vereadora Zilda, no sentido de o prefeito ser elogiado e admirado em outros municípios; relatou que o prefeito colocou Bálsamo no ranking das cidades da região, pelas obras que realizou na cidade.
Com a parte o vereador José Eduardo Naliati Junior fez citação sobre a avaliação do ENEM, publicado na Folha de São Paulo em 2008, das escolas da região, dizendo que Bálsamo não apareceu entre as 50 cidades com nível adequado de educação.
Novamente com a palavra a vereadora afirmou que houve uma má informação por parte desta pesquisa, pois todas as informações a respeito deste assunto estão na Prefeitura. Dando continuidade ao seus comentários, disse que Bálsamo possui 100% do asfalto concluído.
Neste momento o vereador Paulo Roberto Silingardi citou algumas ruas do município que não possuem asfalto e questionou a vereadora.
A vereadora Marlene demonstrou desagrado com a interrupção de sua palavra e disse que gostaria de concluir seus pensamentos sem cessão de partes. Porém, atendeu o questionamento do vereador e respondeu dizendo que entende-se por 100% do asfalto concluído o asfalto que foi implantado de maneira gratuita; alegando que os resquícios de logradouros que não possuem o asfalto foram de obras, de administradores anteriores, que contratavam os serviços e mandavam a conta para os moradores pagarem, os que não tinham condições não recebiam a benfeitoria.
Solicitando a parte, e fazendo rápido comentário, o vereador Paulo Roberto Silingardi disse que foi por diversas vezes interrompido e não teria incomodado-se com isso.
Novamente com a palavra, a vereadora Marlene APª Martins Alves sobre a discussão que envolve o reajuste dos servidores municipais, disse que o prefeito assumiu compromisso de em breve rever a situação, complementou o assunto dizendo que os salários dos servidores nunca foram atrasados e que o executivo zela pelo quadro do funcionalismo público. Em seguida deixou manifesto favorável às indicações apresentadas, justificando a matéria de sua autoria. Sobre o plano de governo do atual prefeito quando candidato, relembrado e lido pelo vereador Paulo, disse que de fato o mesmo não teria sido antendio em 100%, afirmando, por outro lado, que ele (plano de governo) recebeu conclusão de mais de 50% das metas e tido um acréscimo de várias atividades que não constaram em suas pretensões. Disse que todas as contas do executivo receberam parecer e apreciação favoráveis e que não vê motivos para apreciar os Requerimentos em pauta, dizendo que as informações solicitadas nos mesmos estão disponíveis na Prefeitura, bastando apenas solicita-las no balcão daquele órgão.
Em seguida, com a palavra de sua mesa, o vereador Jesus Soler Rodrigues disse que o resquício de algumas ruas, que faltam asfalto, já foram
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requisitados junto aos governos federal e estadual, aguardando apenas a vinda do convênio. Ressaltou, porém, que foi solicitado asfalto para a estrada que dá acesso ao Distrito de Engenheiro Balduino, sendo o pedido negado por não haver no local um loteamento.
Finalizando os comentários desta sessão o presidente agredeceu a confiança de seus eleitores. Manifestou voto de pesar à familia do senhor Antonio Pereira, popular Pixe, falecido no dia 02/02/2009. Disse que analisará o ofício enviado pelo vereador Paulo Roberto Silingardi, que pede a equiparação dos vencimentos dos cargos com funções similares do Legislativo com o do Executivo. Sobre a falta de geração de emprego no município, ressaltou que o problema foi gerado pela má distribuição dos lotes para industriais que receberam as matrículas e não cumpriram com o combinado, qual seja, a geração de empregos. Parabenizou os vereadores pelas matérias apresentadas no expediente. Em seguida, como n inguém mais gostaria de fazer uso da palavra, consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias constantes no expediente.
Prosseguindo as comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias ora consultadas, qual seja, projetos de lei nºs 01, 02 e 03/2009
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 01, 02 e 03/2009, foram aprovados por unanimidade.
Requerimentos nºs 01 e 02/2009, foram rejeitados pelo Plenário. Votaram a favor os vereadores José Eduardo Naliati Junior e Paulo Roberto Silingardi. Votaram contra os vereadores Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida Martins Alves e Zilda Baesso Martins.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: