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ATO Nº 0007/2008

 

Revoga a concessão e gratificação especial prevista no Ato 03/2008.

O Sr. Luciano Sananta Messias, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando as suas atribuições legais,

RESOLVE

                         Artigo 1º) Fica revogada a gratificação especial concedida aos servidores da Câmara Municipal, que ocupam os empregos públicos de Diretor de Secretaria (referência 17), Assessor Técnico Contábil Financeiro (referência 17) e Assessor Jurídico (referência 19). 

 

                         Artigo 2º) Fica mantida a gratificação especial concedida ao servidor ocupante do emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais (referência 01)

 

                         Artigo 3º) Este Ato entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2008.

 

                         Artigo 4º) Revogam-se as disposições em contrário.

 

                         Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 25 de Abril de 2008

 

 

 

 

Luciano Santana Messias

Presidente da Câmara