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ATO Nº 0002/2008

Acresce atribuições aos empregos públicos da Câmara Municipal, conforme definido no Ato nº 02/2000.

O Sr Luciano Santana Messias, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

                         Artigo 1º) Aos empregos públicos da Câmara Municipal, ficam acrescidas, às atribuições previstas no Ato nº 02/2000, as seguintes outras atribuições:

 

                         1 - Diretor de Secretaria, referência 17,  Relator Técnico de Controle Interno para encaminhamento de relatório técnico ao Tribunal de Contas do Estado;

                         2 - Auxiliar de Serviços Gerais, referência 01, Atendimento de Telefone e ao Público;

                         3 - Assessor Técnico Contábil/Financeiro, referência 17, Controle do Departamento Pessoal;

                         4 - Assessor Jurídico, referência 19, Defesa da Câmara Municipal em juízo e junto ao Tribunal de Contas do Estado.

 

                         Artigo 2º) Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                         Artigo 3º) Revogam-se as disposições em contrário.

 

                         Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Janeiro de 2008

 

 

 

 

Luciano Santana Messias

Presidente da Câmara