CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Realizada em 18/11/2008
Aos dezoito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do executivo, Projetos de Lei nºs 31/2008, que dispõe sobre revogação da Lei nº 1.846 de 22/08/2007 e altera o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 1.828, de 07 de fevereiro de 2007; 32/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.911, de 06 de novembro de 2008 e dá outras providências; 33/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol - APAE, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.911, de 06 de novembro de 2008 e dá outras providências; 34/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Vila São Vicente de Paulo de Bálsamo, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.911, de 06 de novembro de 2008 e dá outras providências; 35/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contra-partida a população do município de Bálsamo/SP, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.911, de 06 de novembro de 2008 e dá outras providências; 36/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação PIO XII "Hospital de Câncer de Barretos", de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.911, de 06 de novembro de 2008 e dá outras providências; 37/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Assistencial e Social de Bálsamo - AASB, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.911, de 06 de novembro de 2008 e dá outras providências; 38/2008 que institui a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-a da Constituição Federal.
Leu-se, de autoria do legislativo, Projetos de Resoluções nºs 02/2008 que autoriza a realização da Sessão Solene de instalação e posse dos vereadores eleitos fora do recinto da Câmara Municipal, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º, do Regime Interno; nº 03/2008 que dispõe sobre alterações na eleição da Mesa Diretora e dá outras providências; nº 04/2008 que dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, especificamente no § 1º do artigo 72, que trata da emissão de pareceres pelas comissões e 05/2008 que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, § 1º do artigo 118, que trata da alteração das sessões ordinárias por motivo de feriado ou ponto facultativo.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente solicitou ao Assessor Jurídico da Casa, Dr. Marcelo Martins Alves, que interpretasse os projetos de resoluções, constantes da pauta, que alteram o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Após explanação da Assessoria Jurídica a cerca do projetos de resoluções, o senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quizesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca do projeto de lei nº 31/2008, que dispõe de revogação da lei municipal 1.846/07 e alteração do § 1º do Artigo 2º da Lei nº 1.828/07, quando pediu aprovação por parte dos pares da Casa. Com relação aos projetos de leis nºs 32, 33, 34, 35, 36 e 37/08, que autoriza a realização de convênios entre o município e instituições declarou apoio e dexiou voto favorável.
Com a parte o vereador Denir APº Augusti questionou a ausência
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de valor do convênio no projeto de lei 33/2008.
Em seguida o vereador Jesus justificou dizendo que o município disponibiliza professor e parte da merenda escolar, o que motiva a ausência do valor do convênio.
Com a palavra o vereador Manoel Ferreira Lopes declarou voto favorável aos projetos de leis nºs 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2008, que tratam de convênios com instutições. Com relação ao projeto de lei 38/2008, manifestou posição favorável, porém, pediu que a matéria fosse deixada para estudo, citando que o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP é excessivo e que deveria constar no artigo que autoriza o aumento anual da contribuição, permissão por parte da Câmara para esta medida.
Prosseguindo a vereadora Marlene APª Martins Alves deixou voto favorável aos projetos que tratam de convênios e fez comentários sobre o projeto de lei nº 38/2008, que trata da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, quando relatou que a contribuição trará melhorias nos serviços de iluminação.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias constantes no expediente.
Prosseguindo as Comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias ora consultadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
Projetos de lei nºs 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38/2008, de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade.
ProjetosResoluções nºs 02, 03, 04 e 05/2008, foram aprovados por unanimidade em 1ª discussão.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: