CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Realizada em 20/05/2008
Aos vinte dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do executivo, Projeto de Lei nº 24/2008, que dispõe sobre a aplicação de contribuição previdenciária aos servidores estatutários, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 41 de 19-12-2003.
Leu-se, de autoria do legislativo, Projeto de Lei nº 05/2008, que denominar-se-á Avenida Nossa Senhora da Paz a via pública que se estende pelos bairros Jardim São João, Jardim Cristina, Jardim São Luiz e Residencial Rosa Dutra, Indicações nºs 26 e 28/2008, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nº 27/2008, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes; nº 29/2008, de autoria do vereador Milton José da Silveira e nº 30/2008 , de autoria do vereador José Carlos Rossan.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre o projeto de lei nº 24/2008, citando ser a proposição uma regulamentação imposta por norma constitucional. Sobre o projeto de lei nº 05/2008, de sua autoria, justificou a matéria e pediu apoio dos demais vereadores. Com relação a indicação 29, comentou que todos os prédios que margeiam a av. João Radi estão ligados a rede de esgoto; relatou ainda que os detritos de esgoto que estão sendo despejados às margens da rodovia Euclides da Cunha são de caminhões limpa-fossa, que recolhem o esgoto de fossas do município e despejam no local citado. Sobre a indicação 30, fez comentários sobre a impossibilidade de implantar-se pavimentação asfáltica para ligar o Residencial das Palmeiras à rua Candido Soler Geres, relatando que o trecho é enquadrado como início de estrada vicinal que liga Bálsamo a Mirassol.
Com a parte o vereador Denir Aparecido Augusti questionou o vereador Jesus se o trecho está no perímetro urbano do município.
Com a palavra, respondendo a questão levantada, o vereador Jesus disse que sim, citando, porém, que o local foi dado como exploração rural, o que tornou-o restrito. Em seguida finalizou seus comentários parabenizando a população balsamense, os membros da Câmara Municipal e o Executivo, pela aquisição para o município de uma retroescavadeira e de um caminhão basculante.
Em seguida o vereador Denir Aparecido Augusti falou sobre indicação 26, de sua autoria, que sugere a implatação de uma unidade do PROCON em Bálsamo, quando relatou que a unidade de Mirassol está recusando-se à atender a população balsamense, com a justificativa que deveria haver uma unidade no município.
Com a parte, o vereador Milton José da Silveira, fez comentários sobre a abrangência da Comarca de Mirassol, dizendo que o PROCON, unidade de Mirassol, tem que respeitar o atendimento há municípios que pertençam a extensão daquela comarca.
Novamente com a palavra, o vereador Denir, disse que a
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aquisição da retroescavadeira e caminhão basculante também é fruto do trabalho da Câmara Municipal, afirmando que a administração é de "primeiro lugar". Manifestou-se sobre a realização da festa do peão e finalizou dizendo que para o próximo ano a festa será realizada em recinto próprio.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias constantes no expediente.
Prosseguindo as Comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias ora consultadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 24 e 05/2008, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: