CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Realizada em 06/05/2008
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do executivo, Projetos de Leis nºs 22/2008, que autoriza a Isenção de Impostos para o exercício de 2008 e dá outras providências e 23/2008, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamento do exercício corrente.
Leu-se, de autoria do legislativo, Projetos de Leis nºs 02/2008, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências; 03/2008, que denomina "Consultório Odontológico Drª Silvia Maria Ingraci", o consultório localizado na Escola Estadual Joaquim Silvio Nogueira, destinado à esta especialidade, e dá outras providências; 04/2008, que Denomina "Centro Histórico José Soares da Costa - Zé da Lei" o prédio que integra o portal localizado na av. Domingos Fernandes Garcia; leu-se também Indicações nº 21/2008, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes; nº 22/2008, de autoria dos vereadores Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan; nºs 23 e 25/2008, de autoria do vereador Milton José da Silveira e nº 24/2008 , de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre a importância do trabalho social desenvolvido pelo município junto a pessoas carentes, citando a isenção do IPTU, alvo do projeto de lei nº 22/2008, como sendo um deses trabalhos. Sobre o projeto de lei nº 23/2008, defendeu a aprovação da matéria, pedindo apoio dos demais pares. Sobre o projeto de lei nº 02/2008, deixou seu apoio ao autor da proposta, vereador Manoel Ferreira Lopes, sugerindo cobrança junto ao poder executivo, quando da sanção deste projeto, para execução da lei. Com relação aos projetos de leis nºs 03 e 04/2008, que denominam consultório odontológico e centro histórico, respectivamente, o vereador rendeu suas homenagens aos senhores Silvia Maria Ingraci e José Soares da Costa, ambos homenagados nas matérias. Por fim, deixou apoio as indicações constantes do expediente e manifestou pesar aos familiares do senhor Pedro Soler, pelo seu passamento neste dia.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira também manifestou pesar pelo passamento do Senhor Pedro Soler. Deixou seu apoio ao projeto de lei nº 22/2008, citando a importância de isentar do IPTU, famílias com renda mínima. Sobre o projeto de lei nº 02/2008, destacou a importância da fiscalização desta futura lei.
Com a parte, o vereador Denir Aparecido Augusti, indagou o vereador Milton se a futura fiscalização seria de responsabilidade da vigilância sanitária.
Novamente com a palavra, o vereador Milton, disse que de fato a responsabilidade recairá sobre a vigilância sanitária, que deverá realizar a fiscalização - no cumprimento da lei - e notificar os proprietários de terrenos que estiver agindo fora da regra.
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Prosseguiu fez comentários sobre os projetos de leis nºs 03 e 04/2008, quando fez comentários sobre os homenageados, senhores Silvia Maria Ingraci e José Soares da Costa. Finalizou fazendo comentários sobre as indicações 22, 23 e 25/08, ambas de sua autoria, quando pediu atendimento das mesmas, em especial as de nºs 23 e 25/08.
Utilizando a palavra o vereador Manoel Ferreira Lopes deixou seu apoio aos projetos de leis e as indicações constantes da pauta, limitando-se, nos comentários, acerca do projeto de lei nº 02/2008 e da indicação nº 21/08, ambas proposições de sua autoria. Sobre a indicação 21/08, destacou a necessidade de execução da lei municipal nº 1.483/99, que determina a construção de calçadas ou muretas em propriedades edificadas ou não. Com relação ao projeto de lei 02/2008, pediu apoio dos demais vereadores e justificou a importância do projeto.
Em seguida, o vereador Rodrigo Custódio Borghezan deixou seus votos de pesar a família do senhor Pedro Soler, pelo passamento do mesmo ocorrido neste dia. Apoio os projetos de leis nºs 22 e 23/08, de autoria do Executivo. Parabenizou o autor do projeto de lei nº 02/2008 e manifestou-se acerca dos projetos de leis nºs 03 e 04/2008, ambos de sua autoria, quando fez comentários acerca dos homenageados Silvia Maria Ingraci e José Soares da Costa. Finalizando fez comentários sobre as indicações 22, 23, 24 e 25/08, em especial a de nº 22/2008, de sua autoria.
Prosseguindo a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves, manifestando seu pesar pelo passamento do senhor Pedro Soler, fez comentários sobre a vida do mesmo e deixou seu apoio aos familiares. Falou ainda sobre os homenageados nos projetos de leis 03 e 04/2008, Silvia Maria Ingraci e José Soares da Costa, respectivamente, quando citou fatos da vida desses ex-balsamenses.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara, acerca das matérias constantes no expediente.
Prosseguindo as Comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias ora consultadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 22, 23, 02, 03 e 04/2008, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: