CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Ata da 3.ª Sessão Ordinária
Realizada em 04/03/2008
Aos quatro dias do mês de Março do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, José D. Claro da Silva, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do executivo, Projetos de Lei nºs 13/2008, que autoriza o chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Associação Assistencial e Social de Bálsamo - AASB, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.865, de 21 de novembro de 2007 e dá outras providências; nº 14/2008 , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente; nº 15/2008, que a utoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de São José do Rio Preto - Pró - Santa Casa II, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.865, de 21 de novembro de 2007 e dá outras providências e nº 16/2008, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a titulo de concessão de uso, imóveis pertencentes ao município e das outras providências.
Leu-se, de autoria do legislativo, indicações nº 08/2008, de autoria do vereador José Carlos Rossan; nº 09, 10 e 11/2008, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, José D. Claro da Silve, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan e nº 12/2008 , de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Milton José da Silveira pediu para constar em Ata o passamento do senhor Alcides Janeli. Em seguinda fez comentários sobre a resposta do requerimento nº 01/08, esclarecendo que o executivo apresentou gasto de R$ 33.892,00, duranto o ano de 2007 junto a APAE, com 23 alunos do município e sugeriu aumento no valor do convênio firmado este ano com a instituição. Sobre os projetos de lei nºs 13, 14 e 15/08, deixou seu voto favorável, manifestando-se sobre o valor do convênio com a Santa Casa, quando equiparou o valor deste convênio com o do Hospital de Base, realizado no início do ano com numerário inferior. Pediu explicações sobre a diferença do valor do convênio por considerar ser o Hospital de Base a instituição que atende um número maior de cidadãos balsamenses. Com relação ao projeto de lei nº 16/08, que autoriza a cessão dos quiosques da praça Dr. Alcides Ferreira para a AASB, comentou que o projeto foi apresentado em pauta no final da segunda-feira e somente na terça-feira - dia da sessão - é que os vereadores tomaram conhecimento da matéria; relatou que não foi encaminhado, juntamente com o projeto, o estatuto da AASB, dizendo desconhecer o período de mandato da diretoria da instituição. Sugeriu que o projeto fosse deixado para estudo, pois, em sua análise, considerou que na proposição não consta garantias para os lancheiros que já exploram o serviço de alimentação na praça. Relatou que a cessão de exploração dos quiosques será realizada por critérios da AASB, ainda desconhecidos, sem participação da prefeitura e câmara municipal. Comentou que, se a Casa aprovar o projeto desta forma não poderá futuramente reivindicar qualquer direito para os cessionários - lancheiros, já que não existe no projeto nenhuma garantia para os mesmos. Disse ainda que qualquer cidadão, da forma como está a redação do projeto, pode pleitear na justiça o direito de exploração dos quiosques. Finalizando reiterou o pedido de estudo para o projeto, defendendo mudança na redação
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para acrescentar garantias aos lancheiros que já trabalham na praça Dr. Alcides Ferreira. CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Prosseguindo a vereadora Marlene APª Martins Alves falou sobre a importando da participação dos munícipes na sessão e agradeceu a presença de populares. Deixou seus votos de pesares às famílias Lorijola, Melato, Soler e Janeli. Em seguida disse que a administração fez um trabalho belíssimo na reforma da praça Dr. Alcides Ferreira e na construção dos quiosques; mencionou que o projeto de lei nº 16/08, que trata da cessão dos quiosques para AASB, é o caminho para regulamentação e cessão dos mesmos para os lancheiros. Ainda sobre a aproação do projeto, disse que a presidente da AASB é idónea e competente e que fára juz a responsabilidade que lhe está sendo repassada. Finalizou sugerindo à AASB a cobrança irrisória de taxa a título de concessão de exploração do local.
Com a palavra o vereador José D. Claro da Silva, em relação ao projeto de lei nº 16/08, disse que os lanches na praça Dr. Alcides Ferreira sempre foram alvos de polêmica. Elogiou o trabalho realizado na praça pelo chefe do executivo e disse que a aprovação da matéria transferirá a responsabilidade do poder público para AASB, que repassará o direito de exploração dos quiosques para os interessados, manifestando seu favoritismo à aprovação da proposição. Comentou que se houver necessidade de regulamentação futura, a prefeitura poderá regulamentar a lei através de decreto.
Com a parte, o vereador Milton comentou que na regulamentação através de decreto, a Câmara ficará impossibilitada de se manifestar, pois a matéria não é de discussão do plenário. Reforçou sua posição anterior dizendo que o projeto de lei nº 16/08 deve ser refeito. Disse que sua preocupação é falta de garantias no projeto para com os "lancheiros" que já atuam na praça Dr. Alcides Ferreira.
Novamente com a palavra o vereador José Claro disse crer que o executivo não irá deixar os antigos "lancheiros" sem receber a cessão dos quiosques. Em seguida fez comentários sobre a Indicação 11/08 de sua autoria, que pede a disponibilização de acesso gratuito ha Internet, quando falou da importância da Internet como ferramenta de estudos. Disse também que alguns municípios do Estado já aderiram a idéia.
Com a parte, o vereador José Carlos Rossan disse que essa matéria não é novidade para Bálsamo, posto já tê-la apresentado em outra ocasião.
Prosseguindo, fazendo uso da palavra, o vereador Denir APº Augusti parabenizou a atitude dos vereadores José Carlos e José Claro, o primeiro por ter tido a iniciativa de sugerir a disponibilização de acesso gratuito à Internet para a população e o segundo por reforçar o pedido. Em seguida deixou seus votos de pesares às famílias Melato, Lorijola e Janeli, convidando os presente para missa de 7º dia do senhor Alcides Janeli. Parabenizou as mulheres pelo dia internacioal da mulher. Com relação ao projeto de lei nº 16/08, deixou seu apoio dizendo que a principal obra de reforma da praça Dr. Alcides Ferreira é a galeria de captação de água pluvial, e que a melhor opção de concessão dos quiosques é repassar para a AASB administração do processo.
Novamente solicitando a parte, o vereador Milto disse que a preocupação é com as garantias dos "lancheiros" que já exploram o serviço de alimentação da praça e não da instituição que irá administrar o processo de concessão.
Com a parte, a vereadora Marlene disse que se houver licitação para exploração dos quiosques os "lancheiros" não terão nenhuma garantia de que irão conseguir ponto de trabalho.
Como exemplo de concessão de uso, o vereador Denir citou a 3ª Idade que recebeu prédio do município num prazo de exploração de vinte anos.
Solicitando a parte, o vereador José Carlos relatou que a licitação possibilitará a inscrição de pessos de cidades circunvizinhas para participarem da concorrência de concessão dos quiosques.
Novamente com a palavra o vereador Denir parabenizou o vereador Manoel Ferreira Lopes pela apresentação da indicação que solicita a abertura dos portãos da escola Jesus Soler Rodrigues, no período de entrada.
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Utilizando a palavra o vereador Rodrigo Custódio Borghezan deixou seus votos favoráveis a aprovação dos projetos de lei contidos na pauta, em especial o de nº 16/08. Comentou que o executivo disse a ele, nas eleições municipais de 2004, que se eleito iria reformar a praça, principalmente a área dos lanches. Na época, ele - candidado a vereador - manifestou seu apoio ao então candidato a prefeito e que agora ele - vereador - manterá sua palavra e apoiará o projeto de lei 16/08. Finalizou defendendo a Indicação nº 10 /2008, que pede a instalação de placa de denominação na biblioteca municipal Felix Sanches Penhavel.
Novamente com palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves fez comentários sobre o período eleitoral de 2004 em que o popular "Zé da Rocha", hoje falecido, pediu a ela a adequação da área dos lanches. Disse que a reforma da praça e construção dos quiosques atende o pedido deste município e o anceio dos demais moradores que trabalham com trailers de lanches na praça Dr. Alcides Ferreira.
Finalizando os comentários da noite, o senhor Presidente parabenizou a atuação dos vereadores na Casa e consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões manifestaram-se favoráveis à aprovação dos projetos.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 13, 14 e 15/2008, foram aprovados por unanimidade.
Projeto de lei nº 16/2008, foi aprovado por 7 votos a favor e uma abstenção. O vereador Milton se absteve na votação.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: