CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO www.cmbalsamo.sp.gov.br AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

Projeto de Lei nº 0004/2007

Dispõe sobre o "Projeto uma Criança uma Árvore"

 

O Sr. José Soler Pantano, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER

 

que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

          Artigo 1º) Fica instituído no Município o "Projeto uma Criança uma Árvore", constituído através do fornecimento, pela municipalidade, de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento de filhos de pais residentes em Bálsamo, para ser plantada em local apropriado.  

 

          § 1º - A muda de árvore fornecida conforme o disposto no caput deste artigo e observada a disponibilidade da Prefeitura Municipal, será entregue ao pai ou à mãe da criança em até 90 (noventa) dias após o seu nascimento.

 

          § 2º - A muda de árvore será plantada em local escolhido pelos pais da criança, observadas as regras próprias de urbanismo e da legislação vigente.

 

          Artigo 2º) O município, se necessário, poderá solicitar ao Cartório de Registro Civil a listagem dos registros de nascimentos ocorridos, a fim de possibilitar o cumprimento da presente. 

 

          Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r evogadas as disposições em contrário.

          

          Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 17 de Agosto de 2007.

 

VEREADORES:

 

Denir Aparecido Augusti                               Rodrigo Custódio Borguezan

 

 

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Justificativa

 

 

          Devido as últimas informações alarmantes acerca da situação do planeta, em razão de eventos que vem atingindo o meio ambiente, passou-se a se tomar maior consciência sobre a necessidade de iniciativas que visem a preservação e recuperação de áreas verdes.

 

          Diante disso, iniciativas que visem o plantio de árvores vem ganhando importância e muitos municípios ja vem adotando políticas de melhoria do meio ambiente, através de projetos específicos voltados para essa área.

 

          Nesse sentido apresentamos esse projeto de lei que busca justamente ampliar o plantio de árvores em Bálsamo. Através dele, a cada nascimento de uma criança registrada no município, seus pais terão direito de receber uma muda de árvore, para plantar em local de sua escolha.

 

          Bastará ao município disponibilizar as mudas e incentivar os pais que as retirem e as plantem onde desejem, aumentando ano a ano o número de árvores plantadas em Bálsamo, colaborando para melhoria do meio ambiente em que vivemos