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INDICAÇÃO Nº 0047/2007

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para realizar um levantamento sobre imóveis no município, tendo em vista que alguns encontram-se cadastrados apenas como terrenos, apesar de já terem residência construída.

JUSTIFICATIVA

                                        Certamente não se faz uma análise e atualização completa do cadastro de imóveis em Bálsamo a bastante tempo, o que gera distorções inclusive no que tange a fixação e recolhimento de tributos.

 

                                        É conhecido o fato de que muitos imóveis ainda estão cadastrados na Prefeitura como se fossem terrenos, apesar de já haver neles construção de residência, alguns inclusive a bastante tempo. 

 

                                        Como dito no início, isso gera equívocos em relação a tributos, especialmente o IPTU, já que sobre esses bens em que não há no cadastro a inscrição da residência incide apenas o imposto da parte territorial, quando deveria haver cumulação deste com o imposto da parte predial. 

 

                                        Dito isto, há de se atender a esse pedido, até porque seria uma forma de se corrigir uma falha tributária, igualando a situação de contribuintes que estão sendo favorecidos no pagamento menor do IPTU, e ao mesmo tempo estaria-se angariando receitas tributárias para o município.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 27 de Abril de 2007.

 

VEREADORES:

 

 

Denir Aparecido Augusti                        Jesus Soler Rodrigues

 

 

Luciano Santana Messias                     Marlene Aparecida Martins Alves

 

 

Rodrigo Custódio Borghezan - autor