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INDICAÇÃO Nº 0026/2007

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, que intensifique a fiscalização do comércio ambulante, bem como a colocação de placas de advertência em alguns pontos do município.

JUSTIFICATIVA

                                        O número de comerciantes ambulantes que adentram diariamente em nosso município é bastante grande, sabendo-se que a maioria não recolhe as taxas devidas pelo exercício desse comércio, o que, por um lado representa o não recolhimento de receitas tributárias pelo município e, por outro lado, um prejuízo aos comerciantes locais legalmente estabelecidos, que recolhem regularmente seus tributos.

 

                                        Por tais motivos, existe a necessidade de se intensificar a fiscalização junto aos comerciantes ambulantes, determinando-se através desta que esses recolham as taxas devidas junto a Prefeitura, para que possam exercer sua atividade na cidade.

 

                                        Ainda como medida necessária, entendemos que há de se providenciar a colocação de placas de advertência dirigidas aos ambulantes, informando-os sobre a necessidade de recolhimento das taxas para poderem atuar no município.

 

                                        Assim, indicamos ao senhor Prefeito a tomada das medidas acima referidas, como forma de incrementar o recebimento de receitas tributárias para o município, além de se estar protegendo o comércio local.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 16 de Março de 2007.

 

VEREADORES:

 

 

Denir Aparecido Augusti                      Jesus Soler Rodrigues

 

 

Luciano Santana Messias                    Marlene Aparecida Martins Alves    

 

 

Rodrigo Custódio Borghezan - autor