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INDICAÇÃO Nº 0003/2007

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de se instalar uma unidade do Procon em Bálsamo.

JUSTIFICATIVA

                                        O Procon é um importante órgão de orientação e defesa do consumidor, que tem a seu favor uma legislação específica, o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece regras e obrigações nas relações de consumo.

 

                                        Com o passar do tempo as pessoas cada vez mais demonstram ter consciência de seus direitos enquanto consumidores, exigindo a reparação de danos e melhorias na qualidade de serviços prestados, sendo o Procon um veículo relevante nessa tomada de consciência.

 

                                        Os munícipes de Bálsamo que necessitam de alguma orientação deste órgão, normalmente se dirigem até Mirassol, onde existe um Procon instalado; porém, já nos foram feitas várias reclamações quanto ao atendimento deste Procon, muitos dizendo que já houve recusa por se tratar de moradores de Bálsamo.

 

                                        Devido a isso, indicamos ao senhor Prefeito para que estude a possibilidade de se implantar um unidade do Procon em nossa cidade, de modo a que os moradores possam fazer aqui suas reclamações e obter as orientações necessárias.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 31 de Janeiro de 2007.

 

VEREADORES:

 

 

Denir Aparecido Augusti - autor           Jesus Soler Rodrigues

 

 

Luciano Santana Messias                     Marlene Aparecida Martins Alves

 

 

Rodrigo Custódio Borghezan