CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

ATO Nº 0008/2007

Dispõe sobre a doação de bem móvel para a Prefeitura Municipal.

O Sr. Rodrigo Custódio Borghezan, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das suas atribuições legais,

 

Considerando a aquisição de novas cadeiras destinadas ao plenário da Câmara Municipal.

 

Considerando que as cadeiras até então utilizadas são antigas e não dispõe do necessário conforto para a população que vem às sessões da Câmara, além de algumas apresentarem sinais de desgaste.

 

Considerando que a Câmara, em razão das novas aquisições, não mais fará uso das cadeiras antigas, e nem dispõe de local apropriado para guardá-las.

 

Considerando que a Prefeitura Municipal pode vir a fazer uso dessas cadeiras, ou dar-lhes outra destinação que atenda ao interesse público.

 

RESOLVE

                         Artigo 1º) Fica a Câmara Municipal autorizada a reverter à Prefeitura Municipal, o seguinte bem móvel, abaixo relacionado, que fazia parte de seu patrimônio: 
 

                         1. Quatro (04) jogos de cadeiras do plenário, contendo cada um deles 10 (dez) assentos, sob os nºs 013, 014, 015 e 016 do parimônio da Câmara.

                          

                         Artigo 2º) O bem revertido deixará de constar do patrimônio da Câmara Municipal, passando a integrar o patrimônio da Prefeitura Municipal.

 

                         Artigo 3º) Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                         Artigo 4º) Revogam-se as disposições em contrário.

 

                         Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Outubro de 2007

 

 

 

 

Rodrigo Custódio Borgheza - Presidente