CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
ATO Nº 0008/2007
Dispõe sobre a doação de bem móvel para a Prefeitura Municipal.
O Sr. Rodrigo Custódio Borghezan, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das suas atribuições legais, Considerando a aquisição de novas cadeiras destinadas ao plenário da Câmara Municipal. Considerando que as cadeiras até então utilizadas são antigas e não dispõe do necessário conforto para a população que vem às sessões da Câmara, além de algumas apresentarem sinais de desgaste. Considerando que a Câmara, em razão das novas aquisições, não mais fará uso das cadeiras antigas, e nem dispõe de local apropriado para guardá-las. Considerando que a Prefeitura Municipal pode vir a fazer uso dessas cadeiras, ou dar-lhes outra destinação que atenda ao interesse público.
RESOLVE
Artigo 1º)
1. Quatro (04) jogos de cadeiras do plenário, contendo cada um deles 10 (dez) assentos, sob os nºs 013, 014, 015 e 016 do parimônio da Câmara.
Artigo 2º) O bem revertido deixará de constar do patrimônio da Câmara Municipal, passando a integrar o patrimônio da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º) Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º) Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Outubro de 2007
Rodrigo Custódio Borgheza - Presidente