CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Realizada em 20/11/2007
Aos vinte dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, José D. Claro da Silva, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do Executivo, Projetos de Lei nºs 38/2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bálsamo para o exercício de 2007; 39/2007 , que dispõe sobre o parcelamento e disciplina a dispensa de juros e multas de débitos incidentes sobre créditos tributários e outros, inscrito na Divida Ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial; 40/2007, que autorizaa doação de materiais consideráveis inservíveis às Entidades Assistênciais de nosso município e da outras providências; 41/2007, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo/SP a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e 42/2007, que institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho" e dá outras providências.
Leu-se, de autoria do Legislativo, Projeto de Lei nº 08/2007, que denomina "Consultório Odontológico Drª Haydée Luize Sant´Anna Fernandes", o consultório localizado na Escola Modesto José Moreira, destinado à esta especialidade, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 03/2007, que concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal; Indicações nºs 94/2007, de autoria do vereador José Carlos Rossan e 95/2007, de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Milton José da Silveira deixou seus votos favoráveis aos projetos de lei nºs 38, 40 e 41/2007. Sobre os projetos de lei nºs 39 e 42/2007, fez explicações sobre as matérias, quando no primeiro falou sobre a anistia e as facilitações de pagamento de dividas de contribuintes municipais; sobre o segundo comentou que a derrubada de barrancos causaria menos trabalho e despesa para o município do que a conservação dos mesmos. Com relação ao projeto de resolução nº 03/2007, que trata da concessão de abono para os servidores da Casa, o vereador sugeriu que o valor pago fosse aplicado na carteira do servidor como aumento salarial. Deixou sua manifestação de apoio as indicações e fez comentários sobre a homenageada no projeto de lei nº 08/2007, quando disse ser justa a homenagem.
Com a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves agradeceu a presença dos munícipes. Falou sobre a festa das nações e relatou que todas as entidades que participaram do evento tiveram balanço positivo. Em seguida, sobre o projeto de lei nº 39/2007, que trata do parcelamento de débitos inscritos na divida ativa, justificou o objetivo da proposição e pediu apoio dos demais pares da Casa. Sobre o projeto de resolução nº 03/2007, manifestou-se favorável. Terminou falando sobre o projeto de lei nº 08/2007 que trata da denominação do consultório de odontologia da Escola Modesto, quando fez vários elogios a homenageada na matéria.
Novamente com a palavra o vereador Milton pediu para que fosse constado em Ata a lembrança do Dia da Consciência Negra.
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Em seguida o vereador Denir APº Augusti fazendo comentários sobre o projeto de lei nº 08/2007, parabenizou o autor da matéria e contou uma história que envolveu sua família e a família da Drª Haydée, homenagada do projeto, quando fez inúmeros elogios à esta senhora. Sobre a festa das nações apresentou reclamação feita por cantores do município que não foram convidados para tocar no evento.
Com a parte o vereador Milton deixou seu apoio ao vereador Denir, quando relatou que também foi procurado por cantores do município que reclamaram do descaso do Executivo com os artistas da cidade.
Com a palavra o vereador Luciano Santana Messias parabenizou o Executivo pela apresentação das matérias em pauta, citando ser as mesmas de relevância para Bálsamo. Parabenizou o senhor Presidente pela iniciativa do projeto de lei nº 08/2007, dizendo ter sido um dos pacientes da Drª Haydée, homenageada na matéria.
Prosseguindo o senhor Presidente elogiou a união dos Pares desta Casa de Leis. Fez um curto comentário sobre os projetos apresentados pelo Executivo e pediu voto favorável dos demais vereadores. Pediu também para que fosse constado em Ata a lembrança do Dia da Bandeira. Finalizou justificando a apresentação do projeto de lei nº 08/2007, de sua autoria, que trata da homenagem à Drª Haydée Luize Sant´Anna Fernandes.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das proposições consultadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 38, 39, 40, 41, 42 e 08/2007, foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 03/2007, foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: