CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Ata da 12.ª Sessão Ordinária
Realizada em 21/08/2007
Aos vinte e um dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do Executivo, Projeto de Lei nº 26/2007: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente; Projeto de Lei nº 27/2007: Dispõe sobre alteração do § 1º do Artigo 2º, da Lei nº 1.828, de 07 de fevereiro de 2007; Projeto de Lei nº 28/2007: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei 1.560, de 18 de outubro de 2000 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 29/2007: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei 1.562, de 18 de outubro de 2000 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 30/2007: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei 1.563, de 18 de outubro de 2000 e dá outras providências;
Leus-se, de autoria do Legislativo, Projeto de Lei nº 04/2007, que dispõe sobre o "Projeto uma Criança uma Árvore"; Indicações nºs 66 e 67/07, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nº 68/07, de autoria do vereador Milton José da Silveira e nº 69/07 , de autoria do vereador José Carlos Rossan.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca do projeto de lei nº 26/07, relatando que o crédito adicional, que trata a referida matéria, será utilização para reforma das praças centrais. Sobre o projeto de lei nº 27/07, citou ser a matéria uma exigência do FUNDEB. Sobre os projetos de leis nº 28, 29 e 30/07, deixou seu voto favorável, relatando serem as mesmas apenas correções de bairros para efeitos cartorários. Finalizou ressaltando a presença nesta Casa do ex-vereador João Pedro Pereira.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira agradeceu a Presidência desta Edilidade pela guarda de (01) um minuto de silêncio pelo passamento de sua cunhada, Dr. Vera Goes. Prosseguiu, manifestou-se contrário acerca da resposta do DER sobre a possível instalação de placas de redução de velocidade entre os trevos de Bálsamo; relatando que o órgão criu inúmeros empecílhos objetivando a não instalação das mesmas.
A vereadora Marlene APª Martins Alves, com indignação, fez comentários sobre as respostas dos pleiteamentos feitos pela Casa ao DER, resposável pela estradas, e a ALL, administradora da linha férrea, dizendo que a Câmara tem preocupação com a segurança da população e as referidas empresas, ao contrário, manifestam-se com alegações para a primeira deixar de colocar as placas de redução de velocidade e a segunda continuar parando os trens entre o cruzamento da rua Rio de Janeiro e a linha férrea.
Com a parte o vereador Jesus disse que as respostas, dos orgãos citados, foram evasivas. Citou que o responsável pelo preenchimento do ofício do DER, em resposta ao pedido da Câmara, é irresponsável e evasivo.
Solicitando a parte o vereador Milton sugeriu uma maiorinsistência no pedido de instalação de placas de redução de velocidade, relatando que o
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orgão explora o trecho da rodovia, dentro das delimitações do município, através da utilização de radar eletrônico.
Novamente com a palavra a vereadora Marlene sugeriu uma paralisação da rodovia, reivindicando a instalação de placas de redução de velocidade no perímetro de Bálsamo. Em seguida, convidou os vereadores para participarem da inauguração da Escola Prefeito Jesus Soler Rodrigues. Fez comentários sobre a entrega de uniformes aos servidores municipais e sobre a instalação de bancos de alvenaria em frente as escolas. Finalizou dizendo que o Executivo está trabalhando e a Câmara está apoiando, e por isso tem recebido ambos vários elogios.
Prosseguindo o vereador Denir APº Augusti deixou seu voto favorável aos projetos enviados pelo Executivo. Sobre o projeto de lei 04/2007, de sua autoria justificou sua proposta e pediu o apoio dos demais vereadores. Sobre o DER e a ALL disse que este órgão não deram a mínima importância para o município; sugeriu a crianção de uma comissão para tratar desses assuntos em defesa do município.
Com a palavra o vereador Luciano Santana Messias agradeceu o Executivo pelo atendimento de sugestão da Casa para instalação de bancos de alvenaria em frente as escolas.
O vereador José Carlos Rossan também agradeceu o Executivo pela instalãção de bancos nas escolas, deixando transparecer que a indicação seria de sua autoria.
O senhor Presidente parabenizou o vereador Denir acerca do projeto de lei nº 04/2007 e apoiou o movimento contra a ALL e o DER. Em seguida consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das mesmas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 26, 27, 28, 29, 30 e 04/2007 , foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: