CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 05/06/2007
Aos cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do Executivo, Projeto de Lei nº 19/2007, que dispõe sobre a inclusão dos membros que compõem o conselho tutelar do município, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.673, de 02 de dezembro de 2003 e Projeto de Lei nº 20/2007, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Leu-se, de autoria do Legislativo, Projeto de Lei nº 02/2007, que Oficializa o Hino do Município de Bálsamo e Indicações nº 58/2007, de autoria do vereador José Carlos Rossan; nº 59/2007, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan e nº 60/2007, de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues deixou seu voto favorável aos projetos de lei nºs19 e 20/2007, sobre o projeto de lei nº 02/2007, que trata da oficialização do hino do município, parabenizou a iniciativa dizendo que o mesmo já teria sido aprovado pelo legislativo no passado, porém não houve sanção da matéria na época. Prosseguiu, deixou seu apoio as indicações apresentadas, fazendo ao final um breve comentário sobre o andamento das obras que estão sendo realizadas no município.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira, com a palavra pediu para que ficasse registrado em Ata a lembrança do dia mundial do meio ambiente. Aproveitando o ensejo, reiterou um pedido antigo, qual seja a solução da queima de produtos químicos que tem sido realizada nas proximidades do lixão; problema que tem afetado as famílias que residem perto do local. Deixou seu apoio ao projeto de lei 19/2007 e pediu para que as comissões deixassem para estudo o projeto de lei nº 20/2007, justificando que é necessário uma melhor obervação na devolução da receita da Câmara ao município, já que a Casa vem visando a economia para construir a sede do legislativo desde o início do ano. Falou sobre a indicação nº 60/2007, de sua autoria, quando pediu atendimento. Sobre o projeto de lei nº 02/2007, que oficializa o hino de Bálsamo, parabenizou o Diretor da Casa pelo trabalho realizado visando a regularização da matéria; disse que os autores da letra e da música são moradores da cidade de Tanabi e que pretende na próxima sessão apresentar projeto de decreto para conceder título de cidadão aos autores deste simbolo do município de Bálsamo. Por fim, relatou os problemas ocasionados pela parada do trem que interrompe o trânsito entre a área central da cidade e os bairros que estão localizados após a linha férrea; pediu providências a respeito e sugeriu a apresentação de uma Moção de Desagravo aos maquinistas de trens pelo descaso com a população.
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Com a palavra a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves deixou seu apoio ao vereador Milton com relação ao descaso dos maquinistas de trens, relatou um fato em que um senhora grávida necessitou dirigir-se ao pronto socorro, mas não pode por conta da conexão de trem que estava parada no meio da rua Rio de Janeiro, único acesso a área central; disse que o maquinista só moveu o trem após a manifestação da polícia, que registrou um boletim de ocorrência. Com relação ao projeto de lei nº 19/2007, disse estar feliz, posto ser um atendimento do Executivo ao pedido do vereador Manoel. Sobre o projeto de lei nº 20/2007, pediu ao senhor Presidente melhores esclarecimentos sobre a matéria. Com relação ao projeto de lei nº 02/2007, que oficializa o hino parabenizou a atitude da Mesa, pela apresentação da matéria, e a professora Lúcia Naliati, por ensinar aos alunos da Escola Modesto a letra do hino. Finalizou desejando aos membros do Clube de Rodeio Tradições sorte com a realização da festa do peão.
Prosseguindo o vereador Manoel Ferreira Lopes agradeceu o Executivo pelo atendimento de seu pedido através do projeto de lei nº 19/2007, que concede cestas-básicas aos conselheiros tutelares. Sobre o projeto de lei nº 20/2007, também pediu esclarecimento por parte do senhor Presidente.
Após o uso da palavra concedido aos senhores vereadores, o senhor Presidente pediu a assessoria jurídica da Casa que tomasse as devidas providências em relação a parada de trens no cruzamento da rua Rio de Janeiro com a linha férrea, que causa a obstrução da passagem de munícipes. Apoiou e parabenizou o Executivo pela apresentação do projeto de lei nº 19/2007, que concede cestas-básicas aos conselheiros tutelares. Sobre o projeto de lei nº 20/2007, relatou que de fato o Legislativo vem fazendo economia para construir a sede; disse que o município deveria repassar à Câmara R$ 80 mil, e com as economias daria-se início as obras. Citou que o município gastou mais do que previu nas contrapartidas das obras que estão sendo realizadas na cidade, e isso prejudicou a Câmara que tinha a verba prevista. Disse que, por conta da economia e dos R$ 80 mil que estão previstos no orçamento, criou-se uma superestimativa de gastos, que pode gerar problema na prestação de contas de 2007 junto ao Tribunal de Contas. Justificou que, pensando em sanar o problema, reuniu-se com o Executivo para o mesmo apresentar projeto que abre um crédito no orçamento do município e anula algumas dotações do orçamento da Câmara, resolvendo o problema da superestimativa e mantendo o quadro orçamentário estável até o final do exercício. Por fim agradeceu aos Pares da Casa pela compreensão, dizendo que o crédito aberto será aplicado em obras no município.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as Comissões Permanentes da Câmara sobre a apreciação das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões manifestaram-se favoráveis a aprovação dos Projetos de Leis nºs 19, 20 e 02/2007, ambos consultados.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de Lei nºs 19 e 02/2007, foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 20/2007, foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (uma) abstenção. O vereador Milton José da Silveira absteve seu voto.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: