CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 02/05/2007
Aos dois dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão; constatando-se a falta do 1º Secretário Denir APº Augusti, o Sr. Presidente convidou a 2ª Secretária Marlene Aparecida Martins Alves para ocupar a Mesa Diretora, de modo a exercer as funções interiramente de 1º Secretário. Em seguida pediu a mesma que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 18/2007, que autoriza a Isenção de Impostos para o exercício de 2007.
L eu-se de autoria do Legislativo: Projeto de Lei nº 01/2007, de autoria dos vereadores Luciano Santana Messias, Marlene Aparecida Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan, que denomina Escola Prefeito Jesus Soler Rodrigues a atual Escola Governador Mario Covas, localizada no cruzamento do prolongamento da rua Rio de Janeiro coma rua Edmundo Borduqui; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2007, de autoria da Mesa Direitora, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bálsamo, referente exercício financeiro de 2.005, processo de prestação de contas TC-2813/026/05; indicações nºs 43 e 44/2007, de autoria do vereador José Carlos Rossan, nºs 45, 46, 47 e 48/07 , de autoria dos vereadores Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Milton José da Silveira falou sobre o projeto de Isenção do IPTU, relatando que o projeto deste ano estaria mais completo do que o do ano anterior. Sobre o projeto de lei nº01/2007, sobre a alteração do nome da Escola Mario Covas para Prefeito Jesus Soler Rodrigues, disse que faltou ter constado no currículo do homenageao o tempo de trabalho, ao lado do ex-prefeito Dr. Luiz Steque Rodrigues, junto ao Escritório Técnico Góes. Sobre o projeto de decreto legislativo, que aprovam as contas de 2005 do Executivo, relatou ter lido o parecer do Tribunal de Contas e requereu maiores informações sobre algumas ressalvas contidas neste parecer, sobre os gastos do município em 2005. Em seguida falou sobre reportagem do jornal Folha de São Paulo, que trouxe em suas páginas uma pesquisa sobre como anda o ensino das escolas nos município do Estado de São Paulo; apresentou a pesquisa citando os 10 (dez) melhores municípios e fez comentário sobre os outros 50 (cinquenta) relacionados, relatando que Bálsamo nem apareceu na última classificação, demonstrando sua preocupação com o ensino no município. Fez rápido comentário sobre as obras de canalização das águas pluviais na rua Lourença Diogo Ayala, sugerindo a mudança da feira-livre para rua Rio Grande do Sul, atras da Igeja Matriz, quando as obras se iniciarem no local onde a feira é realizada atualmente. Finalizando disse ter protocolado junto a Secretaria da Câmara matéria para homenager o autor do hino do município; todavia, citou que através de informações
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obtidas na mesma Secretaria o projeto de lei que criou o hino de Bálsamo, em 1990, não foi sancionado. Pediu apoio dos demais Pares da Casa para regularização deste matéria. CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Com a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentário sobre o projeto de lei 18/07, que trata da Isenção do IPTU, deixando seu voto favorável. Sobre o projeto de decreto legislativo 01/2007, fez comentários sobre as ressalvas contidas no parecer do Tribunal de Contas, sobre os gastos do município em 2005. Relatou que as ressalvas servem apenas como alerta e orientação para o município; disse que uma das ressalvas trata da falta de cobrança da dívida ativa, justificou dizendo que o município deixou de executar os munícipes por saber se tratar de pessoas que realmente não tem condições de quitar seus dividendos. Deixou seu apoio as indicações e emocionado falou da matéria que dâ seu nome a Escola Mario Covas, agradecendo os autores e comentando sobre as benfeitorias que trouxe para Bálsamo, quando Prefeito do município.
Em seguida a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves, emocionada teceu elogios a pessoa do vereador Jesus, agradecendo o mesmo pela prestação de serviço ao município quando Prefeito. Finalizou deixando seu apoio as indicações apresentandas, relatando que ao final do censo, que está sendo realizado, o município saberá exatamente quais são as áreas que de fato são terras nuas para cobrança regular do IPTU.
Prosseguindo o vereador Manoel Ferreira Lopes deixou seu voto favorável as indicações apresentadas, aos projetos de lei nº 18/2007 e de decreto legislativo nº 01/2007, menos ao projeto de lei nº 01/2007. Justificou ser contra a mudança de nome, posto a escola já ter a denominação de Escola Governador Mario Covas. Relatou ser o vereador Jesus merecedor de ter o nome em alguma obra do município, porém, disse ser contra a mudança de nome em local já denominado.
Com a parte a vereadora Marlene relatou que o projeto está sendo apresentado porque a escola ainda nem foi concluída; afirmando que a alteração da denominação neste momento não trará nenhum impecilho futuramente.
Novamente com a palavra o vereador Manoel reafirmou sua posição, citando que não é contra a denominação de Prefeito Jesus Soler Rodrigues, e que está votando contra a alteração de nome. Disse que o mais correto seria esperar uma nova obra para denomina-la com o nome do vereador.
Utilizando a palavra novamente, a vereadora Marlene fez comentários sobre o almoço de confraternização, oferecido pela Prefeitura aos servidores públicos em comemoração do dia do trabalhador.
Prosseguindo o senhor Presidente parabenizou os autores do projeto de lei nº 01/2007 e o homenageado na matéria, dizendo ser justa a homenagem. Falou sobre as indicações de sua autoria, a primeira que pede a realização de campanha do agasalho no município, a segunda que trata da criação do patrulhamento rural e a terceira que pede uma haveriguação nos imóveis cadastrados como terras nuas, de modo a saber se de fato o são. Parabenizou a atitude do Executivo em distribuir o kit higiene bucal para as crianças do ensino infantil, disse ser uma medida de incentivo que traz benefícios aos pequeninos. Por fim, a constatar que ninguém mais queria fazer uso da palavra, consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis as proposições apresentadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
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Projetos de lei nº18/2007 e de Decreto Legislativo nº 01/2007 , foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 01/2007, foi aprovador por 05 (cinco) votos a favor e um voto contra. O vereador Manoel Ferreira Lopes votou contra. Deixou de votar nesta matéria, respeitando-se normas constitucionais, o vereador Jesus Soler Rodrigues.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: