CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 03/04/2007
Aos três dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 16/2007, que faz adequação da Legislação Orçamentária do Município à Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e Projeto de Lei nº 17/2007, que autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município de Bálsamo no Consórcio Intermunicipal Rota do Guarani, Circuito das Águas e da Cultura.
Leu-se Indicações nº 27/2007, de autoria do vereador Milton José da Silveira e nºs 29, 30 e 31/2007, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez rápido comentário sobre o expediente, deixando seu voto favorável e pedindo apoio dos demais membros para apreciação favorável das matérias em pauta. Em seguida falou sobre a indicação nº 30/07, que pede a ampliação da av. Nossa Senhora da Paz, quando disse que as obras serão iniciadas em breve com prazo para termino até o final deste ano. Sobre a galeria que será construída na rua Lourença Diogo Ayala, relatou que as obras só não foram, ainda, iniciadas por falta de alguns tubos e que em breve terá início. Finalizou fazendo uma menção a respeito do portal do município que logo será implantado, sobre o início das obras na Praça da Bíblia e sobre a compra de mais uma ambulância para a frota do município.
Prosseguindo o vereador Milton José da Silveira deixou seu voto as matérias apresentadas pelo Executivo, fazendo breve comentário sobre a importância do Circuito das Águas. Falou ainda sobre a indicação nº 28/07, de sua autoria, quando relatou a necessidade de o município dar auxílio ao Asilo da cidade de Tanabi, que atende os idosos do município. Sobre a indicação nº 30/07, apresentada em pauta pelo vereador Luciano Santana Messias, disse ser a medida de sua autoria, eis que a mesma foi apresentada em plenário através da indicação nº 115/05. Frizou que batalhou junto ao proprietário dos terrenos, que margeiam-se na av. Nossa Senhora da Paz, para doação da respectiva área ao município, de modo que o poder público pudesse dar continuidade naquele logradouro. Disse que brevemente, pelo que se sabe, as obras de prolongamento serão iniciadas, e que os louros dessa conquista cabe a ele (Milton) e nãoao vereador que está apresentando a matéria momentaneamente.
Em justificativa, o vereador Luciano Santana Messias relatou que consultou a secretaria da Câmara Municipal sobre o período de apresentação da indicação nº 115/05. Dizendo que o parecer dado pelo Diretor da Casa, teria sido positivo, uma vez que o prazo de 90 dias para reapresentação da mesma matéria teria findado-se.
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Ainda questionado pelo vereador Milton, sobre a autoria da proposição, o vereador Luciano disse que protocolou a indicação a pedido do Prefeito Municipal.
Com a palavra o vereador Luciano deixou seu voto as matérias em pauta e pediu o atendimento a indicação nº 27/07, de sua autoria, que sugeri a pintura da capela do cemitério municipal.
Com a parte o vereador Denir Aparecido Augusti perguntou ao vereador Jesus, se o mesmo tem alguma informação de quando o Executivo irá determinar a pintura o muro do CLTB, localizado na rua João Vasques.
Respondendo a indagação, o vereador Jesus relatou que o Executivo conseguiu junto ao governo do Estado uma verba para reforma do CLTB, e que nesta reforma está prevista a pintura deste muro. Aproveitando a ensejo, estendeu-se dizendo que as obras da Escola Governador Mário Covas estão adiantadas, e que, o chefe do Executivo conseguiu uma verba específica para compra de móveis escolares para referida escola.
Deu-se uma discução benéfica sobre partidos, na qual os vereadores defenderam os deputados de suas legendas, que trousseram outrora algum benefício para o município.
Prosseguindo o senhor Presidente parabenizou o trabalho desenvolvido pela equipe da Sucen no município, citando matéria divulgada em jornal regional, onde é apresentado um gráfico sobre a proliferação da dengue nas cidades da região de Rio Preto. Informou que a cidade de Bálsamo encontra-se privilegiada entre as demais, justamente pelo trabalho da equipe da Sucen. Por fim parabenizou os Edis da Casa, relatando que não importa a sigla partidária, mas sim os benefícios que são trazidos para município, pondo fim aos comentários sobre quem, de alguma forma, trouxe verba para o município.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca dos projetos de lei nºs 16 e 17/2007.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis as matérias apresentadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 16 e 17/2007, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: