CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Ata da 2.ª Sessão Ordinária
Realizada em 22/02/2007
Aos vinte e dois dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do Executivo, Projeto de Lei nº 14/2007: que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado ao pagamento de despesas previdenciárias da Câmara.
Leu-se, de autoria do Legislativo, indicações nº 14/07, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nº 15/07, de autoria do vereador José Carlos Rossan e nº 16/07, de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez rápido comentário sobre os projetos apresentados pelo Executivo, quando relatou a importância de aprovação dessas matérias, deixando seu voto favorável à apreciação das mesmas. Com relação as indicações, só para constar, deixou seu voto de apoio. Cumprimentou a vice-prefeita Elizandra Cátia, por ter assumido interinamente as funções de Prefeito na ausência do titular, deixando registrado que a mesma desempenhou as funções de Prefeito com muito trabalho, empenho e dedicação. Por fim, apresentou um relatório verbal das metas do Executivo para o ano de 2007, qual seja: a instalação do portal do município; a construção da galeria da rua Lourença; o término da remodelação das praças centrais; a aplicação de recape em mais de 20 mil metros de ruas da cidade; a aquisição de um trator; a aquisição de área para construção do centro de eventos; a implantação de melhorias na iluminação dos trevos; a efetivação do convênvio com a faculdade de São Carlos para implementação de cursos no município e o término da reforma no CLTB. Cumprimentou a Mesa e deixou seu descontentamento pela não renovação do contrato com a rádio Pionéria, para a transmissão das sessões.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira deixou seu apoio aos projetos apresentados pelo Executivo, relatando que são matérias de interesse do município. Sobre as indicações 12 e 13/07, ambas de sua autoria, pediu atendimento. No caso da indicação 12, sobre a confecção de mapa atualizado do município, citou o exemplo da iniciativa privada que confeccinou alguns exemplares. Sobre a indicação 13, reiterou a importância de se preservar a nascente do córrego de Bálsamo que está completamente assoreada. Deixou seu apoio ao Presidente da Casa para os trabalhos vindouros deste ano legislativo. Sobre a não transmissão das sessões, relatou ser a favor da atitude tomada pelo Presidente, já que a medida é de economia visando conter gastos para construção da sede própria da Câmara.
Prosseguindo a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves,
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discordando do vereador Milton, disse que houve muitas reclamações por parte dos munícipes que acompanham as sessões através da rádio Pioneira FM. Disse que a Câmara deveria reavaliar a atitude tomada sobre a não transmissão, posto ser a população a maior prejudicada. Deixou seu apoio as matérias apresentadas no expediente, relatando a importância de aprovação das mesmas e, finalizou desejando sorte ao Presidente neste ano de trabalho.
Com a palavra o vereador Denir Aparecido Augusti fez comentários acerca da indicação nº 01/07, de sua autoria, que pede o corte da mensalidade cobrada das pessoas que jogam bocha no CLTB. Neste caso, disse que houve um grande número de reclamações por parte dos jogadores de bocha, na qual as pessoas o acusavam de não ter feito nada a respeito. Relatou ter batalhado muito para o corte deste mensalidade, dizendo que o Executivo não tomou as atitudes corretas sobre esse assunto, da qual ele teria sido o mais prejudicado. Disse que está na Câmara para defender teses e principalmente a população. Fez comentários sobre as indicações 02 e 03/07, também de sua autoria, pedindo providências. Por fim, parabenizou os eleitos para o Conselho Tutelar e as pessoas que trabalharam para a realização desta eleição.
Com a parte o vereador Milton disse que a população deixou a desejar, posto haverem mais de 5 mil eleitores no município e apenas 2 mil votaram.
Novamente com a palavra o vereador Denir citou que, na sua opinião, mutias pessoas foram as urnas, já que os votos para o Conselhor Tutelar é facultativo. Prosseguiu dizendo estar muito feliz com a administração, mas que, por outro lado, está alerta com uma atitude que adotaram na administração, prever o término de obras em andamento. Disse que esta atitude tem desagradado grande parte dos munícipes, já que quase nada foi inaugurado no prazo previsto. A exemplo, citou uma área que a Prefeitura iria adquirir para transformá-la em loteamente, com o objetivo de repassar lotes à população. Disse que esta campanha foi divulgada com data prevista para janeiro (inscrição dos interessados), contudo, até o momento, a área ainda não foi adquirida. Citou que situações como esta são portas para críticas, tanto à Câmara quanto ao Executivo. Pediu cautela e sugeriu o exemplo citado como alerta, de modo a não mais realizar-se previsões futuras. Deixou a sugestão de primeiro concluir-se as metas, e só após, marcarem as datas para as inagurações.
Novamente com a palavra a vereadora Marlene pediu seriedade aos novos Conselheiros Tutelares e relatou sua preocupação por falta de efetivos no município, citando o remanejamento do policial Palmejani.
Prosseguindo o vereador Milton citou que os Conselheiros devem ser cobrados, pois recebem pelo trabalho realizado.
Com a palavra o Sr. Presidente disse que o objetivo primordial da Presidência, neste ano, é a construção da sede da Câmara Municipal. Citou que, por conta disto, várias medidas foram tomadas visando a economia, e uma delas foi a suspensão da transmissão das sessões. Comentou que teria conversado com o Diretor da rádio e explicou a situação. Deixou claro que está aberto à sugestões que possam resultar na transmissão das sessões, sem, contudo, onerar o legislativo.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara a respeito da apreciação do projeto de lei nº 14/07.
Prosseguindo as Comissões deram seus pareceres favoráveis a matéria.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de lei nº 14/07, foram aprovados por unanimidade.
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Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: