CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cmbalsamo.sp.gov.br
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
|
| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 06/02/2007
Aos seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se, de autoria do Executivo , Projeto de Lei nº 03/2007: que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.806, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 04/2007: que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol - APAE, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.806, de 08 de novembro de 2007 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 05/2007: que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Vila São Vicente de Paulo de Bálsamo, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.806, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2007: que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contrapartida a população do município de Bálsamo/SP, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.806, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 07/2007: que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação PIO XII "Hospital de Câncer de Barretos", de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.806, de 08 de novem-bro de 2006 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 08/2007: que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Assistencial e Social de Bálsamo - AASB, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.806, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 09/2007: que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado ao pagamento de indenizações; Projeto de Lei nº 10/2007: que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado a dar continuidade ao projeto Banco do Povo; Projeto de Lei nº 11/2007: que autoriza o Poder Executivo a custear a ativação do terminal telefônico junto ao Corpo de Bombeiros de Tanabi; Projeto de Lei nº 12/2007: que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB e dá outras providências e Projeto de Lei nº 13/2007: que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Leu-se, de autoria do Legislativo, indicações nº 01/07, de autoria do vereador Denir Aparecido Augusti; nºs 02, 03, 09, 10 e 11/07, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nº 04/07, de autoria do vereador José Carlos Rossan; nºs 05, 06, 07 e 08/07, de autoiria do vereador Manoel Ferreira Lopes e nºs 12 e 13/07 , de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues saudou os pares da Casa pelo novo ano que inicia-se e fez comentários sobre o expediente, quando
CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cmbalsamo.sp.gov.br
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
relatou a importância de aprovação dos projetos contidos na Pauta. Falou sobre as obras que estão em andamento e as que o Executivo irá dar início.
Em seguida, com a palavra, o vereador Milton José da Silveira também fez comentários sobre os projetos que autorizam convênio com entidades assistências, quando falou sobre a importância de o município auxiliar estas entidades e dexiou seu voto favorável a apreciação destas matérias. Apoiou as indicações dos colegas vereadores e defendeu as indicações nºs 12 e 13/07, ambas de sua autoria, quando justificou a necessidade da confecção de um mapa do município e sobre a importância de preservação da nascente do córrego do Bálsamo.
Prosseguindo, a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves manifestou apoio aos projetos apresentados pelo Executivo e pediu, aos pares da Casa, votação favorável às matérias . Por fim, desejou sorte aos membros da Mesa Diretora para o exercício de 2007 que se inicia.
Com a palavra o vereador Luciano Santana Messias, agradeceu o Executivo pelas matérias apresentadas, relatando serem as mesmas de interesse para a população balsamense. Manifestou-se de acordo e deixou seu voto às proposições.
Utilizando a palavra, o vereador Denir Aparecido Augusti, fez rápido comentário sobre os projetos em pauta quando aprovou a apresentação das matérias e deixou sua manifestação de apoio. Em seguida defendeu as indicações nºs 02 e 03/2007, de sua autoria, quando na primeira pediu a pintura do muro do Centro de Lazer localizado na rua João Vasques Ebanhas; na segunda, fala sobre a necessidade de instalar um Procon no município e justificou seu pedido.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões, em unanimidade, deram pareceres favoráveis à apreciação das matérias consultadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/07, foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/07, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: