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Requerimento nº. 0005/2006

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que o município tem em sua extensão uma divisão entre área urbana e área rural, o que é extremamente relevante em vários aspéctos, como a prestação de serviços públicos, competência tributária, manutenção e conservação das vias de acesso, dentre outros.

                                        Considerando que é necessário o conhecimento acerca da delimitação entre área urbana e rural, até para que se possa analisar questões de interesse, inclusive legislativo, que possam tratar de assuntos referentes a uma ou outra dessas áreas.

                                        Considerando que a Câmara Municipal não possui em seus arquivos um mapa atualizado ou outro meio de descrição que traga a delimitação da área urbana do município, o que dificulta a atuação de seus membros, quando da necessidade de análise de algum fato referente a essa matéria.

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, envie à Câmara Municipal, mapa atualizado com a delimitação do perímetro urbano do município de Bálsamo, para que esse possa ficar a disposição do legislativo.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 10 de Outubro de 2006.

Vereador:

 

Milton José da Silveira