CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Projeto de Lei nº 0005/2006
Denomina "vereador José Pedroso do Couto Filho", o Sistema de Tratamento e Abastecimento de Esgoto Sanitário do Município de Bálsamo e dá outras providências.
O Sr. José Soler Pantano, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º) O Sistema de Tratamento e Abastecimento de Esgoto Sanitário do Município de Bálsamo, denominar-se-á "vereador José Pedroso do Couto Filho".
Artigo 2º) As despesas decorrentes para execução da presente Lei, correrão por conta das dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º) Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 01 de Setembro de 2006.
VEREADORES:
Denir Aparecido Augusti - autor Jesus Soler Rodrigues
Luciano Santana Messias Marlene Aparecida Martins Alves
Rodrigo Custódio Borghezan - autor
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Justificativa
O Sistema de Tratamento e Abastecimento de Esgoto Sanitário do Município de Bálsamo, constitui uma das mais importantes obras em andamento, e tornar-se-á essencial para o crescimento da cidade, quando estiver em funcionamento.
Em razão de sua importância, resolvemos denominá-la "vereador José Pedroso do Couto Filho", mostrando reconhecimento para com esse ilustre cidadão, que muito fez e representou por nossa cidade.
O senhor José Pedroso do Couto Filho foi vereador, assumindo a função de presidente da Câmara nos anos de 1.959, 1.962 e 1.965, conduzindo o legislativo balsamense com correção e sabedoria, quando o município dava seus primeiros passos após a emancipação.
Diante disso, entendemos ser justa essa homenagem, aguardando a aprovação do projeto de lei pelo plenário, para posterior sanção do executivo.