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                                                                    Câmara Municipal de Bálsamo
                                                                             Ata da 4.ª Sessão Extraordinária
                                                                             Realizada em 19/12/2006
                                                                             Aos dezenove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
                                                       Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
                                                       Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                                       Em seguida o Sr. Presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
                                                       Iniciou-se o expediente:
                                                       Leu-se, de autoria do Executivo, Projeto de Lei nº 38/06, que concede aos Servidores Municipais "Abono de Cartão Alimentação" e dá outras providências e Projeto de Lei nº 39/06, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar destinado a reforma nas dependências do Estádio Municipal de Futebol.
                                                       Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                                       Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues, acerca do projeto de lei nº 38/06, disse ser o projeto resultado de matéria apresentada por esta Casa, qual seja, o pagamento de abono de final de ano no valor de R$ 100, aos servidores públicos; citou ainda, que a Prefeitura não teria condições de realizar o pagamento no valor sugerido, mas, R$ 50 estaria ao alcance dos cofres públicos, o que motivou o Executivo a encaminhar o projeto à Câmara. Sobre o projeto de lei nº 39/2006, frizou a necessidade de aprovação da matéria, relatando ser a mesma contrapartida de uma verba de R$ 100 mil, destinada para obras de reforma no Estádio Municipal.
                                                       Em seguida o vereador Milton José da Silveira, sobre o projeto de lei nº 38/06, disse ser pouco R$ 50 de abono de final de ano aos servidores; sugeriu que referida gratificação fosse incorporada na carteira de trabalho de cada funcionário e justificou seu pedido. Com relação ao projeto de lei nº 39/06, disse ser impossível a Câmara dizer não a um projeto desse tipo, posto ser o benefício na ordem de R$ 100 mil; pediu ao chefe do Executivo para informar aos esportistas do município sobre as obras de reforma no campo de futebol, para que os mesmo possam acompanhar os trabalhos.
                                                       Com a palavra a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves relatou que a verba de R$ 100 mil chegou a "toque de caixa" (para ser aplicada rapidamente), devido ao trabalho realizado pelo Executivo Municipal. Sobre o valor do abono para os servidores, relatou que a idéia inicial era o pagamento de R$ 100, porém a Prefeitura só teria condições para gratificar os servidores com R$ 50, o que está sendo feito através do projeto de lei nº 39/06.
                                                       O vereador Luciano Santana Messias apoio os comentários da vereadora Marlene, deixando seu apoio aos projetos de lei nºs 38 e 39/2006.
                                                       Com a palavra o Sr. Presidente agradeceu a colaboração de todos, pelo trabalho realizado no período de 2006. Finalizou deixando uma mensagem para a Casa, a respeito de mudar a idéia da população sobre o trabalho dos vereadores, relatando que os munícipes por falta de informação desconhecem o trabalho do Legislativo. Relatou que a transmissão das sessões foi uma ótima medida adodata pela Casa, pois é um forma de

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divulgação do que está sendo feito pelo município.
                                                       Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca dos projetos em pauta.
                                                       Prosseguindo as Comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias. 
                                                       Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                                       Ordem do dia:
                                                       Projetos de lei nºs 38 e 39/06, foram aprovados por unanimidade. 
                                                       Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:

Presidente:

1ª Secretária: