CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 07/11/2006
Aos sete dias dos mês de Novembro do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo à secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 30/2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bálsamo para o exercício de 2007.
Projeto de Lei nº 31/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos do que dispõe o artigo 67, I da LOM, a alienar uma área de terras de sua propriedade, medindo 58.092,3566 metros quadrados, ou sejam 5,8092 alqueires, objeto da matrícula nº 32.848 do CRI, e dá outras providências.
Leu-se Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2006, que concede título de cidadão balsamense ao Deputado Estadual Valdomiro Lopes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2006, que concede título de cidadão balsamense ao Deputado Federal Edinho Montemor.
Leu-se indicações nºs 82 e 83/2006, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes; nº 84/2006, de autoria dos vreadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; e, nº 85/2006, de autoria do vereador José Carlos Rossan.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca da proposta orçamentária, quando deixou seu apoio. Com relação ao projeto de lei nº 31/2006, justificou o motivo da alienação da área, relatando que o dinheiro da venda da mesma será destinado para as obras da lagoa de tratamento. Por fim parabenizou as demais matérias em pauta e deixou seu apoio. Parabenizou ainda, o Executivo pelo trabalho que vem realizando no município, citando que o mesmo encontra-se em Brasília em busca de auxílio para o município de Bálsamo.
Prosseguindo o vereador Milton José da Silveira manifestou-se deixando registrado seus votos de pesar, as famílias dos senhores Edson Honorato Alves e Vicente Faustino dos Santos. Em seguida pediu as comissões que deixassem o projeto de lei nº 30/2006, que trata do orçamento para o exercício de 2007, em estudo, justificando sua petição. Apoio o projeto de lei nº 31/2006, que alienia área pertencente ao município. Com relação aos projetos de decretos legislativo nºs 04 e 05/2006, pediu atenção dos deputados homenageados nos projetos, no sentido de intervirem junto aos governos para o rebaixamento do trevo do município. Manifestou-se favorável as indicações em pauta, e, apresentou aos demais pares da Casa resposta do Executivo ao requerimento nº 05/2006, de sua autoria, que traz no bojo informações sobre a confecção de mapa que traça a delimitação urbana da cidade. Finalizou sugerindo ao senhor Presidente que fosse tomada providências no sentido de
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demonstrar o descontentamento da população balsamense junto a companhia de energia elétrica, pela deficiência na prestação de serviço de energia no município.
Com a palavra o vereador Rodrigo Custódio Borghezan relatou a importância de aprovação do projeto de lei nº 30/2006, que trata do orçamento de 2007. Deixou o aporio aos autores das indicações em pauta, e relatou que as homenagens aos deputados estadual Valdomiro Lopes e federal Edinho Montemor, são merecidas devido aos relevantes serviços que prestaram ao município. Sobre a citação do vereador Milton, com relação a atenção dos mesmos junto aos governos para o rebaixamento do trevo do município, disse que os referidos deputados já comprometeram-se em lutar por essa ideal.
Em seguida a vereadora Marlene APª Martins Alves, complementando os comentários do vereador Jesus, relatou que o Executivo estava no gabinete de um deputado em Brasília, a mais de uma hora aguardando o mesmo atende-lo. Prosseguiu fez comentários sobre a festa das nações; relatou o que será oferecido pelas barracas e convidou toda a população balsamense para participarem deste evento. Falou sobre o pagamento antecipado do 13º salário aos servidores públicos do município, parabenizando o Executivo pela medida. Por fim, disse ser justa a homenagem aos deputados estadual Valdomiro Lopes e federal Edinho Montemor, deixando seu apoio.
Com a palavra o senhor Presidente disse ser justo os títulos de cidadões balsamenses aos deputados homenageados através dos projetos de decretos 04 e 05/2006. Sobre as obras de rebaixamento do trevo, relatou que está acompanhando algumas obras de outros municípios e citou a lentidão do processo, deixando como exemplo a cidade de Valentim Gentil. Parabenizou o Executivo pelo orçamento do município e o da Câmara Municipal. Com relação aos problemas causados pelas quedas de energia, citou como exemplo a aparelhagem de transmissão de shom da Câmara, que queimou dois canais.
Com a parte, a vereadora Marlene APª Martins Alves relatou que na Prefeitura, por conta das quedas de energia, queimou o PABX.
Também com a parte, o vereador Milton, citou várias panes ocorridas no município por conta das quedas de energia.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis aos projetos de lei nºs 30 e 31/2006 e aos projetos de decretos legislativo nºs 04 e 05/2006.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 30/2006, foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contrário. O vereador Milton José da Silveira votou contra.
Projeto de Lei nº 31/2006 e Projetos de Decretos Legislativo nºs 04 e 05, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: