CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 05/09/2006
Aos cinco dias do mês de Setembro do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu à secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 29/2006, que altera e acrescenta os seguintes itens no Capítulo II dos Requisitos do art. 12 da lei municipal nº 1.673, de 02/12/2003 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2006, que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol nas linhas de pipas no município.
Projeto de lei nº 05/2006, que denomina "vereador José Pedroso do Couto Filho", o Sistema de Tratamento e Abastecimento de Esgoto Sanitário do Município de Bálsamo e dá outras providências.
Leu-se indicações nºs 62 e 6/2006, de autoria do vereador Milton José da Silveira; nº 64/2006, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes e nºs 65, 66 e 67/2006 e dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca dos projetos de lei nº 29, 04 e 05/2006, quando relatou, no caso do projeto de lei 29, ser as alterações exigências do promotor; deixou seu voto favorávol e demonstrou seu apoio ao projeto 04 e fez menções, aos mandatos de vereador e as ocupações do cargo de Presidente da Câmara, ao homenageado do projeto 05. Sobre as indicações em pauta, deixou seu apoio relatando que, de acordo com o Executivo, as mesmas serão atendidas na medida do possível. Em seguida, cumprimentou o Executivo pela aquisição, com recursos do próprio município, de mais um veículo que será utilizado na área da saúde. Com relação há proximidade das eleições para deputados, governadores e presidente, o vereador deixou um alerta para a comunidade. Disse que o município recebeu inúmeras verbas que foram conseguidas junto aos governos estadual e federal por intermédio de alguns deputados. Relatou que a população balsamense deve agora retribuir o trabalho destes que fizeram algo pela cidade, dando um voto de reconhecimento. Retificou dizendo que os eleitores devem escolher os candidatos que honraram a cidade, quando fizeram emendas que beneficiaram nosso município.
Com a palavra o vereador Milton José da Silveira, deixou seu voto de pesar as famílias dos senhores Euclides e Valmir. Prosseguiu falando sobre os projetos em pauta. Sobre o projeto 29 disse que a matéria é adequação dada pelo Ministério Público. Sobre o projeto 04, de sua autoria, justificou a proposição relatando os inúmeros acidentes causados pelo cerol. Com relação ao projeto 05, deixou seu apoio. Sobre as demais
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matérias, fez rápido comentário das indicações 62, sobre a sugestão da colocação de placas no perímetro urbano do município para redução da velocidade dos veículos, 63, que pede a continuidade do calçamento da av. José Pedro Cardoso, e 66, quando reiterou o pedido de instalação de iluminação pública no ponto de ônibus do trevo principal. Por fim, agradeceu em nome do Centro Espírita Fé e Esperança a doação de uma área para construção da sede da entidade. E, citou que o deputado federal Medeiros teria cido um dos maiores colaboradores do município. CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Prosseguindo, com a palavra, o vereador Rodrigo Custódio Borghezan fez comentários sobre o projeto de lei 29/06, relatando a necessidade das alterações da lei municipal nº 1.673. Sobre os projetos de lei nºs 04 e 05/06 deixou seu voto favorável. Com relação as indicações nºs 66 e 67 de sua autoria, justificou-as e pediu atendimento. Finalizou parabenizando os vereadores pelo pensamento em comum.
Com a palavra a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves, complementou o que disse o vereador Jesus, relatando que no gabinete do Executivo esta repleto de equipamentos da área de saúde, comprados através de verbas intermediatas por deputados. Falou sobre o voto e pediu consciência para votar em candidatos que de fato ajudaram Bálsamo. Parabenizou os funcionários públicos que realizaram a pintura de solo e deixou seu voto de pesar as famílias dos senhores Valmir e Euclides.
Em seguida o vereador Luciano Santana Messias parabenizou os vereadores autores das proposições em pauta e o demais, pelo trabalho realizado na Câmara Municipal.
Novamente com a palavra o vereador Jesus deixou seu voto de confiança aos funcionários da Prefeitura que recuperaram uma das galerias do município.
Finalizando os comentários desta sessão o senhor Presidente parabenizou os vereadores pelas matérias apresentadas. Sobre o projeto de lei 05, de sua autoria, teceu elogios ao homenageado e pediu apoio dos demais vereadores. Sobre a indicação 62, que sugeri a colocação de placas de redução de velocidade, disse ser boa mas com efeito paliativo e justificou relatando que a melhor medida seria o rebaixamento do trevo. Em seguida falou sobre as eleições e sobre os deputados que fizeram emendas e intermediaram verbas para o município.
Com a parte, o vereador Milton relatou que Bálsamo seria o primeiro município a receber o rebaixamento do trevo e duplicação da rodovia, e que, por intermédio de deputados, o projeto foi barrado e repassado para Santa Fé do Sul. Citou o assunto como exemplo, para o eleitor se conscientizar na hora do voto, relatando que existem os deputados que trabalharam por Bálsamo, os que não fizeram nada e os que trabalharam contra.
Novamente com a palavra o senhor Presidente falou sobre a renovação do CAE - Conselho de Alimentação Escolar e pediu a adesão de voluntários, posto que a Câmara deverá indicar dois representantes. Falou sobre o projeto vereador por um dia, que acontecerá na Câmara e convidou os vereadores para participarem. Por fim, deixou seu voto de pesar as famílias dos senhores Valmir e Eclides.
Em seguida, os vereadores Luciano e José Carlos apresentaram-se para compor o CAE.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram seus pareceres favoráveis a aprovação das proposições consultadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
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As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 29, 04 e 05/2006, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: