CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Realizada em 01/08/2006
Ao primeiro dia do mês de Agosto do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 24/2006, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2007.
Projeto de Lei nº 25/2006, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar especial destinado a ampliação da Escola Modesto José Moreira.
Projeto de Lei nº 26/2006, que inclui programa e alterações no Plano Plurianual para o período 2006/2009.
Projeto de Lei nº 02/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária acima de 500 pessoas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2006, que determina a manutenção da denominação original, em caso de prolongamento de ruas já existentes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2006, que aprova as Contas do Prefeito Municipal, referente o exercício de 2004.
Leu-se indicações nº 52/2006, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes; nºs 53, 54, 55 e 56/2006, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nºs 57 e 58/2006, de autoria do vereador José Carlos Rossan e nº 59/2006, de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues pediu estudo ao projeto de lei nº 24/2006, que dispõe das diretrizes orçamentárias de 2007. Com relação aos projetos de leis nºs 25, 26, 03 e projeto de decreto legislativo nº 02/2006, deixou seu voto favorável. Parabenizou os autores das indicações em pauta, deixando seu apoio. Sobre o projeto de lei nº 02/2006, de autoria do vereador Milton José da Silveira, o vereador informou que o Executivo adquiriu, recentemente, aparelho desfibrilador para o Centro de Saúde; citou ser o projeto uma medida de utilidade, porém, relatou que não há condições de se sancionar referido projeto, por não haver no município recursos financeiros e pessoal suficientemente capacitado. Finalizou comentando sobre as obras realizadas pelo Executivo, como implantação de rede de esgoto do distrito industrial; reforma na Creche e Posto de Saúde; obras na lagoa de tratamento e pavimentação asfaltica e recapes em ruas do município.
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Em seguida o vereador Milton José da Silveira solicitou que fosse constado em Ata os votos de pesar a família do Sr. Antonio, esposo da senhora Lurdes Trevisan. Prosseguindo, sugeriu que o projeto de lei nº 24/2006 fosse deixado para estudos. Sobre os projetos de leis nºs 25 e 26/2006 e projeto de decreto legislativo nº 02/2006, manifestou-se favorável. Com relação ao projeto de lei nº 02/2006, de sua autoria, justificou dizendo que a medida serviria para estabelecimentos e eventos com fluxo diário de 500 pessoas. Disse ainda que, com relação aos eventos, o desfibrilador do centro de saúde poderia ser disponibilizado para o local onde acontece a eventualidade.
Com a parte, o senhor Presidente disse que o desfibrilador do centro de saúde não é móvel. Disse ainda que, como o município é pequeno, qualquer cidadão pode ser levado a tempo para o posto, para ser atendido por especialistas, não havendo necessidade que outros locais tenham o desfibrilador e pessoal capacitado para manusear o aparelho.
Novamente com a palavra, o vereador Milton disse que gostaria de parecer técnico de profissional da área da saúde, atestando que não há necessidade de desfibrilador em outros pontos do município. Em seguida fez rápido comentário sobre o projeto de lei nº 02/2006, na qual deixou seu apoio, e sobre a indicação nº 59/2006, de sua autoria, quando falou sobre o problema das queimadas do aterreno sanitário e das reclamações dos moradores daquela localidade.
Finalizando os comentários desta sessão, o senhor Presidente fez a leitura de ofício que informa a liberação de verba no valor de R$ 200 mil, para construção de ponte sobre a linha férrea. Prosseguindo, apresentou o balancete da festa do peão, realizada este ano, esclarecendo que a demora para finalização do mesmo, se deu por conta de cheques pré-datados e sem fundos.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões rejeitaram o projeto de lei nº 02/2006, deixaram para estudo o projeto de lei nº 24/2006 e deram pareceres favoráveis aos projetos de leis nºs 25, 26 e 03/2006, e/ao projeto de decreto legislativo nº 02/2006.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 25, 26 e 03/2006 e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2006 , foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: