CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 16/05/2006
Aos dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo a secretári que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu a secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 17/2006, que dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 1.771, de 14 de dezembro de 2005 de Empregos Públicos Permanentes e referência.
Projeto de Lei nº 18/2006, que concede aos servidores municipais aumento salarial de R$ 70,00.
Projeto de Lei nº 19/2006, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o departamento de águas e energia elétrica - DAEE, órgão vinculado à secretaria de recursos hídricos, sanemanento e obras do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2006, que concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal, na ordem de R$ 70,00.
Leu-se Requerimento nº 04/2006, de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Leu-se indicações nºs 34 e 35/2006, de autoria do vereador José Carlos Rossan; nº 36/2006, de autoria do vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nºs 37, 38 e 39/2006 de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes e nº 40/2006, de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca dos projetos de lei nºs 17, 18, 19 e 01/2006. Sobre o projeto 17/06, justificou a criação de vagas de médicos platonistas, relatando que por conta da não apresentação de alguns médicos aprovados no concurso público, o Executivo está criando referidas vagas como alternativa, para não afetar o serviço de saúde do município. Sobre os projetos de lei nºs 18 e 01/06, que trata de aumento para o funcionalismo público do município, citou ser um valor que se enquadra nas condições do município e uma conquista dos funcionários públicos. Sobre projeto de lei nº 19/06, fez comentários acerca do emissário de esgoto, alvo do convênio deste projeto. Citou ainda que no próximo dia 07 será aberta a licitação para as obras da lagoa de tratamento do município. Sobre as indicações em pauta deixou seu voto favorável. Com relação ao requerimento nº 03/06, disse que foram feitos outros requerimentos sobre o mesmo tema, Prestação de Contas do CLTB, na qual as respectivas respostas já foram enviadas a Câmara. Disse que as contas já foram apresentadas e esclarecidas. Em seguida disse que em sessões anteriores, ele - Jesus - teria dito que o município iria se tornar um canteiro de obras. Afirmou que suas palavras se
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concretizaram; falou sobre reforma na escola Joaquim e no CLTB, implementação asfaltica nas ruas do CDHU e rua João Munhoz, obras para realização da galeria de esgoto na rua Lourença Diogo Ayala, Licitações para jardinagem das praças e centro de saúde, futuras obras de pavimentação no distrito industrial e escola Governador Mários Covas, aquisições de ambulância e pá-carregadeira, revestimentos dos reservatórios de água para colocação de fluor. Por fim, disse que todas as indicações serão atendidas pelo Executivo, pois a Câmara tem dado apoio e ele tem dado respaldo.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira pediu ao senhor Presidente para que fosse constado em Ata, nota de pesar à família Console pelo passamento de sua genitora, senhora Aparecida. Prosseguindo, sobre os projetos e indicações disse estar de acordo. Fez comentários sobre o requerimento nº 03/06, de sua autoria, justificando que o balancete original do CLTB, não apresentou fonte de renda própria, e as contas de telefone apresentadas, dos meses de Novembro e Dezembro, foram pagas com recursos próprios. Relatou que, se houve fonte própria, a prestação de contas está errada. Afirmou que deve haver a fiscalização por se tratar de dinheiro público, pois deveria constar a fonte pagadora no relatório, sendo isto o alvo deste requerimento. Por fim falou sobre a indicação 40/06, que pede uma melhor iluminção no Jardim São Luiz, e parabenizou o policiamento civil de Bálsamo e militar de Mirassolândia, pela atuação no dia do roubo da Nossa Caixa.
Com a palavra o vereador Manoel Ferreira Lopes deixou seu voto favorável aos projetos de lei e ao requerimento nº 03/06. Justificou as indicações 37, 38 e 39/2006, de sua autoria, quando pediu atendimento por parte do Executivo. Agradeceu o senhor Prefeito pelo atendimento das matérias enviadas pela Câmara e concordou com o vereador Jesus Soler Rodrigues, no sentido do município estar um canteiro de obras.
A vereadora Marlene APª Martins Alves fez comentários acerca do reajuste salarial aos funcionários públicos, agradecendo em nome destes. Em seguida disse que já foram realizadas algumas contratações dos aprovados no concurso público. Falou sobre a administração, relatando haver um trabalho sério, realizado por uma equipe séria que está trazendo progresso para o município. Disse que está sendo implantando no município um projeto social que abrigará uma escola de corte e costura, na qual será criada uma cooperativa; disse que será instalado no mesmo local o banco do povo, uma padaria artesanal e cursos de bordado, trabalhos que serão coordenados pela 1ª Dama. Relatou que o Executivo está adquirindo permanentes da festa do peão para serem repassadas aos servidores públicos do município. Sobre o requerimento 03/2006, disse que o ex-presidente do CLTB também é o responsável pela realização das festas no município, no caso a festa do peão, festa das nações e carnaval. Disse que para realização destas festas é preciso muito contato e várias ligações telefônicas. Citou haver uma contrapartida, para que se possa haver contratação de mão-obra, shows e etc, as ligações telefônicas são realizadas no CLTB, relatando ser uma medida viável.
Com a parte o vereador Milton disse não concordar com tal situação. Falou que teria pedido o balancete para haveriguação e constatou que estavam faltando as contas telefônicas de novembro e dezembro de 2005, e, quando estas vieram à Câmara, foi informado que as mesmas teriam sido pagas com recursos próprios, porém não foi constado qual era a fonte pagadora. Disse ainda que foram utilizados 11% dos gastos para pagamentos destas contas, o que ele considera um valor exorbitante.
Com a palavra a vereadora Marlene disse que as contas foram enviadas e estão corretas.
Novamente o vereador Milton disse que as contas não estavam constando no relatório de prestação de contas, e sendo conta pública deve ser
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fiscalizada.
Com a palavra o senhor presidente parabenizou o Executivo pela atenção que tem dado a educação e a saúde da população. Falou sobre verba para ampliação do centro de saúde e parabenizou novamente o Executivo e a Câmara pela trabalho realizado.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca dos projetos de lei nºs 17, 18, 19 e 01/2006.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis aos projetos consultados.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nº 17, 18, 19 e 01/2006, foram aprovados por unanimidade.
Requerimento nº 04/2006, foi rejeitado pelo Plenário por 03 (três) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários. Os vereadores Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan votaram contra a matéria.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: