CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 22/03/2006
Aos vinte e um dias do mês de Março do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 14/2006, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Leu-se Requerimento nº 02/2006, de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Leu-se indicações nº 16/2006, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nº 17/06, de autoria do vereador Milton José da Silveira; nº 18/06, de autoria do vereador José Carlos Rossa e nºs 19, 20 e 21/06, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues falou sobre o projeto de lei nº 14/2006, quando citou a necessidade de recape da av. Nossa Senhora da Paz. Em seguida fez comentários sobre os trabalhos que já foram implantados pelo Executivo, como: a arborização das praças centrais; reformas do velório, do cemitério, de escolas; recapes; e, sobre alguns outros que aguardam a chegada dos recursos para serem realizados, como: a construção da lagoa de tratamento; reforma da Escola Governador Mário Cóvas; recapeamentos em vários logradouros do município; compra de maquinários e outros benefícios. Por fim falou sobre o requerimento nº 02/2006, de autoria do vereador Milton, manifestando-se favorável a matéria.
Com a palavra o vereador Milton José da Silveira parabenizou os afro-brasileiros, pelo dia da conscientização negra, comemorado no dia de hoje (21/03). Em seguida fez comentários acerca do projeto de lei nº 14/2006, relatando que o município tem autonomia para assinatura de convênios, e, citou a questão de não constar no projeto o valor que será repassado para o municipio. Pediu para que, quando dá realização dos recapes nas vias públicas, que o município contrate uma empresa qualificada e fiscalize as obras, para não ocorrer a degradação asfáltica, como já aconteceu anteriormente.
Com a parte o vereador Jesus Soler Rodrigues disse que não foi citado o valor do convênio no projeto, por ter, a Prefeitura, seguido as normas do modelo de projeto transmitido pelo Estado.
Prosseguiu, o vereador Milton, falou sobre o requerimento nº 02/2006, de sua autoria, quando citou ser ato fiscalizatório, que é um das funções do poder legislativo. Justificou a matéria dizendo que a resposta servirá para saber quais foram os
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deputados que interviram pelo município. Citou saber que dentre estes, existem um deputado estual e outro federal do seu partido, o PL, dizendo estar muito satisfeito e relatou que será por eles que ele irá angariar votos para as eleições estadual e federal. Em seguida fez comentários acerca da indicação nº 17/06, de sua autoria, quando citou o problema das águas pluviais naquele logradouro, transmitindo a reclamação dos moradores. Sugeriu o auxílio de algum deputado para conseguir verba para realização de obra de capitação de águas pluviais naquele local. Finalizando seus comentários, o vereador pediu atenção do Executivo para execução das obras de infra-estrutura na praça Pai e Filho, relatando que a família, dos homenageados, deseja ajudar.
Utilizando a palavra o vereador Manoel Ferreira Lopes fez comentários acerca do projeto de lei nº 14/2006, manifestando-se a favor. Fez comentários sobre o expediente, em especial as indicações nºs 19, 20 e 21/2006, ambas de sua autoria. Justificou suas matérias e pediu atendimento às mesmas.
Com a parte o vereador Jesus, sobre a indicação nº 20/06 que pede a construção da lateral da terceira ponte da rodovia José Gerônimo de Paula, disse que o engenheiro da Prefeitura já teria entrado em contato com o DER para realização da obra.
Em seguida a vereadora Marlene APª Martins Alves deixou seu pesar a família do senhor Natalino, pelo passamento de sua mãe. Cumprimentou os polícias militares e civis do município, pela segurança que vem realizando no município. Finalizou parabenizando o Executivo pela empresa que realizou o concurso público no município.
Prosseguindo o vereador Luciano Santana Messias agradeceu o Executivo por ter conseguido verba para feitura de recape na av. Nossa Senhora da Paz. Parabenizou o vereador Milton pela iniciativa do requerimento nº 02/2006, quando deixou seu apoio. Sobre a indicação nº 16/2006, de sua autoria, comentou sobre o problema da falta de circulação de ar na sala de espera do centro de saúde e pediu a atenção do Executivo para colocação de ventiladores no local.
Com a palavra o senhor Presidente Denir APº Augusti, falou sobre sua viagem acompanhando o Executivo à Brasília e à São Paulo. Fez um resumo sobre os acontecimentos, citando a influência do Executivo com os deputados federais. Relatou que, em uma das visitas realizadas a gabinetes de deputados, o senhor Prefeito ganhou verba para compra de uma patrola do deputado Jair Muradi, e assinou convênio, por intermédio do deputado federal Luiz Antonio Medeiros que resultou numa verba de R$ 323 mil para reforma da Escola Governador Mário Covas. Dentre outras coisas que disse, relatou ainda que o Executivo transferiu uma verba para a compra de um micro-ônibus, juntamente com mais uma verba ganha, para aquisição de uma pá-carregadeira. Falou sobre a instalaçao do banco do povo, sobre uma verba ganha da deputada Luiza Erondina, que servirá para compra de remédios, para o centro de Saúde. Fez comentários sobre uma ponte ganha do ministério da agricultura e autras verbas ganhas por intermédio do senador Aloysio Mercadante e do deputado federal Edinho Montimor. Finalizando os comentários o senhor Presidente falou sobre o atraso na liberação dos convênios por conta da não aprovação do orçamento da união, que está atravancando tudo em Brasília.
Em seguida os senhores vereadores fizeram comentários sobre os deputados de seus partidos, PL, PTB e PFL, que trabalharam para Bálsamo, trazendo auxílio e recursos. Como denominador comum, disseram que cada vereador, cada um com seu partido, deve trabalhar por esses deputados, que de fato trouxeram algo para o município.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca do projeto de lei nº 14/06.
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Presidente:
1º Secretário: