CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo Presidente: 1º Secretário:
Realizada em 14/03/2006
Aos quatorze dias do mês de Março do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo a secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu a secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 12/2006, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Projeto de Lei nº 13/2006, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca dos projetos em pauta, relatando as destinações dos recursos recebidos. Finalizou parabenizando o Executivo pela obtenção dessas verbas, objeto dos projetos.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira fez comentários acerca do projeto de lei nº 13/2006, que foi substituído por projeto modelo do CDHU, para obtenção do recurso pleiteado. Disse ter sido, o problema, uma atrapalhada da assessoria do Executivo, relatando que a mesma está deixando à desejar. Finalizou pedindo um aperfeiçoamento deste departamento e deixou sua indignação com o ocorrido.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente fez curto comentário sobre os projetos em pauta, quando relatou que os recursos financeiros, matéria dos projetos, foram frutos da viagem dele e do Executivo à São Paulo. Por fim, consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis aos projetos de lei nºs 12 e 13/2006.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
Projetos de lei nºs 12 e 13/2006 , foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo: