CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 07/03/2006
Aos sete dias do mês de Março do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Com a ausência do Presidente Denir APº Augusti, esta sessão foi presidia pelo Vice-Presidente Luciano Santana Messias, que deu sequencia aos trabalhos da Casa.
Verificado haver número legal, o Presidente em exercício declarou aberta a presente sessão, pedindo a Secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Presidente em exercício pediu a Secretária que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 10/2006, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11/2006, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município noprojeto do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2006, que concede a medalha 17 de novembro ao senhor Rubens Rodrigues dos Santos e as senhoras Germinia Pereira de Carvalho (Doninha) e Regina Fátima Garcia Ferreira (Diretora da Escola Joaquim).
Moção de Apoio nº 0001/2006, concedida aos dirigentes, funcionários, pais e alunos da Escola Joaquim Silvio Nogueira, de autoria de todos os vereadores.
Leu-se indicações nºs 012 e 012/06, de autoria dos vereadores Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nº 014/06 de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes e nº 015/06 de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Em seguida o Presidente em exercício pediu a Secretária que fizesse a leitura do ofício nº 14/06, de autoria do Presidente Denir APª Augusti, que comunica sua ausência nesta sessão por motivo de viagem à Brasília. Leu-se ainda, de autoria do Presidente ausente, mensagem que homenageia as mulheres balsamenses, através da vereadora Marlene APª Martins Alves, pelo dia internacional das mulheres, comemorado no dia 08 de março. CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Terminada a leitura do expediente, o Presidente em exercício ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre o projeto de lei nº 10/2006, que autoriza a realização de convênio para obtenção de verba para compra de uma retroescavadeira. Sobre o projeto de lei nº 11/2006, sobre a implantação do Banco do Povo, apoiou a iniciativa, relatando que irá beneficiar vários micro-empresários do município. Deixou seu voto favorável ao projeto de decretro legislativo nº 01/06 e moção de apoio nº 01/2006. Sobre as indicações nºs 12, 13, 14 e 15/2006,
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fez comentários e manifestou-se a favor das matérias. Prosseguindo o vereador citou que nos próximos nove meses o município virará um canteiro de obras, relatando a liberação de várias verbas que, com a parceria do município, totalizarão investimentos na ordem de R$ 2 milhores de reais. Disse que serão realizadas reformas em galerias de esgoto; na fonte luminosa; na Escola Joaquim Silvio Nogueira; recape e pavimentação asfáltica; aquisição de máquina retroescavadeira; revitalização das praças centrais; construção, pelo CDHU, de casas populares, etc. Citou ainda que já teria sido liberada a licitação para a contrução da lagoa de tratamento e emissário de esgoto do município, e, o convênio no valor de R$ 350 mil reais para o término da Escola Governador Mário Covas já teria sido assinado pelo Prefeito Municipal, com o acompanhamento do Presidente desta Casa de Leis. Em seguida o vereador fez comentários sobre a revitalização que está sendo realizada nas praças centrais, citando que foi necessária a derrubada de várias árvores para implantação desse projeto. Disse que serão replantadas outras árvores em locais específicos e defendeu o projeto, que, de acordo com o vereador, sofreu críticas por uma minoria de munícipes, por conta dessa derrubada.
Com a palavra o vereador Milton José da Silveira parabenizou as mulheres balsamenses pelo dia internacional da mulher, comemorado no dia 08 de março. Parabenizou também o Vice-Presidente da Câmara Luciano Santana Messias, por assumir os trabalhos desta sessão. Sobre os projetos de leis nºs 10 e 11/06, disse não ter nada a opor e manifestou-se favorável. Sobre a moção de apoio nº 01/2006, relatou que todos os blocos de carnaval deveriam receber esta moção e não apenas um bloco em especial, relatando que todos fizeram e deram brilhantismo ao carnaval de Bálsamo. Sobre as indicações nº 11, 12 e 13/2006, deixou seu apoio. Sobre a indicação nº 15/06, de sua autoria, falou sobre a necessidade das ruas estarem emplacadas e da obrigação do poder público de realizar este serviço, relatou se existir vandalos que destruam as placas, deve a polícia intervir para responsabilizar os transgressores. Com relação ao corte de algumas árvores do centro da praça, citou que o Executivo tem a autonomia para realização desse trabalho. Relatou que as reclamações estão vindo de vários municípies, inclusive moradores com idade do vereador Jesus, que acompanharam outras modificações naquele local.
Com a parte, o vereador Jesus disse que, os que estão reclamando são minoria, posto as praças centrais já terem sofrido diversas modificações e as mesmas pessoas que criticavam o trabalho de remodelagem das praças no passado, estão fazendo o mesmo agora.
Novamente com a a palavra o vereador Milton disse que é o povo que aprova. São eles que dizem sim ou não. Citou que, as pessoas tem o direito de criticar ou aplaudir, senão virá ditadura. Ainda sobre a poda de árvores, o vereador Milton, questionou o vereador Jesus sobre a propriedade da máquina de serra utilizada no corte.
Respondendo a questão, o vereador Jesus, afirmou que a máquina pertence a Prefeitura Municipal.
Complementeando a questão, o vereador Milton disse que a pessoa que está realizando o corte não é funcionário público do município e por isso não deve realizar o serviço, posto que, se o mesmo se ferir naquele trabalho o município poderá ser prejudicado.
Com a parte o vereador Jesus disse que a pessoa é uma prestadora de serviços, contratada pelo município, citando que os demais funcionários, os concursados, estão realizando outros trabalhos nas proximidades.
Em seguida fez uso da palavra o vereador Manoel Ferreira Lopes, quando fez comentários sobre os projetos de lei, projeto de decreto e moção de apoio, na qual deixou seu voto favorável a essas matérias. Sobre as indicações 11 e 12 fez curto comentário. Sobre a indicação 14, de sua autoria, falou sobre a necessidade de dedetização dos esgotos, citando que na cidade de Mirassol o poder público teria realizado esta serviço
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recentemente. Justificou seu pedido e pediu apoio. Sobre a indicação que pede o emplacamento das ruas do município citou ser este problema antigo, posto ter sido aberto nos últimos anos vários loteamentos, na qual algumas ruas não receberam as devidas placas de nomenclatura. Dando sequência a questão dos loteamentos, o vereador fez comentários sobre os loteamentos que foram abertos nos últimos anos, que não respeitaram regras de urbanismo, relatando problemas nas vias públicas que foram abertas, umas que não deram seguimentos as existentes e outras que foram muito mal concluídas.
Com a parte, o vereador Milton disse ser vereador dessa legislatura e analisa os problemas que ainda não tiveram resolução. Disse que esse seria um problema do loteador. Complementeu seu pedido, dizendo que todas as ruas deveriam receber emplacamento adequado, começando pela avenida Brasil que é um dos acessos principais do município.
Solicitando a parte, o vereador Jesus disse não considerar o problema do loteador, mas sim do Executivo que autoriza esse tipo de loteamento.
Com a parte, o vereador Milton frizou que o problema também é da Câmara Municipal que não fiscalizou os loteamentos abertos na época.
Novamente com a parte, o vereador Jesus comentou que o Executivo teria consultado uma empresa para realizar o emplacamento total das ruas do município. Disse que em breve será iniciado esta trabalho.
Finalizando seus comentários, o vereador Manoel parabenizou o Vice-Presidente Luciano Santana Messias por assumir, nesta sessão, as funções de Presidente e as mulheres balsamenses pelo dia internacional das mulheres, comemorado no dia 08 de março.
Em seguida o vereador Rodrigo Custódio Borghezan fez curto comentário sobre os projetos, moção e indicações. Deixou seu voto favorável aos mesmos e justificou suas proposições pedindo providências por parte do Executivo.
Com a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves parabenizou as mulheres, pelo dia internacional da mulher. Sobre os projetos em pauta disse ser os mesmos reflexos de trabalho e desempenho. Disse se sentir agraciada por trabalhar juntamente com os vereadores Jesus e Milton, um pela bagagem histórica e o outro pelo conhecimento do direito. Sobre o projeto de decreto e a moção de apoio, de sua autoria, justificou as matérias relatando que de fato todos os blocos que participaram no carnaval deveriam receber está moção, porém, disse que a moção está sendo feita para os integrantes do "Bloco Kabeçativa" por ter a direção conseguido unir comunidade, dirigentes, funcionários, pais e filhos, num bloco que ficou sob a tutela da Escola Joaquim. Afirmando que as crianças ficaram totalmente integradas com o projeto do bloco, deixando de se envolverem em confusões. Por fim parabenizou o trabalho realizado pela Câmara Municipal em conjunto com o Executivo Municipal, e destacou um máteria divulgada no jornal Diário da Região, que publicou um indice sobre casos de dengue na região, relatando que Bálsamo está classificada como 0 (zero), sem incidênias de dengue.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Presidente em exercício consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis as proposições em pauta.
Por ordem do Presidente em exercício, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
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Projetos de leis nºs 10 e 10/06, Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/06 e Moção de Apoio nº 0001/06, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Presidente em exercício encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente em exercício:
1ª Secretária: