CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 07/02/2006
Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo a secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 03/2006, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.764, de 29 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL - APAE, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.764, de 29 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei 05/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE BÁLSAMO, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.764, de 29 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei 06/2006, que autoriza o município a firmar convênio e dar subvenção a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contra-partida a população do município de Bálsamo SP, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.764, de 29 de novembro de 2005.
Projeto de Lei 07/2006, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes - Entidade Filantrópica de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.764, de 29 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei 08/2006, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Fundação PIO XII "Hospital do Câncer de Barretos", de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.764, de 29 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei 09/2006, que Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos objeto do convênio "Fome Zero" e "Siga Bem Criança", firmado com empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás - e dá outras providências.
Leu-se indicações dos nºs 01 ao 06/2006, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan e nºs 07 e 08/06, de autoria do vereador Milton José da Silveira.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues,
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deixou seu apoio aos projetos de autoria do Executivo Municipal, elogiando a iniciativa de firmar convênio com as entidades constantes dos projetos. Sobre as indicações apresentadas, parabenizou seus autores e deixou manifesto favorável. Por fim parabenizou o Prefeito Municipal pela inauguração do projeto "Siga Bem Criança", com o apoio e custeio da Petrobrás, onde será atendido 100 crianças de 0 à 7 anos. Fez comentários sobre a abertura da concorrência para construção da lagoa de tratamento de esgoto, sobre futuras obras de galeria de águas pluviais na rua Lourença Diogo Ayala, sobre reforma da fonte luminosa e paisagismo na Praça Dr. Alcides Ferreira.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira, fez curto comentério sobre os projetos apresentados, deixando seu apoio. Sobre o projeto de lei 06/06, onde o município destinará subvenção no valor de R$ 3.000,00, ao Centro de Lazer, pediu transparência por parte da Diretoria deste clube, pedindo para o envio dos balacetes deste órgão à Camara Municipal. Sobre as indicações 01, 02, 03, 04, 05 e 06/06, manifestou-se favorável. Sobre as indicações 07 e 08/06, ambas de sua autoria, pediu atendimento justificando sua iniciativa.
Prosseguindo a vereadora Marlene Aparecida Martins Alves parabenizou o Prefeito pelos trabalhos realizados em Bálsamo no curto período de tempo. Parabenizou o Presidente pela iniciativa de transmitir as sessões via rádio. Falou sobre o término da reforma da Escola Rosa Vezzi Carmona e sobre o projeto "Siga Bem Criança", da Petrobrás, na qual convidou os Pares da Casa para conhecerem o ambiente onde o projeto é realizado.
Com a palavra o vereador Luciano Santana Messias deixou seu voto aos projetos de lei apresentados em pauta e fez comentários sobre a indicação nº 01/2006, de sua autoria, na qual defendeu a necessidade de se dar acesso ao deficiente físico em todos os locais públicos.
Em seguida o senhor Presidente fez comentários sobre o problema da falta de indicação da nossa cidade nas placas da rodovia Washington Luiz. Falou sobre o problema que tem afetado algumas indústrias, onde, por falta de sinalização do município na rodovia citada, caminhões que transportam matéria-prima para empresas balsamenses erram o trajeto para Bálsamo e atrasam toda a produção das indústrias. Disse que pediu a edição de ofício junto a Secretaria da Câmara, onde o problema será relatado ao órgão competente, e pediu apoio dos demais Edis para assinarem juntos a matéria. Finalizou comentando a assinatura do contrato entre a Câmara e a Rádio Pioneira FM, para as transmissões das sessões legislativas.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis as proposições consultadas.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei dos nºs 03 ao 09/2006 , foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretária: