| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
PORTARIA Nº. 0003/2005
"Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1.519/99".
A Srª. Marlene Aparecida Martins Alves , Presidenta da Câmara Municipal Bálsamo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Artigo 1º) Fica nomeado o Sr. Marcelo Martins Alves, RG. nº 21.689.101, para o emprego público de Assessor Jurídico, referência 19, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, conforme determina o artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.519, de 20 de Dezembro de 1.999.
Artigo 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 03 de Janeiro de 2005.
Marlene Aparecida Martins Alves
Presidenta