CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

PORTARIA Nº. 0003/2005               

 

          "Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1.519/99".

          A Srª. Marlene Aparecida Martins Alves , Presidenta da Câmara Municipal Bálsamo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

Artigo 1º) Fica nomeado o Sr. Marcelo Martins Alves, RG. nº 21.689.101, para o emprego público de Assessor Jurídico, referência 19, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, conforme determina o artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.519, de 20 de Dezembro de 1.999.

 

Artigo 2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º) Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 03 de Janeiro de 2005.

 

Marlene Aparecida Martins Alves
Presidenta