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INDICAÇÃO Nº 0071/2005

Senhora Presidente
Senhores Vereadores

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a revisão dos terrenos que foram doados na rua Edmundo Borduqui, levantando-se o nome dos proprietários que não construiram as residências, para que se tome as devidas providências.

JUSTIFICATIVA

                                        O município, anos atrás, doou alguns terrenos em parte da extensão da rua Edmundo Borduqui, com a finalidade de que os donatários dessas áreas construíssem ali suas residências.

 

                                        Entretando, passado já um bom tempo desde as doações, nem todos os donatários construíram suas casas, havendo ainda alguns terrenos desocupados, contrariando a intenção incial do município, que era possibilitar que essas famílias de baixa renda pudessem ter suas casas.

 

                                        Diante deste fato, deve se posicionar o município, já que como doador das áreas, tem por obrigação exigir que se cumpra a finalidade para o qual foram destinadas, havendo irregularidade por parte daqueles que receberam terrenos e nada fizeram. 

 

                                        Assim, indico ao senhor Prefeito para que faça um levantamento dos nomes dos proprietários que receberam terrenos na extensão da rua Edmundo Borduqui, tomando as devidas providências no sentido de se exigir que construam suas casas, ou então faça o que for necessário para resolver a situação.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 03 de Junho de 2005.

 

VEREADOR:

 

 

Manoel Ferreira Lopes