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INDICAÇÃO Nº 0054/2005

Senhora Presidente
Senhores Vereadores

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que os Conselheiros Tutelares passem a receber mensalmente cestas-básicas a título de prêmio de assiduidade.

JUSTIFICATIVA

                                       Os Conselheiros Tutelares tem desenvolvido um trabalho extremamente relevante e de muita responsabilidade, objetivando auxiliar na proteção das crianças e adolescentes de nosso município, nos termos do que determina o ECA - Estatudo da Criança e do Adolescente.

 

                                        O árduo trabalho desses Conselheiros merece ser melhor recompensado pelo Poder Público, pois trata-se também de uma função relevante, exigida legalmente, e que tem conquistado cada vez mais importância em todos os municípios.

 

                                        Por tais razões, há de se reconhecer o trabalho dos Conselheiros Tutelares, concedendo-lhes mensalmente uma cesta-básica, a título de prêmio de assiduidade, no mesmo molde das atualmente concedidas aos funcionários públicos municipais.      

                                        

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 27 de Abril de 2005.

 

VEREADOR:

 

 

Manoel Ferreira Lopes

 

Assinado no original