CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

INDICAÇÃO Nº 0009/2005

Senhora Presidente
Senhores Vereadores

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que entre em contato com o IBGE, para verificação da divisa do município de Bálsamo com o município de Monte Aprazível.

JUSTIFICATIVA

                                        Apresento esta indicação em razão de ter verificado a possibilidade de haver um erro no marco divisório dos municípios de Bálsamo e Monte Aprazível, o que pode representar prejuízos, tanto para nosso município, quanto para proprietários rurais com áreas localizadas nesta divisa. 

 

                                        Verifica-se que o marco divisório dos municípios está no Córrego do Barreiro, sendo que algumas proriedades rurais localizadas após o marco divisório estão matriculadas no município de Bálsamo, o que significa, em tese, que pertencem a nosso município.

 

                                        Essa situação pode levar os proprietários a uma situação delicada, como se vê em outros municípios onde há dúvidas sobre os limites territoriais, e aqueles que residem ou possuem propriedades nesses limites acabam sofrendo cobrança de tributos de mais de uma cidade.

 

                                        Devido a isto, faz-se necessário uma verificação da divisa de nosso município com Monte Aprazível, de modo a se corrigir a posição do marco divisório, motivo pelo qual solicito ao Executivo que entre em contato com o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão qualificado para verificação deste tipo de situação envolvendo demarcações geográficas no Brasil.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 11 de Fevereiro de 2005.

 

Vereador:

 

 

Milton José da Silveira

               

Assinado no original