CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Ata da 19.ª Sessão Ordinária
Realizada em 06/12/2005
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Pesidente suspendeu a presente sessão por 05 (cinco) minutos, para que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora para o exercício de 2.006, se apresentassem. Para o cargo de presidente se apresentou como candidato o vereador Denir APº Augusti, para Vice-Presidente o vereador Luciano Santana Messias, para 1º Secretário a vereadora Marlene APª Martins Alves e para o cargo de 2º Secretário o vereador Manoel Ferreira Lopes.
Prosseguindo, foi explicado o processo de votação e distribuídas as cédulas eleitorais. Após, foi convidado três vereadores para realizarem a apuração dos votos, que resultou na composição da Mesa Diretora para o exercício de 2.006, ficando constituída da seguinte forma: Presidente Denir APº Augusti 09 votos, Vice-Presidente Luciano Santana Messias 09 votos, 1º Secretário Marlene APª Martins Alves 09 votos e 2º Secretário Manoel Ferreira Lopes 09 votos.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 049/2005, que revoga a Lei Municipal nº 1.109, de 03 de novembro de 1.988, alterada pela Lei nº 1.497, de 18 de junho de 1.999, que cuida da doação de uma área de terras e dá outras providências; Projeto de Lei nº 50/2005, que concede aos servidores públicos municipais "Abono de Cartão Alimentação" e dá outras providências; Projeto de Lei nº 51/2005, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente e Projeto de Lei nº 17/2005, que denomina av. Geraldo Casado Martins, as ruas projetadas 3 e 4 do loteamento residencial Recanto das Palmeiras.
Leu-se Projeto de Resolução nº 06/2005, que concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal e Projeto de Resolução nº 07/2005, que altera o item 4, do inciso II, do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Leu-se indicação nº 117/05, de autoria do vereador Milton José da Silveira e nºs 118, 119 e 120/05 , de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan.
Terminada a leitura do expediente, a Srª. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca dos projetos e das indicações em pauta, em especial o projeto de lei nº 49/05, que retoma para o município a área doada à empresa Unitra, citando que o local será repassado para outras empresas do município, que em troca irão gerar empregos. Pediu aprovação por partes dos demais vereadores e fez comentários sobre o senhor Geraldo Casado Martins, homenageado através do projeto de lei nº 17/05. Por fim deixou seus votos favoráveis as matérias do expediente.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira deixou seu voto favorável ao projeto de lei nº 49/05, relatando que a área, de acordo com o decreto lei, já deveria ter sido retomada para o município em outras administrações. Acerca do projeto de lei nº 50/05, que concedo abono aos servidores públicos, sugeriu que esse abono fosse encorporado aos
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vencimentos dos funcionários, posto o município estar com superávit na receita. Sobre o projeto de resolução nº 07/2005, que altera o item 4, do inciso II, do artigo 18 do RI, pediu para que fosse observado o valor do futuro contrato com a rádio pioneira (para transmissão das sessões), posto a mesma ser comunitária. Sobre o projeto de lei nº 17/05, parabenizou a família do senhor Geraldo Casado Martins, fazendo comentários sobre o mesmo. As demais matérias, manifestou-se favorável.
Prosseguindo o vereador Manoel Ferreira Lopes falou sobre o homenageado no projeto de lei nº 17/05, parabenizando os familiares. Agradeceu os votos obtidos para o cargo de 2º secretária da Mesa Diretora, e, parabenizou o Executivo pelo trabalho realizado no município. Finalizou desejando a todos um feliz natal.
Com a palavra o vereador Custódio Borghezan fez comentários sobre o senhor Geraldo Casado Martins, relatando ser justa à homenagem. Falou sobre o projeto de resolução nº 07/05, quando citou a importância da transmissão das sessões da Câmara através rádio. Sobre as indicações de sua autoria pediu providências e parabenizou a senhora Presidente pelo trabalho realizado a frente do legislativo balsamense, e, desejou sorte aos novos integrantes da Mesa Diretora.
Em seguida o vereador Denir Aparecido Augusti falou sobre o projeto de lei nº 49/05, elogiando o Executivo pela iniciativa de retomar a área. Parabenizou o vereador José Carlos Rossan pela autoria do projeto de lei nº 17/05, que homenageia o senhor Geraldo Casado Martins, quando fez comentários sobre o mesmo. Sobre a transmissão das sessões legislativas através da rádio, o vereador recentemente eleito presidente da Câmara para o exercício de 2006, deixou claro que só realizará o contrato para transmissão das sessões se a matéria não infringir a legalidade. Por fim, agradeceu a todos pelos votos e se colocou a disposição para qualquer eventualidade e, elogiou e agradeceu a senhora presidente pelo trabalho desenvolvido na Câmara Municipal neste ano.
Com a parte o vereador Milton disse que irá aguardar o comprisso para composição das comissões permanentes para o próximo ano.
Prosseguindo a senhora Presidente fez comentários acerca da transmissão das sessões da Câmara Municipal. Sobre o projeto de lei nº 49/05, citou que a retomada da área é uma demonstração de trabalho sério. Sobre o abono aos servidores públicos, disse ser uma medida muito significativa para os mesmos e elogiou o Executivo pela iniciativa da matéria. Sobre o projeto de dotação disse que essa suplementação será para a compra de um veículo para o gabinete do Prefeito. Justificou dizendo que o Executivo primeiramente equipou e organizou a frota da Prefeitura para somente depois comprar um carro para seu gabinete. Fez rápido comentário sobre as demais matérias e falou sobre o trabalho desenvolvido no município pelo Executivo, relatando que o mesmo é citado e admirado por outros Prefeitos.
Em seguida o vereador Luciano Santana Messias agradeceu a senhora Presidente e o Prefeito pelo trabalho desenvolvido em seus segmentos. Falou sobre as indicações e sobre a retomada da área da Unitra. Por fim parabenizou os familiares do senhor Geraldos Casado Martins.
Finalizando os comentários desta sessão, o vereador José Carlos Rossan parabenizou os familiares do senhor Geraldo Casado Martins, homenageado através do projeto de lei nº 17/2005, de sua autoria.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis as matérias constantes do expediente.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de leis nºs 49, 50, 51 e 17/2005 , foram aprovados por unanimidade; Projeto de Resolução nº 06/05 , foi aprovado por unanimidade e projeto de
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resolução nº 07/05, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: