CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 20/09/2005
Aos vinte dias do mês de Setembro do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 31/05, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro doano de 2006, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 44/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo, a celebrar convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador de Bálsamo - Prof. Antonio Carlos Nogueira e dá outras providências.
Projeto de lei nº 13/2005, que dispõe sobre período de atendimento interno nos caixas, aos usuários dos estabelecimentos bancários.
Moção de Apoio nº 0001/2005, que dá apoio aos funcionários de apoio e administrativos da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Leu-se indicação nº 93/2005, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; e indicações nºs 94 e 95/05 de autoria do vereador José Carlos Rossan.
Terminada a leitura do expediente, a Srª Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre os projetos de leis nºs31, 44 e 13/2005, quando fez observações e deixou seu voto favorável para ambas as matérias. Sobre a indicação nº 93/2005 disse ser justo o pagamento do prêmio de assiduidade através do cartão alimentação aos funcionários contratados. Sobre a moção nº 01/2005 deixou seus votos de apoio e sobre as demais matérias no expediente citou não ter nada a opor.
Com a palavra o vereador Denir Aparecido Augusti citou que o projeto de lei nº 44/2005 teria vindo em boa hora, citando alguns problemas do centro de lazer. Falou sobre o projeto de lei nº 15/2005, que dispõe sobre a redução das filas nos bancos e comentou a iniciativa. Com relação a moção de apoio nº 01/2005, falou sobre o abuso cometido na diferenciação salarial concedida aos funcionários do CAT. Finalizou dizendo estar de acordo com as demais matérias em pauta.
Prosseguindo, o vereador Milton José da Silveira abriu seus comentários quando falou sobre o projeto de lei nº 44/2005, citando que não é mais necessário o Executivo enviar projeto que autorize a assinatura de convênio com o município à Câmara, dizendo já haver legislação que regule essa norma. Sobre o projeto de lei nº 13/2005, reclamou sobre a demora nas filas dos bancos, relatando que o projeto veio em boa
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hora. Sobre a indicação nº 93/2005 disse que a lei municipal não proibi a entrega do prêmio aos funcionários contratados indiretos. Por fim parabanizou o vereador Bidão pela inciativa na indicação que pede para que a circular volte a fazer itinerário nos bairros Jardins São Luiz, Cristina e São João.
Com a palavra o vereador Rodrigo Custódio Borghezan fez comentários acerca do projeto de lei nº 13/2005, quando citou que a idéia do projeto é fazer com que os bancos sejam mais rápidos nos atendimentos. Citou não querer prejudicar nenhum funcionário, mas qualificar o serviço de atendimento bancário. Sobre a moção de apoio, deixou seu voto favorável. Finalizou falando da indicação que sugere a entrega de cartão alimentação aos funcionários contratados indiretamente.
Em seguida a senhora Presidente falou sobre a moção de apoio nº 01/2005 deixando seu voto de apoio e solicitou a adesão favorável dos demais vereadores a matéria. Finalizando os comentários da noite, a senhora Presidente comentou sobre a doação do Estado ao município de uma ambulância.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca do expediente.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis à todas as matérias consultadas.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de leis nºs 31, 44 e 13/05, e Moção de Apoio nº 01/05, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: