CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16

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                                                                    Câmara Municipal de Bálsamo
                                                                             Ata da 14.ª Sessão Ordinária
                                                                             Realizada em 20/09/2005
                                                                             Aos vinte dias do mês de Setembro do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
                                                       Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
                                                       Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                                       Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                                       Iniciou-se o expediente:
                                                       Leu-se Projeto de Lei nº 31/05, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro doano de 2006, e dá outras providências.
                                                       Projeto de lei nº 44/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo, a celebrar convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador de Bálsamo - Prof. Antonio Carlos Nogueira e dá outras providências.
                                                       Projeto de lei nº 13/2005, que dispõe sobre período de atendimento interno nos caixas, aos usuários dos estabelecimentos bancários.
                                                       Moção de Apoio nº 0001/2005, que dá apoio aos funcionários de apoio e administrativos da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

                                                       Leu-se indicação nº 93/2005, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; e indicações nºs 94 e 95/05 de autoria do vereador José Carlos Rossan. 
                                                       Terminada a leitura do expediente, a Srª Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                                       Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre os projetos de leis nºs31, 44 e 13/2005, quando fez observações e deixou seu voto favorável para ambas as matérias. Sobre a indicação nº 93/2005 disse ser justo o pagamento do prêmio de assiduidade através do cartão alimentação aos funcionários contratados. Sobre a moção nº 01/2005 deixou seus votos de apoio e sobre as demais matérias no expediente citou não ter nada a opor.
                                                       Com a palavra o vereador Denir Aparecido Augusti citou que o projeto de lei nº 44/2005 teria vindo em boa hora, citando alguns problemas do centro de lazer. Falou sobre o projeto de lei nº 15/2005, que dispõe sobre a redução das filas nos bancos e comentou a iniciativa. Com relação a moção de apoio nº 01/2005, falou sobre o abuso cometido na diferenciação salarial concedida aos funcionários do CAT. Finalizou dizendo estar de acordo com as demais matérias em pauta.
                                                       Prosseguindo, o vereador Milton José da Silveira abriu seus comentários quando falou sobre o projeto de lei nº 44/2005, citando que não é mais necessário o Executivo enviar projeto que autorize a assinatura de convênio com o município à Câmara, dizendo já haver legislação que regule essa norma.  Sobre o projeto de lei nº 13/2005, reclamou sobre a demora nas filas dos bancos, relatando que o projeto veio em boa

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hora. Sobre a indicação nº 93/2005 disse que a lei municipal não proibi a entrega do prêmio aos funcionários contratados indiretos. Por fim parabanizou o vereador Bidão pela inciativa na indicação que pede para que a circular volte a fazer itinerário nos bairros Jardins São Luiz, Cristina e São João.
                                                       Com a palavra o vereador Rodrigo Custódio Borghezan fez comentários acerca do projeto de lei nº 13/2005, quando citou que a idéia do projeto é fazer com que os bancos sejam mais rápidos nos atendimentos. Citou não querer prejudicar nenhum funcionário, mas qualificar o serviço de atendimento bancário. Sobre a moção de apoio, deixou seu voto favorável. Finalizou falando da indicação que sugere a entrega de cartão alimentação aos funcionários contratados indiretamente.
                                                       Em seguida a senhora Presidente falou sobre a moção de apoio nº 01/2005 deixando seu voto de apoio e solicitou a adesão favorável dos demais vereadores a matéria. Finalizando os comentários da noite, a senhora Presidente comentou sobre a doação do Estado ao município de uma ambulância.
                                                       Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca do expediente.
                                                       Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis à todas as matérias consultadas. 
                                                       Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                                       Ordem do dia: 
                                                       As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                                       Projetos de leis nºs 31, 44 e 13/05, e Moção de Apoio nº 01/05, foram aprovados por unanimidade. 
                                                       Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:

Presidente:

1º Secretário: