CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 06/09/2005
Aos seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 42/2005, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.706/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação por meio da Fundação para o desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, objetivando o Programa Escola da Família e dá outras providêndias.
Projeto de Lei nº 11/2005, que denomina "Praça Pai e Filho, Flávio Renato Chioveto e Igor Renato Chioveto, a área verde localizada na rua João Claro da Silva, de frente a Praça Ângelo Turati.
Projeto de Lei nº 12/2005, que institui o dia municipal de combate ao câncer, a ser celebrado todo o dia 16 de agosto.
Leu-se indicações nºs 85, 86, 90/05 de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; indicações nºs 87e 91/05, do vereador Manoel Ferreira Lopes; indicação nº 88/05 de autoria do vereador Milton José da Silveira e indicações nºs 89 e 92/05, de autoria do vereador José Carlos Rossan.
Terminada a leitura do expediente, a Srª Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre os projetos em pauta, em especial o projeto de lei nº 42/05, que dispõe sobre o aumento do cartão-alimentação e sobre o projeto que denomina à área verde de Praça Pai e Filho, quando homenageou os familiares de Flávio Renato e Igor Renato Chioveto. Em seguida falou sobre as indicações em pauta deixando seu voto favorável as matérias.
Prosseguindo o vereador Manoel Ferreira Lopes fez uso da palavra quando disse estar de pleno acordo com o projeto de lei nº 42/05 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.706/2005 e dá outras providências. Finalizou deixando seus votos de consideração a família dos homenageados no projeto de lei nº 11/2005.
Com a palavra a senhora Presidente comentou sobre o aumento no valor do cartão-alimentação, dizendo que este percentual irá beneficiar sobre-maneira os funcionários públicos municipais. Sobre o projeto de lei nº 43/2005 comentou sobre o Programa Escola da Família e seu funcionamento. Parabenizou os familiares dos homenageados no projeto de lei nº 11/2005 e falou sobre as indicações constantes do expediente.
Em seguida o vereador Denir APº Augusti fazendo uso da palavra, com relação ao projeto de lei nº 42/2005, disse que esta matéria na qual o Executivo
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está atendendo foi de sua autoria e agradeceu o mesmo pelo aumento do valor do cartão-alimentação.
O vereador Milton José da Silveira fazendo uso da palavra fez comentários sobre o aumento no valor do cartão-alimentação. Relatou que o aumento no valor do cartão seria uma forma de compensação na remuneração do servidor municipal. Sobre o projeto de lei nº 43/2005, citou que o Executivo não necessita mais de autorização da Câmara Municipal para firmar convênios com órgãos governamentais. Sobre o projeto de lei nº 11/2005, de sua autoria, prestou rápida homenagem a família dos jovens Flávio Renato e Igor Renato Chioveto. Comentou ainda sobre o projeto de lei nº 12/2005, que institui o dia municipal do combate ao câncer. Agradeceu o Executivo pelo atendimento de sua indicação, que pede a reforma dos banheiros do cemitério municipal, e finalizou falando sobre as indicações em pauta.
Prosseguindo o vereador Rodrigo Custódio Borghezan apoiou a iniciativa do vereador Milton, acerca do projeto de lei nº 11/2005, dizendo respeitar o pesar da família Chioveto. Sobre o projeto de lei nº 42/2005, relatou que o mesmo beneficiará os funcionários públicos municipais e agradeceu o Executivo pelo atendimento de suas matérias.
Finalizando os comentários desta sessão ordinária, o vereador Luciano Santana Messias ressaltou a necessidade de atendimento da indicação que pede a doação de passes para os trabalhadores. Falou sobre a necessidade de implantação de iluminação no distrito industrial e apoiou o projeto de lei nº 11/2005, de autoria do vereador Milton.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis as matérias em tese.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 42, 43, 11 e 12/05 , foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: