CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 16/08/2005
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 38/2005, que autoriza o chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Fundação Pio XII "Hospital do Câncer de Barretos" de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.701, de 09 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2005, que dispõe sobre a criação do Comitê da Instância Municipal de Controle do Programa Bolsa Família - PBF e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 40/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo a receber, repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, objetivando a reforma da Escola EE. Joaquim Silvio Nogueira, recursos financeiros procedentes do Tesouro do Estado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 41/05, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo a receber, repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, objetivando a reforma do Terminal Rodoviário "Dário Rochelle do Amaral", recursos financeiros procedentes do Tesouro do Estado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2005, que proibi a retirada de areia nas estradas rurais do município.
Leu-se indicações nºs 81 e 82 de autoria do vereador José Carlos Rossan e nºs 83 e 84 de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan.
Terminada a leitura do expediente, a Srª. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Milton José da Silveira, a respeito do projeto de lei nº 38/05 que autoriza repasse de verba para a Fundação Pio XII, disse que a matéria é tardia, devido o atendimento desta entidade em favor de muitos balsamenses, concluiu ser a favor da matéria e deixou registrado para o protocolo, a criação do dia municipal de combate ao câncer, sendo este dia (16/08) a data a ser comemorada anualmente. Fez comentários sobre os projetos de leis nºs 39, 40 e 41/05 e deixou seus votos favoráveis as proposições. Com relação ao projeto de lei nº 10/05, disse ser contra e justificou dizendo que a proibição atingiria os carrinheiros do município e os prejudicaria. Finalizando, o vereador reportou uma indicação de sua autoria, nº 64/05, que sugere em seu contexto a colocação de redutor de velocidade no início da rodovia vicinal José Gerônimo de Paula, quando pediu atendimento por parte do Executivo Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
Em seguida o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre a importância da aprovação dos projetos de leis nºs 38, 39, 40 e 41/05, em especial o projeto de lei 38, que autoriza o repasse de verba para Fundação Pio XII, quando citou que o Hospital do Câncer de Barretos já atendeu inúmeros balsamenses que se encontravam enfermos. Comentou ainda sobre o projeto de lei nº 10/05, destacando que esta proposição não prejudicará nenhum balsamense, posto que, a matéria poderá ser regulamenta através de decreto do Executivo e os balsamenses receberão autorização para as retiradas de areia. Por fim, falou sobre a indicação nº 83/05, que pede a instalação de refletores no velório municipal, relatando que o Prefeito já autorizou a colocação de iluminação no local.
Finalizando os comentários, o vereador Rodrigo Custódio Borghezan manifestou-se favorável ao projeto de lei nº 38/05, e agradeceu o vereador Jesus Soler Rodrigues, pela informação acerca da instalação de iluminação no velório municipal.
Presidente:
1º Secretário: