CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
|
| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 13/07/2005
Aos treze dias do mês de Julho do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 32/2005, que dispõe sobre o parcelamento e disciplina a dispensa de juros e multas de débitos incidentes sobre créditos tributários e outros, inscrito na Divida Ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial.
Projeto de Lei nº 33/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura objetivando a implantação da Associação Amigos do Projeto Guri - Organização Social da Cultura.
Projeto de Lei nº 34/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos do que dispõe o artigo 67, I da LOM, a alienar uma área de terras de sua propriedade, medindo 58.092,3566 metros quadrados, ou sejam 5,8092 hectares, equivalentes a 2,4005 alqueires, objeto da matrícula nº 32.848 do CRI, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 35/2005, que autoriza o Prefeito Municipal de Bálsamo a receber mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Projeto de Lei nº 36/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo a receber, repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Terminada a leitura do expediente, a Srª. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários dos projetos constantes da pauta, quando relatou os benefícios que serão conseguidos através dessas matérias. Após os comentários dos projetos, o vereador pediu apreciação favorável por parte dos demais legisladores da Casa.
Com a palavra o vereador Milton José da Silveira, acerca do projeto de lei nº 32/05, relatou haver um problema no departamento de cobrança do município, citando que houve reclamações de alguns comerciantes que contrairam dívidas municipais de antigos estabelecimentos que exisitiam nos imóveis, onde encontra-se o atual comércio desses reclamantes. Pediu providências nesse sentido. Prosseguiu, comentou sobre o projeto de lei nº 34/05, relatando existir duas falhas no referido. Primeira: disse que no laudo de avaliação da área consta a assinatura dos membros da comissão, na qual deveria constar a assinatura de um técnico inscrito no CREA. Segunda: citou que no projeto deveria constar a desafetação da área. Deixou claro que é a favor do projeto, porém, disse que o mesmo deveria, primeiramente, passar por uma consulta rigorosa no departamento jurídico da Prefeitura antes de ser aprovado. Finalizando, comentou sobre o projeto de lei nº 35/05, quando sugeriu um barateamento no preço dos serviços da empresa que vir a pavimentar o
CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
distrito, se está utilizar os maquinários da Prefeitura.
Em seguida o vereador Denir APº Augusti, sobre o projeto de lei nº 32/05, disse que o mesmo é uma mau necessário, relatando que se não divisionar a dívida das pessoas que estão negativas com os encargos cobrados pelo município, estas não terão condições de saldarem esses débitos. Sobre a pavimentação do distrito industrial, o vereador Denir, disse que foi formada uma comissão entre os empresários, que possuem firmas no distrito, para avaliar e especionar a implantação asfaltica do local.
Prosseguindo a Srª Presidente Marlene APª Martins Alves, fez comentários sobre o funcionamento do projeto GURI, da qual o município foi sorteado para participar. Relatou que o trabalho é desenvolvido por jovens, através de instrumentos clássicos. Sobre a pavimentação do distrito disse que após a conclusão das obras, o laboratório, lá instalado, irá empregar mais de 60 pessoas.
Com a parte o vereador Denir disse que o laboratório está arcando com a maior parte da despesa para a implementação das obras de pavimentação do distrito.
Novamente com a palavra, a Srª Presidente disse que Bálsamo receberá 40 crianças vindas da cidade de Cubatão, pelo projeto Redescobrindo o Interior do Governo Estadual.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis aos projetos de leis, constantes do expediente.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
Projetos de lei nºs 32, 33,34, 35 e 36/05, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: