CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 21/06/2005
Aos vinte e um dias do mês de Junho do ano de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 0009/2005, que acrescenta parágrafo único, no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.613, de 07 de junho de 2002.
Leu-se Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2005, que aprova as contas do Prefeito Municipal, referente o exercício financeiro de 2003, TC - 002953/026/03.
Leu-se indicações nº 0076/2005, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan e nº 0077/2005, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes.
Terminada a leitura do expediente, a Srª. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários acerca do projeto de lei nº 09/2005, quando falou sobre a lei 1613, que proibi o plantio de cana nas proximidades de Bálsamo. Disse que na época a lei teria sido promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Manoel Ferreira Lopes, e que a mesma teria sido motivo de aplausos. Deixou claro que sua opinião é manter essa lei na integra e votar contra o projeto de lei nº 09/2005, que acrescenta dispositivo a mesma. Com relação ao projeto de decreto nº 01/2005, disse ser a favor, posto já haver um parecer favorável do Tribunal de Contas acerca da prestação do exercício de 2003. Sobre as demais indicações disse estar a favor de todas e parabenizou o Executivo pela escolha da comissão organizadora da 37ª festa do peão, estendendo os parabéns para os membros da comissão e a toda a população balsamense que compareceu em massa neste evento.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira pediu para constar em Ata o passamento da senhora Hélia Pelissoni. Prosseguiu falou sobre o projeto de lei nº 09/2005, citando que o artigo que está sendo incluso na lei, através do projeto, é uma regulamentação necessária que beneficiará o produtor rural. Relatou que o projeto é medida útil, posto que, o mesmo não libera a queimada e sim o corte através de máquina. O vereador manifestou-se sobre a indicação nº 69/05, que pede revisão do valor da taxa de licença exigida pela vigilância sanitária para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, matéria de expediente de sessão anterior, quando o mesmo citou exisitir lei estadual que isenta o microempresário desta taxa. Disse que no município de Votuporanga os contadores estão reinvidicando esta isenção, relatou que Bálsamo deve seguir essas normas e ajudar os microempresários do município. Por fim o vereador Milton disse que a Câmara Municipal, para o próximo ano de festa do peão, deve ter de fato maior representatividade, quando citou que cada vereador deve estabelecer uma aliança com deputados de seus partidos para
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colaborarem com este evento tradicional.
Com a palavra a Srª Presidente comentou que as várias citações de apoio da Câmara Municipal, na festa do peão, foi uma forma do Executivo reconhecer todo o trabalho e empenho do legistivo para com a administração.
O vereador Manoel Ferreira Lopes abriu seus comentários relatando que em festas do peão anteriores os vereadores nem eram lembradas, mas que desta vez nenhum vereador foi deixado de lado. Sobre o projeto de lei nº 09/05, de sua autoria, disse que é uma emenda regulamentadora que permiti o plantio desde que o corte da cana seja feito através de máquina específica, relatando que o corte através do método da queimada continuará restringido. Disse que o plantio de cana traz emprego, citando ainda que os usineiros se manifestaram e se propuseram a sanar qualquer problema oriunda do corte da cana em Bálsamo. Comentou que se o município não abrir espaço ao produtor, para o plantio de cana, muitas áreas se tornarão improdutivas. Finalizou falando da indicação nº 77/05, de sua autoria, que pede o desbarrancamento de trecho da estrada rural Bálsamo/Mirassol.
Em seguida o vereador Rodrigo Custódio Borghezan parabenizou o vereador Denir APª Augusti, em nome da comissão organizadora da festa do peão. Deixou seu voto contra ao projeto de lei 09/05, justificando que o plantio beneficiará somente os arrendatários. Parabenizou o Executivo pela campanha de vacinação contra a poliomielite e comentou sobre a indicação nº 76/05, de sua autoria.
Finalizando os comentários desta sessão a Srª Presidente fez comentários acerca da juventude do Executivo, que está provando saber administrar competentemente o município e sobre a comissão da festa ter sido formada por jovens, que a altura, realizaram um evento grandioso. Prosseguiu discursando sobre o evento e destacando pontos relevantes, como a segurança, a organização, o desfile, dentre outros. Parabenizou os organizadores, o apoio dos empresários e do comércio, e principalmente, da população balsamense. Por fim, deixou seu voto de pesar pelo passamento da Srª Hélia Pelissoni.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca do projeto de decreto legislativo nº 01/05.
Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável a esta matéria.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 0009/2005, foi rejeitado pela Câmara Municipal por cinco votos contrários. Os vereadores Denir APª Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias e Rodrigo Custódio Borghezan votaram contra. Os demais vereadores votaram a favor. Com o empate, a senhora Presidente, utilizando o voto minerva, votou contra a matéria.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2005, foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: