CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 07/06/2005
Aos sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 0009/2005, que acrescenta parágrafo único, no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.613, de 07 de junho de 2002.
Leu-se indicações nºs 0067, 0068 e 0070/2005, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; nº 0069/2005, de autoria do vereador Milton José da Silveira e nºs 0071, 0072, 0073, 0074 e 0075/2005, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes.
Terminada a leitura do expediente, a Srª Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Milton José da Silveira desejou sorte a filha da Srª Presidente, que iria passar por uma avaliação na faculdade. Prosseguiu comentou sobre o projeto de lei nº 09/2005, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes, relatando que o projeto é dispositivo regulamentador da lei que proibi o plantio de cana, disse que é direito do proprietário explorar suas terras da maneira que ele quiser, e o projeto permiti apenas o plantio desde que seja realizada a colheita através do corte com máquina própria, mantendo a proibição da queima da cana. Em seguida o vereador fez comentário sobre sua indicação nº 069/2005, quando falou sobre a cobrança elevada da taxa de licença, nos estabelecimentos que compete a fiscalização da vigilância sanitária. Disse que os comerciantes já pagam regularmente o ISSQN e esta cobrança, além de alta, sobrecarrega o contribuinte. Pediu revisão por parte do Executivo.
A Srª Presidente, com a parte, disse que o valor dessa taxa teria sido revisto nesta data de hoje, e a cobrança foi assessível a todos os estabelecimentos.
Prosseguindo o vereador Milton José da Silveira parabenizou o vereador Jesus Soler Rodrigues pela indicação nº 070/2005, que pede a construção de galerias de esgoto no distrito industrial, relatando que a Câmara deve se unir para a tomada de resolução deste problema. Por fim comentou sobre o trabalho da Câmara, no que diz respeito a soluação do problema da abertura de uma rua ao lado da empresa Tersel. Citou que essa medida manterá e logo trará mais empregos, posto que no local será instalado mais dois barracões. Sobre a indicação nº 075/2005, que pede a manutenção dos mata-burros, disse que quem quebrou deve ressarcir o prejuízo.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues comentou sobre sua indicação nº 070/2005, quando citou a necessidade da construção da rede de esgoto no distrito industrial, relatando que no local possui foças e que as mesmas, futuramente, podem contaminar o lençol freático. Concordou com o vereador Milton, sobre a redução da cobrança da taxa de licença, disse que o valor está elevado para Bálsamo
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e revisão desse valor. Sobre o projeto de lei nº 009/2005, disse que o proprietário não vai colher a cana, mas sim o arrendatário que não mora em Bálsamo, citou que para o plantio os arrendatários fazem vários acordos, porém no momento da poda a queimada é sempre o recurso utilizado por esses. Finalizou dizendo que por esta questão ele é contra o projeto.
Com a parte o vereador Milton citou que o projeto é medida regulamentadora e que para o arrendatário cumprir os acordos deve se estabelecer contratos entre as partes, proprietário e arrendatário. Deixando cláusula específica sobre esse fim, proibição da queimada da cana para o corte.
Em seguida o vereador Manoel Ferreira Lopes disse não ver o porque de proibir o plantio de cana, posto que existe outro meio de colheita sem a utilização da queimada, que é através de máquina específica para esse fim. Pediu para que os vereadores refletissem a respeito do projeto. Por término o vereador Manoel disse estar de acordo com as demais indicações em pauta, em especial, sobre a que pede a construção de uma rede de esgoto no distrito industrial, quando relatou a importância da construção dessa rede.
O vereador Denir Aparecido Augusti comentou sobre o projeto de lei nº 09/2005, pediu para que o mesmo fosse deixado para estudo, para uma melhor análise. Sobre a questão que envolve a cobrança da taxa de licença, disse que a implementação do projeto, hoje lei, veio do Estado e o município optou por adotar as mesmas medidas de cobrança. Citou que durante esses anos houve acúmulo desses valores e isto resultou numa disparidade dessa cobrança. Disse que o Executivo já está a par do problema e reduzirá o valor da taxa. Tratou ao final da indicação que pede a construção da rede de esgoto no distrito, quando deixou seu manifesto pela resolução dessa lacuna.
A Srª Presidente Marlene APª Martins Alves comentou sobre a urgência da resolução do problema da galeria e pediu união por parte da Câmara Municipal, relatando que a administração está em pleno avanço e isso deve-se, também, ao apoio do Legislativo. Prosseguiu comentou sobre os equipamentos e materiais que foram ganhos para o Centro de Saúde, bem como a remodelação que o mesmo sofreu. Finalizando, tratando de normas internas da Câmara, comunicou as férias do funcionário Claudionor Inocência da Silva, que se deu a partir do dia 01 de junho.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca do projeto de lei nº 009/2005.
Prosseguindo as Comissões deixaram o referido projeto para estudo.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: