CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 07/04/2005
Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 20/2005, que autoriza a Isenção de Impostos para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Leu-se Proposta de Emenda nº 0001 e 0002/2005, ao Projeto de Lei 20.
Projeto de Lei nº 23/2005, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes previstos e estabelecidos no artigo 37, IX, da Constituição Federal CC. o artigo 50, XI da Lei Orgânica do município de Bálsamo.
Projeto de Lei nº 24/2005, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes previstos e estabelecidos no artigo 37, IX, da Constituição Federal CC. o artigo 50, XI da Lei Orgânica do município de Bálsamo.
Projeto de Lei nº 25/2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0008/2005, que denomina Felix Sanches Penhavél, a Biblioteca Municipal.
Terminada a leitura do expediente, a Srª. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues falou sobres as emendas ao projeto de lei nº 20/2005, citando a importância dessas matérias. Falou ainda sobre os projetos de leis nº 23, 24 e 25/2005, demonstrando seu favoritismo à apreciação desses projetos. Sobre o projeto de lei nº 08/2005, disse que esta denominação é oportuna e comentou sobre a vida e trabalho do homenageado.
Em seguida o vereador Denir Aparecido Augusti parabenizou os autores das emendas ao projeto de isenção do IPTU, relatando que as mesmas poderão beneficiar mais pessoas, porque veio de encontro com a necessidade dos mais carentes. Comentou sobre a importância dos projetos de leis nºs 23, 24 e 25/2005, e pediu apreciação favorável das matérias. Com relação ao projeto de lei nº 08/2005, de sua autoria, fez comentários sobre a hombridade do homenageado, dizendo que a denominaçao à biblioteca teria sido o local exato para levar o nome do senhor Felix. Por fim pediu apoio dos demais vereadores.
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Prosseguindo o vereador Milton José da Silveira falou sobre o projeto de lei nº 20/05, quando citou a necessidade da correção do artigo 2º, o que motivou sua emenda. Parabenizou a assessoria jurídica da Câmara, pela redação da matéria. Parabenizou os vereadores autores da outra emenda, deixando se voto favorável. E finalizou comentando sobre os projetos de leis nº 23 e 24/05, quando esclareceu que os projetos preenchem os requisitos da lei que permiti a contratação por tempo determinado e, sobre o projeto de lei nº 0008/05, quando falou sobre o legado deixado pelo senhor Félix.
Utilizando a palavra o vereador Manoel Ferreira Lopes concordou com as emendas que foram editadas. Disse ser favorável as demais matérias e, parabenizou os autores do projeto de lei nº 0008/05, dizendo ser bem lembrado a homenagem ao senhor Félix.
O vereador Rodrigo Custódio Borghezan comentou sobre a importância dos projetos de leis nºs 20, 23, 24 e 25/05, destacando as emendas e os benefícios que a mesma irá gerar. Comentou ainda sobre o projeto de lei nº 08/05, de sua autoria e autoria do vereador Denir, e pediu apoio para aprovação desta matéria.
A Srª Presidente, Marlene APª Martins Alves, sobre o projeto de lei nº 20/05, citou que essa proposição sempre teria sido alvo de discuções na Câmara, por não atender a necessidade da população mais carente. Relatou que, com essas emendas no projeto, mais pessoas seram beneficiadas. Agradeceu a presença do Executivo e pediu para que o mesmo sancionasse o projeto com as emendas. Terminando seus comentários, a Srª Presidente falou sobre o projeto de lei nº 08/2005, especificamente sobre o senhor Félix, e parabenizou os autores da matéria.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável para as proposições em pauta.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
Projetos de Lei nºs 20, 23, 24, 25 e 08/05 e, Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 20/2005, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: