CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 05/04/2005
Aos cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 20/2005, que autoriza a Isenção de Impostos para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bálsamo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação e dá outras providência.
Projeto de Lei nº 0006/2005, acrescenta disposição ao artigo 12 da Lei Municipal 1.357, de 21 de fevereiro de 1995.
Projeto de Lei nº 0007/2005, que denomina José Soler de Haro, o Centro de Convivência do Idoso.
Leu-se Requerimento nº 0002/2005, de autoria do vereador Milton José da Silveira e Requerimento nº 0003/2005, de autoria do vereador Jesus Soler Rodrigues.
Leu-se indicações nºs 0034, 0035 e 0036/05, de autoria do vereador Milton José da Silveira; indicações nºs 0037, 0038, 0039, 0040, 0043/05, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene Aparecida Martins Alves, e Rodrigo Custódio Borghezan; indicação nº 0041 e 0042/05, de autoria do vereador José Carlos Rossan e indicações 0044 e 0045/05, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes
Terminada a leitura do expediente, a Srª. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Denir Aparecido Augusti comentou sobre o projeto de lei nº 20/2005, relatando que a matéria deveria ser melhorada para poder beneficiar mais pessoas, e pediu as comissões que o deixassem para estudo. Sobre o projeto de lei 21/05, que cria a coordenadoria de agricultura e abastecimento, disse que esse convênio trará muitas vantagens para o agronegócio do município, e em contrapartida para os agricultores de Bálsamo. Com relação ao projeto de lei 0006/2005, que acrescenta disposição ao artigo 12 da Lei Municipal 1.357, de 21 de fevereiro de 1995, comentou sobre a urgência de se tomar medidas que sanem o problema dos animais soltos nas vias públicas, citanto que esse projeto é de suma importância para a tomada de ação, e pediu apoio dos demais pares, para aprovação dessa matéria. Sobre o projeto de lei nº 0007/05, de sua autoria, que denomina José Soler de Haro o Centro do Idoso, comentou sobre a vida deste senhor e sobre seus familiares.
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Finalizou comentando sobre a feira de arte e artesanato que se realizará no município, quando falou sobre o evento e convidou as pessoas presentes e os vereadores para visitarem o local.
Com a parte a Srª Presidente parabenizou o vereador Denir que organizou e coordenou todo o trabalho para a realização desta feira, de arte e artesanato, no município. Citando que esta é uma boa oportunidade para conhecer os artesãos da cidade.
Em seguida o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre todo o expediente. Primeiramente sobre os projetos em pauta, sobre os requerimentos e sobre as indicações, respectivamente. Elogiou e se posicionou favoravelmente as matérias, com excessão da indicação nº 0036/2005, de autoria do vereador Milton, que sugeri a colocação de monitores nas escolas de ensino infantil do município, principalmente para acompanhar as crianças quando estas se dirigem aos sanitários. Equivocado com o conteúdo da indicação, o vereador Jesus disse ser contra a matéria porque é proibido a instalação de monitores em banheiros, porém, na indicação, o que se pedia era monitor pessoa (profissional capacitado) e não monitor eletrônico. Finalizando, o vereador Jesus, pedindo paciência para os vereadores, comentou que o Prefeito está a par dos problemas e na medida do possível tentará saná-los, posto estár faltando servidores para atender a demanda de trabalho.
Prosseguindo o vereador Milton José da Silveira sobre o projeto de lei nº 20/05, que dispõe da isenção do IPTU, citou que o artigo 2º está muito extenso devendo ser revisto, pediu para que as comissões o deixassem para analise. Sobre o projeto de lei nº 0007/2005, disse que o mesmo é juto e teria chegado em boa hora. Sobre o requerimento nº 0002/05, que pede cópia das portarias de nomeações da Prefeitura, comentou que a Câmara deve tomar conhecimento das contratações feitas pelo município, pedindo aprovação. Com relação a indicação nº 0036/05, de sua autori, e sobre o equívoco do vereador Jesus, deixou claro que o monitor a qual ele se referia na indicação era o acompanhante e de forma nenhuma a instalação de uma câmera de vídeo nos sanitários. Sobre a indicação nº 0045/05, de autoria do vereador Manoel, disse que o município deveria exigir a reparação dos responsáveis que teriam, de alguma forma, quebrado os corrimões da terceira ponte da rodovia José Gerônimo de Paula, e não ele - o município - arcar com o prejuízo. Por fim pediu para que fosse constado em Ata a homenagem a ex-jogadora de volei Horténcia, primeira atleta de vólei sul-americana a participar do holl da fama.
Novamente com a palavra o vereador Denir, pediu para que fosse registrado em Ata o elogiu feito pelo vereador Piu, da Câmara Municipal de Mirassol, que em sessão ordinária, realizada dia 04 de abril naquela Câmara, elogiou e citou como exemplo o trabalho que esta sendo desenvolvido pelos vereadores da Câmara Municipal de Bálsamo. Por isso sugeriu a Srª Presidente que oficiasse esse vereador, monstrando-lhe todo o apreço dos vereadores de Bálsamo.
Com a palavra a Srª Presidente falou sobre o plano de ação desenvolvido pelo Prefeito durante 100 dias de administração. Elogiou e parabenizou o Executivo, relatando a funcionabilidade desse projeto que consistiu na mudança do município nesse prazo. Disse que essa meta foi atingida, posto ser visível e clara as modificações que foram realizadas na cidade. Disse que esse trabalho atingiu seu sucesso porque também contou com a ajuda de todos os vereadores e pela união da Câmara Municipal. Em seguida falou sobre o projeto de lei nº 0006/05, que acrescenta dispositivo no artigo 12 da lei municipal nº 1.357, relatando a necessidade de aprovação dessa matéria, posto que, o texto acrescentado dá a possibilidade de remoção dos animais que estão soltos e amarrados em vias públicas e pediu apoio dos demais vereadores.
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Com a parte, o vereador Rodrigo Custódio Borghezan, comentou que uma criança teria sido atacada por um boi que estaria amarrado em um dos terrenos do Loteamento Garcia. Disse que com esta lei, o Executivo tem ação para apreender animais, soltos e amarrados, e tomar as devidas providências.
Novamente com a palavra a Srª. Presidente comunicou que as contas da Prefeitura Municipal, referente o exercício financeiro de 2003, encontram-se para análise na Secretária da Câmara Municipal. Estendeu convite, que teria recebeido através de ofício, aos vereadores, para tratar de assuntos referentes a deficientes físicos do município, que se realizará no sábado 09/04, no CREB.
Solicitando a parte, o vereador Luciano Santana Messias, pediu o comparecimento dos membros do legislativo para esse evento que se realizará no CREB. Agradeceu os servidores pelo trabalho desenvolvido no município. Por fim pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Papa João Paulo II.
Atendendo a solicitação do vereador Luciano, acerca do pedido do minuto de silêncio, a Srª. Presidente comentou sobre a vida e bonbade do Papa João Paulo II e pediu à todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio.
Após um minuto de silêncio, a Srª Presidente retomou os trabalhos e convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, que se realizará no dia 07/04, as 20h, onde serão discutidos os projetos de leis nºs 23, 24, 25 e 0008/2005.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deixaram o projeto de lei nº 20/05 para estudo e deram parecer favorável as demais matérias.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nº 21, 22, 06 e 07/05 e Requerimentos nºs 0002 e 0003/05, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pela:
Presidente:
1º Secretário: